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Eleições 2024

Vereadores reeleitos acumulam de 4 a 5 mandatos seguidos. Situação elege 11 dos 14

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Dos 12 vereadores que tentaram reeleição nesta disputa, sete conseguiram manter a cadeira na Câmara Municipal para a próxima legislatura. No entanto, um fato que chama a atenção da população são os mandatos consecutivos de alguns dos parlamentares, que já estão estigmatizados como representantes do Legislativo em Tangará da Serra, tamanho o tempo de cargo de cada um.

Obviamente, a reeleição acumulada para o Legislativo é legítima e permitida por lei, diferentemente do Executivo, em que prefeitos, governadores e presidentes só podem governar por oito anos seguidos.

Dona Neide (UNIÃO), Sebastian (UNIÃO), Fabão (REP) conseguiram emendar a quarta eleição consecutiva, desde o pleito de 2012. No caso do ex-presidente da Câmara, Fabão, especialmente, ele havia ficado com a suplência em 2008 e assumiu uma das vagas deixadas após o afastamento de 5 vereadores em 2011, quando o mandato do então prefeito Júlio César Ladeia foi cassado.

Situação elegeu quase 80% dos vereadores da próxima legislatura.

O também ex-presidente da Câmara, Hélio da Nazaré (PL), será vereador pela quinta vez, com a diferença de que o próximo mandato será o terceiro consecutivo. Hélio foi vereador, também, nas legislaturas de 1997 a 2000, e entre 2001 e 2004. Retornou à Câmara em 2016.

Niltinho do Lanche e Romer Japonês, ambos do MDB, também irão para o terceiro mandato de vereador, com intervalos. Niltinho foi eleito em 2012 e 2016, foi derrotado em 2020, mas regressará após sair vitorioso desta eleição. Já Romer, venceu em 2012, ficou com a suplência em 2016, assumiu a vaga ainda naquela legislatura em 2019 após a renúncia de Maurizan Godoy, venceu em 2020 e agora tornou a vencer em 2024.

Os vereadores Horácio Pereira (REP) e Edmilson Porfirio (PODE), vão para o segundo mandato consecutivo. Com 1.836 votos, Horácio foi o vereador mais votado nesta eleição e o mais votado desde Hélio da Nazaré, que obteve exatamente a mesma votação na eleição de 2016 – o recorde pertence a Miguel Romanhuk, que recebeu 2014 votos na eleição de 2008. Edmilson Porfírio é filho do ex-vereador e secretário de infraestrutura Paulo Porfirio, e será o único representante do Podemos na próxima legislatura em Tangará da Serra.

(Paulo Desidério – Especial para o EB)

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Eleições 2024

Após recurso do MPE, Justiça Eleitoral mantém aprovação das contas de Márcio Pescador

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A Justiça da 13ª Zona Eleitoral manteve a aprovação com ressalvas das contas de campanha do candidato do PP nas eleições majoritárias do município de Porto Estrela, Márcio Rodrigues da Silva (Márcio Pescador – PP). A decisão, do juiz eleitoral Arom Olimpio Ferreira, foi divulgada na tarde desta terça-feira (10).

Na decisão, o juiz expôs entendimento de que o candidato do PP apresentou “tempestivamente” suas contas e que “as irregularidades correspondem a 6,12% dos recursos manejados, razão pela qual é possível a aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, sendo, portanto, tais impropriedades incapazes de causar a rejeição das contas”.

Por fim, o titular da 13ª Zona Eleitoral determinou o recolhimento do valor correspondente à irregularidade apontada pelo Ministério Público Eleitoral. “Diante do uso indevido do recurso público do FEFC – Fundo Especial de Financiamento de Campanha -, determino o recolhimento do valor de R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatros reais) ao Tesouro Nacional, por meio de GRU, nos termos do § 1ª, do art. 79, da Res. 23.607/19, o qual deve ser comprovado nos autos, observando-se, ainda, a regra prevista no § 2º, do mesmo dispositivo”.

Da decisão, ainda cabe recurso do Ministério Público Eleitoral junto ao TRE-MT.

Na sequência, íntegra da decisão do juiz Arom Olimpio Pereira.

SENTENÇA MARCIO PP

Veja matéria publicada nesta terça-feira sobre o recurso da procuradora eleitoral:

Porto Estrela: MPE recorre e pede rejeição das contas de campanha de Márcio Pescador

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