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Cidades & Geral

Lei De Abuso de Autoridade será tema de live promovida hoje pelo MP em parceria com Sindjor-MT

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O Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor MT) e o Ministério Público realizam hoje (terça-feira, 10) live sobre a Lei de Abuso de Autoridade e suas consequências. O debate ocorre às 15h no Instagram do MP MT: @mpemt.

A live integra o projeto “MPMT e Você” e é a terceira atividade da parceria entre as duas entidades em torno da Liberdade de Expressão e da Defesa da Democracia.

A Lei de Abuso de Autoridade (13.869/2019) entrou em vigor em janeiro deste ano e será debatida pela promotora de Justiça Alessandra Gonçalves da Silva Godoi e pelo jornalista e coordenador do Núcleo do Sindjor em Tangará da Serra, Sergio Reichert.

O que é, de fato, abuso de autoridade? Como isso se manifesta no dia a dia e como a utilização da lei pode influencia-lo? Que postura o Ministério Público tem adotado diante da legislação? Cabe responsabilização aos veículos jornalísticos? Existem riscos intimidatórios à atuação de jornalistas e do MP? Esses e outros questionamentos fazem parte do debate.

“A Lei de Abuso de Autoridade incide diretamente na vida da sociedade e no trabalho dos jornalistas. Será muito importante contribuir com essa discussão”, comentou Sergio Reichert.

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Até o momento a parceria entre Sindjor e MP promoveu duas lives, que podem ser conferidas no canal do Ministério no YouTube. A primeira foi no dia 28 de julho (Ameaças ao direito à informação e à liberdade de imprensa), com o presidente do Sindicato, Itamar Perenha, e o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges: https://www.youtube.com/watch?v=37SOI7VIPKE .

A segunda ocorreu em 04 de agosto (Fake news e qualidade da informação) e contou com a contribuição da vice-presidenta do Sindjor, Magda Matos, e do procurador-regional Eleitoral, Pedro Melo Pouchain: https://www.youtube.com/watch?v=ITsTOZn0-30 .

 

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Cidades & Geral

Anvisa alerta que testes de covid não detectam anticorpo, nem eficácia das vacinas

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A Anvisa divulgou esta semana um alerta reforçando que testes de covid -19 não comprovam a proteção da vacina. A Agência lembra que estes testes não devem ser usados para medir o nível de proteção contra o coronavírus após as pessoas se vacinarem.

O alerta da Anvisa informa que os testes de identificação da covid-19 registrados no país, vendidos até em farmácia, não tem a finalidade de indicar se a pessoa está protegida do vírus. Só confirma se a pessoa foi infectada ou não. Segundo a agência, esses testes não verificam o nível de proteção que cada pessoa tem contra a doença.

A Anvisa reforça que nenhum teste que detecta a presença de anticorpo (seja neutralizante, IGM, IGG ou outro) dão a garantia de imunidade e nem atestam qualquer nível de proteção contra a covid.

O professor da Universidade de Brasília, Wender Silva diz que, como estes testes não identificam a presença da proteína do coronavírus que a vacina combate, não conseguem medir a eficácia dos imunizantes. O professor Wender Silva reforça que, uma vez aprovadas, não é necessário se preocupar se as vacinas são eficazes e seguras.

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A Anvisa ainda alerta que não existe, até o momento, estudos indicam a quantidade de anticorpos neutralizantes necessária para garantir a proteção contra a covid-19. Esses anticorpos são os que evitam a entrada e multiplicação do coronavírus. E que também é preciso desenvolver outras pesquisas científicas para avaliar qual o grau de proteção é necessário contra a doença.

Para a Agência, ainda é preciso adotar as medidas preventivas contra o coronavírus, com uso de máscaras, higienização das mãos e o distanciamento social, mesmo após a vacinação.

(Agência Brasil)

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