Diante do cenário de devastação causado pelas queimadas e seca que vivem alguns estados do Brasil, o governo vem tomando medidas, como decretos que endurecem as...
Está na pauta de votação no pleno do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (19) a decisão sobre a legitimidade da multa de 150% do valor do...
Pronto para ser analisado no Senado Federal, o projeto de lei complementar que retira dos limites de despesas com pessoal os gastos com terceirização e organizações...
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou, na última semana, portarias de demarcação de três terras indígenas durante encontro com representantes dos territórios Maró, Cobra...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, de forma unânime, um projeto de lei que amplia a possibilidade de se decretar uma...
Ao menos dois artigos da reforma trabalhista que entrou em vigor em 2017 poderão ser revogados. Um deles é o que diz que na negociação entre...
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (terça, 30) o projeto de lei sobre o marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas (PL 490/07). A...
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski concedeu, no fim da tarde de ontem (segunda, 23), liminar suspendendo os efeitos da Decisão Normativa do...
A Comissão Mista de Orçamento divulgou o parecer final da comissão sobre o Orçamento de 2023 (PLN 32/22), já com a atualização das tabelas de despesas...