O Enfoque Business dá prosseguimento à série de reportagens sobre a advocacia, celebrando o dia do Advogado, celebrado no último domingo, dia 11. Desta vez, o entrevistado é o Dr. Dorjival.

Dorjival da Silva nasceu no município de Patu, estado do Rio Grande do Norte. Tem 59 anos de idade, sendo casado, pai e avô. É graduado em Teologia, Pedagogia, Ciências Sociais e Direito. Pós-graduado em Criminologia, Direito Penal e Processual Penal. Concluinte de Mestrado em Comunicação pela Uneatlântico (Universidade Europeia do Atlântico), Santander/Espanha. Em Tangará da Serra, onde tem seu próprio escritório, atua na seara da advocacia criminal.

É muito dedicado no que faz e procura sempre se superar. Atuou por muitos anos no jornalismo, com destaque para a Rádio Pioneira – Hoje Gazeta FM, em reportagens e apresentação em estúdio. Tem ideias firmes sobre a atualidade da advocacia.

O diálogo

Enfoque Business – A polarização se instalou de uma forma muito intensa no ambiente político brasileiro após 2018. Os ideais de direita ressurgiram e a esquerda tem reagido. Isso acaba envolvendo a advocacia, uma vez que isso proporciona o embate ideológico e, muitas vezes, resulta em demandas na esfera judicial. Como o senhor avalia esse momento para a advocacia?

Dr. Dorjival – Verdade. A polarização no ambiente político brasileiro, especialmente após 2018, tem de fato provocado um impacto significativo na advocacia. Situação que impõe uma avaliação cuidadosa das demandas, considerando seus vários aspectos. Faço referência, por exemplo, ao crescimento de litígios, uma vez que disputas ideológicas frequentemente acabam nos tribunais.

Tem-se, também, os desafios éticos e morais, no momento em que os advogados estão em defesa de seus clientes cujos ideais políticos são profundamente polarizados. Diante desse cenário, acredito ser inteligente que os profissionais do Direito mantenham a integridade da profissão, sendo crucial a imparcialidade, apesar de suas convicções pessoais.

Para minha pessoa, o compromisso com a justiça e o estado de direito deve prevalecer sobre qualquer influência ideológica. Registro ainda, com otimismo, que o atual cenário está proporcionando aos advogados oportunidades para se especializarem em áreas específicas que têm ganhado destaque, como direito eleitoral, direitos humanos, e questões de mídia e internet. O aumento da polarização também pode fortalecer a advocacia de interesse público, onde advogados se dedicam a causas que buscam promover o bem comum e proteger direitos fundamentais, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa.

Por fim, vejo que a polarização política no Brasil após 2018 trouxe desafios e oportunidades para a advocacia. Cabe aos advogados navegarem esse cenário com profissionalismo, ética e compromisso com a justiça, utilizando suas habilidades para promover um debate jurídico equilibrado e contribuir para o fortalecimento do estado de direito.

EB – Outra característica da atualidade que envolve o exercício da advocacia é o ambiente criado pelas “Fake News”. Essa prática tem influenciado de maneira contundente as redes sociais e até mesmo os noticiários e, por isso, tem grande potencial de gerar demandas judiciais. O advogado precisa estar atento a isso e saber fazer a leitura dessa condição cotidiana, já que uma falsa informação, se não identificada, certamente influencia algum processo. Qual sua análise sobre esse tema?

Dr. Dorjival – A questão das fake news é um dos grandes desafios contemporâneos para o exercício da advocacia. A disseminação de informações falsas nas redes sociais e até mesmo em veículos de comunicação tradicionais tem consequências significativas, tanto para a sociedade quanto para o sistema judicial. É evidente que as fake news têm potencial para gerar um aumento significativo de litígios. Informações falsas podem dar origem a processos por difamação, calúnia, danos morais e materiais, além de questões relacionadas à responsabilidade civil e criminal.

A rápida disseminação de fake news e a dificuldade em rastrear sua origem podem complicar a coleta de provas. Dessa forma, vejo que nós advogados precisamos estar preparados para utilizar ferramentas tecnológicas e técnicas forenses digitais para identificar e comprovar a veracidade das informações.

