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Lei De Abuso de Autoridade será tema de live promovida hoje pelo MP em parceria com Sindjor-MT

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O Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor MT) e o Ministério Público realizam hoje (terça-feira, 10) live sobre a Lei de Abuso de Autoridade e suas consequências. O debate ocorre às 15h no Instagram do MP MT: @mpemt.

A live integra o projeto “MPMT e Você” e é a terceira atividade da parceria entre as duas entidades em torno da Liberdade de Expressão e da Defesa da Democracia.

A Lei de Abuso de Autoridade (13.869/2019) entrou em vigor em janeiro deste ano e será debatida pela promotora de Justiça Alessandra Gonçalves da Silva Godoi e pelo jornalista e coordenador do Núcleo do Sindjor em Tangará da Serra, Sergio Reichert.

O que é, de fato, abuso de autoridade? Como isso se manifesta no dia a dia e como a utilização da lei pode influencia-lo? Que postura o Ministério Público tem adotado diante da legislação? Cabe responsabilização aos veículos jornalísticos? Existem riscos intimidatórios à atuação de jornalistas e do MP? Esses e outros questionamentos fazem parte do debate.

“A Lei de Abuso de Autoridade incide diretamente na vida da sociedade e no trabalho dos jornalistas. Será muito importante contribuir com essa discussão”, comentou Sergio Reichert.

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Até o momento a parceria entre Sindjor e MP promoveu duas lives, que podem ser conferidas no canal do Ministério no YouTube. A primeira foi no dia 28 de julho (Ameaças ao direito à informação e à liberdade de imprensa), com o presidente do Sindicato, Itamar Perenha, e o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges: https://www.youtube.com/watch?v=37SOI7VIPKE .

A segunda ocorreu em 04 de agosto (Fake news e qualidade da informação) e contou com a contribuição da vice-presidenta do Sindjor, Magda Matos, e do procurador-regional Eleitoral, Pedro Melo Pouchain: https://www.youtube.com/watch?v=ITsTOZn0-30 .

 

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Redes sociais estão repletas de “Fake News” sobre rompimentos em barragens [áudio]

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Uma série de informações falsas dando conta de rompimento de barragens maiores localizadas na região de Tangará da Serra vem causando confusão e desinformação junto à opinião pública regional.

Alertas falsos de que uma grande barragem no rio Juba, em Tangará da Serra, teria rompido e que ás águas chegariam até cidades como Barra do Bugres e Cáceres causaram certa preocupação em moradores da região e até de autoridades.

Na verdade, os riscos de rompimento ocorreram em um único barramento, no município de Nova Olímpia, na área privada de um empreendimento de bioenergia. O problema, porém, foi contornado pela própria empresa, com os trabalhos recebendo acompanhamento da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros.

Único barramento com riscos na região é em Nova Olímpia e está sob monitoramento.

Na manhã desta quarta (15), a redação entrou em contato com o Corpo de Bombeiros, que negou qualquer risco de rompimento em barragens localizadas no rio Juba, contrariando as “fake news” divulgadas irresponsavelmente por internautas mal intencionados.

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“Uma barragem próximo de Nova Olímpia/Denise apresenta certo grau de risco e nossas equipes estão fazendo o monitoramento”, confirmou o militar, referindo-se ao barramento São Lourenço, em Nova Olímpia.

Sargento Eliezer, da 3ª Companhia Independente de Bombeiros Militar de Tangará da Serra, desmentiu as informações de riscos ou rompimento de barragens no rio Juba. “Essas outras situações de fake News de que alguma barragem do Juba oferece risco, não é verdade, e a própria empresa faz o monitoramento e se houvesse qualquer tipo de risco nós já teríamos sido avisados”, afirmou.

(*) Ouça, na sequência, áudio com declaração do Sargento Eliezer, do Corpo de Bombeiros:

Irresponsabilidade

A popularização e acesso facilitado aos meios de comunicação, em especial às redes sociais, fez o conceito de fake news ganhar forma.

Empregado às notícias fraudulentas que circulam nas mídias sociais e na Internet, o conceito é aplicado principalmente aos portais de comunicação online, como redes sociais (como o WhatsApp), sites e blogs, que são plataformas de fácil acesso e, portanto, mais propícias à propagação de notícias falsas, visto que qualquer cidadão tem autonomia para publicar.

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Os efeitos são nefastos. Atrapalham o trabalho das autoridades, podem comprometer imagens de empresas e instituições, além de causar pânico, revolta e situações de desespero coletivo, podendo representar condições de difícil controle pelo poder público.

No caso das falsos alarmes de rompimento de barragem no rio Juba, houve informações de grande preocupação na região do Assentamento Antônio Conselheiro e outras comunidades à jusante da barragem mencionada. Uma das mensagens fraudulentas sugeria que quem tivesse parentes na região de Cáceres, que já os avisasse da ocorrência que, na realidade, inexiste.

Punição

Quem espalhar fake news e for identificado pode responder criminalmente. As tipificações variam entre crimes contra a honra, difamação, calúnia e outros delitos, a depender do contexto da desinformação disseminada.

Vale lembrar que qualquer cidadão pode denunciar fake news e seus autores junto às polícias Civil e Militar.

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