A questão das fake news tem levado a um debate sobre a necessidade de regulação e legislação específica. Vejo que nós advogados devemos estar atualizados sobre as mudanças legais e regulamentares que buscam combater a desinformação, a fim de melhor orientar nossos clientes e atuar de maneira eficaz.

Nossa classe também tem a responsabilidade ética de não contribuir para a disseminação de fake news e de combater ativamente a desinformação. A manutenção da integridade e da credibilidade da profissão depende da atuação responsável e ética de cada profissional. A luta contra as fake news é essencial para a proteção dos direitos individuais, a integridade do sistema judicial e a saúde da democracia.

EB – O Ministério Público tem como função constitucional a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Porém, seus componentes (os Promotores de Justiça) são, muitas vezes, interpretados como ativistas jurídicos e com posturas ideológicas. Temos uma indisposição entre o Ministério Público e a Polícia Militar (em razão da própria atuação da PM em casos de confrontos em várias operações). Portanto, são duas perguntas numa só: Até que ponto essa questão (ativismo e ideologia no MP) pode influenciar o exercício da advocacia e a própria Justiça? Como é, hoje, o relacionamento da advocacia com o Ministério Público?

Dr. Dorjival –  Colegas que estão na advocacia há muito mais tempo que eu, poderiam responder com mais propriedade essa indagação. No entanto, nunca vivi momento conflituoso, além do limite, com qualquer promotor de justiça. O que tenho visto, em muitos casos, é que há uma colaboração saudável entre advogados e promotores, visando a justiça e o cumprimento da lei.

No entanto, em situações de conflito, especialmente quando há percepções de ativismo ou ideologia, essa relação pode se tornar tensa. Defendo que a manutenção de um diálogo aberto e profissional é essencial. Advogados que estabelecem boas relações de trabalho com promotores tendem a conseguir melhores resultados para seus clientes, através de negociações e acordos mais eficazes.

Do meu ponto de vista, a advocacia e o Ministério Público precisam manter um respeito mútuo, reconhecendo o papel crucial de cada um no sistema de justiça. Isso inclui a compreensão das funções e limites institucionais de ambos os lados.

Já sobre o relacionamento entre o Ministério Público e a Polícia Militar (PM) não há porque esconder que afeta a advocacia. A indisposição entre essas instituições, especialmente em contextos de confrontos e operações policiais, pode complicar o trabalho dos advogados. Conflitos entre MP e PM podem resultar em investigações mais tensas e difíceis de navegar para advogados, que precisam lidar com diferentes versões e interpretações dos fatos.

Acrescento que a advocacia desempenha um papel crucial em equilibrar o poder entre o Estado (MP e PM) e os direitos individuais dos cidadãos. Advogados devem estar bem preparados para defender os direitos de seus clientes em face de possíveis excessos por parte das autoridades.

EB – Sobre o Judiciário: Há o acúmulo de processos, insuficiência de juízes e estrutura física limitada. Qual a sua avaliação?

Dr. Dorjival – A situação do Judiciário brasileiro, marcada pelo acúmulo de processos, insuficiência de juízes e estrutura física limitada, é um desafio significativo para a administração da Justiça. Atualmente, o Brasil possui aproximadamente 84 milhões de processos em tramitação no Judiciário. Esse número representa um recorde histórico, impulsionado por uma alta demanda e aumento de 10% na produtividade dos magistrados em 2023. No ano de 2022, foram registrados mais de 31,5 milhões de novos processos, um aumento significativo em relação ao ano anterior. Comparativamente, o Judiciário brasileiro julga um número de processos quatro vezes maior que o de países europeus​ (Portal CNJ)​​ (Portal TRF2)​​ (TRF1 – TRF1)​.

Apesar de todo esforço, o grande volume de processos tem sobrecarregado o sistema judiciário, resultando em atrasos na tramitação e na resolução dos casos. Isso compromete a eficiência e a efetividade da Justiça, prejudicando os cidadãos que dependem dela. Com tantos processos para analisar, juízes podem não ter o tempo necessário para avaliar cada caso com a profundidade e a atenção que ele merece, o que pode afetar a qualidade das decisões judiciais. Meu ponto de vista é que a situação do Judiciário brasileiro, com seu acúmulo de processos, insuficiência de juízes e estrutura física limitada, requer atenção urgente e soluções inovadoras. Investimentos em infraestrutura, modernização tecnológica, métodos alternativos de resolução de conflitos e a contratação e capacitação de novos juízes são passos essenciais para melhorar a eficiência e a eficácia do sistema judicial, garantindo assim o acesso à Justiça de forma mais rápida e equitativa para todos os cidadãos.

EB – Qual a sua avaliação do papel exercido pela OAB na atualidade?

Dr. Dorjival – Como disse, meu tempo na advocacia é bem curto. Mas, após décadas atuando como jornalista, pedagogo, cientista social, e por último, como advogado, tenho opinião formada sobre o papel da OAB na atualidade. E assim, expresso que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desempenha um papel crucial e multifacetado na sociedade contemporânea. Pelo menos em nossa 10ª Subseção, honrosamente presidida pelo ilustre Doutor Jonas Coelho, a Ordem tem sido vigilante na defesa das nossas prerrogativas, sempre nos garantindo o exercício da profissão com independência e segurança. Quanto ao seu papel na sociedade e na política, a OAB tem uma longa tradição de defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. Em momentos de crise política e social, a OAB frequentemente se posiciona em defesa dos valores democráticos e dos direitos fundamentais. No entanto, como qualquer instituição, enfrenta desafios que requerem uma constante adaptação e inovação.

EB – Quais os maiores entraves enfrentados pelo advogado no exercício da advocacia?

Dr. Dorjival –  O advogado enfrenta diversos entraves no exercício de sua profissão, que podem variar desde questões estruturais e sistêmicas até desafios pessoais e profissionais. Cito as seguintes situações como exemplos: o grande volume de processos no Judiciário brasileiro que tem resultado em longos prazos de tramitação, dificultando a obtenção de decisões rápidas e eficazes para os clientes e a falta de magistrados suficientes para atender à demanda crescente tem contribuído para a morosidade judicial, prejudicando a celeridade na resolução dos casos.

Outro ponto diz respeito aos desafios que os advogados frequentemente enfrentam para garantir o respeito às suas prerrogativas profissionais, como o direito ao amplo acesso aos autos do processo e à comunicação com seus clientes. Percebo também que sendo a legislação brasileira extensa e complexa, requer dos advogados um conhecimento aprofundado e constante atualização para lidar com as diversas áreas do direito. Importante destacar ainda que a relação com o Ministério Público e a Polícia pode ser desafiadora, especialmente em casos onde há percepções de ativismo ou conflitos de interesse, exigindo dos advogados uma postura firme e bem fundamentada.

O relacionamento com juízes e servidores judiciais também pode ser complexo, especialmente em situações onde há divergências interpretativas ou de entendimento sobre a legislação e os direitos processuais. Por fim e com experiência própria, afirmo que a expectativa dos clientes por resultados rápidos e favoráveis pode gerar pressão adicional, exigindo dos advogados uma gestão eficaz do tempo e das expectativas.

Superar esses obstáculos requer não apenas competência técnica e conhecimento jurídico, mas também resiliência, ética profissional e capacidade de adaptação às mudanças. A advocacia, como pilar fundamental da Justiça, deve estar sempre em busca de aprimoramento e inovação para superar os desafios e garantir a defesa eficaz dos direitos e interesses de seus clientes.

EB – Hoje a ideologia influencia fortemente a Educação, especialmente no nível superior. Até que ponto isso pode influenciar na advocacia, em sua opinião?

Dr. Dorjival – A presença de diferentes ideologias no ambiente acadêmico pode enriquecer o debate e a formação dos futuros advogados. A exposição a diversas perspectivas ajuda a desenvolver a capacidade crítica e a compreensão de múltiplos pontos de vista.

Entretanto, se a ideologia predomina de maneira desequilibrada, pode comprometer a imparcialidade e a objetividade na formação acadêmica. É essencial que as instituições de ensino incentivem a análise crítica e a apresentação de argumentos baseados em fatos, em vez de doutrinas.

A ideologia presente na educação pode moldar os valores e princípios dos futuros advogados. Esses valores influenciam suas práticas profissionais, decisões éticas e a forma como eles defendem os interesses de seus clientes. Em nosso ponto de vista, advogados formados em ambientes ideologicamente carregados podem enfrentar conflitos de interesse ao lidar com casos que desafiem suas crenças pessoais.

É crucial que os advogados desenvolvam a habilidade de separar suas convicções pessoais de suas responsabilidades profissionais. Dessa forma, independente da orientação ideológica, a formação acadêmica deve garantir uma sólida capacitação técnica. Conhecimentos práticos e habilidades jurídicas são essenciais para o sucesso no mercado de trabalho.

EB – O senhor acredita que a IA (inteligência artificial) pode comprometer (ou ao menos influenciar) a advocacia nos próximos anos?

Dr. Dorjival – Sim, creio. A inteligência artificial (IA) tem um potencial significativo para influenciar a advocacia nos próximos anos, trazendo tanto oportunidades quanto desafios. Vejo como pontos importantes, por exemplo, a IA automatizando tarefas repetitivas e administrativas, como a revisão de documentos, a pesquisa jurídica e a gestão de casos. Isso pode liberar os advogados para se concentrarem em atividades mais estratégicas e complexas. Ferramentas de IA podem analisar grandes volumes de dados de forma rápida e precisa, ajudando advogados a identificar padrões, prever resultados de casos e elaborar estratégias mais eficazes.

Por outro lado vejo também a questão da automação de tarefas que poderá levar à redução de postos de trabalho para advogados juniores e estagiários, que tradicionalmente realizam essas atividades. Isso pode impactar negativamente as oportunidades de entrada na profissão.

Imagino ainda que a IA poderá transformar o papel dos advogados, exigindo que desenvolvam novas habilidades, como a interpretação de análises de IA e a integração de tecnologias avançadas em suas práticas. No entanto, é fundamental que os advogados se preparem para essas mudanças, desenvolvendo novas habilidades e garantindo que a utilização da IA respeite os princípios éticos e a privacidade dos dados dos clientes. A adaptação à IA será essencial para o futuro da advocacia, transformando a profissão e as maneiras de se fazer justiça.

EB – Considerando o atual momento (marcado pela polarização, pelos posicionamentos ideológicos, pela politização no ensino e a própria IA), como o senhor vê o futuro da advocacia?

Dr. Dorjival –  Considerando a profundidade da pergunta, respondo sob a perspectiva de que o futuro da advocacia será desafiador e dinâmico. A polarização e os posicionamentos ideológicos presentes na sociedade podem se refletir na prática jurídica, criando desafios para a manutenção da imparcialidade e da ética profissional. Dessa forma, nós advogados precisaremos desenvolver habilidades para navegar em ambientes polarizados, garantindo que nossas ações sejam baseadas na lei e nos melhores interesses dos nossos clientes, e não em ideologias pessoais.

Como já disse, a politização no ensino superior pode influenciar a formação dos advogados, impactando suas perspectivas e abordagens jurídicas. No entanto, essa influência também pode ser positiva se promovida de forma equilibrada, incentivando uma formação crítica e diversificada.

Com relação a IA, creio que ela poderá promover a inovação no setor jurídico, levando ao surgimento de novos modelos de negócio e formas de prestação de serviços. Advogados e escritórios que se adaptarem a essas mudanças estarão melhor posicionados para competir no mercado.

Por derradeiro diria que a capacidade de inovação, a ética profissional e a constante busca por capacitação serão essenciais para garantir que a advocacia continue a desempenhar seu papel crucial na promoção da justiça e na defesa dos direitos dos cidadãos. A adaptação a esses novos contextos exigirá um equilíbrio cuidadoso entre tradição e modernidade, assegurando que a advocacia permaneça relevante e eficaz no futuro.