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Lei De Abuso de Autoridade será tema de live promovida hoje pelo MP em parceria com Sindjor-MT

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O Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor MT) e o Ministério Público realizam hoje (terça-feira, 10) live sobre a Lei de Abuso de Autoridade e suas consequências. O debate ocorre às 15h no Instagram do MP MT: @mpemt.

A live integra o projeto “MPMT e Você” e é a terceira atividade da parceria entre as duas entidades em torno da Liberdade de Expressão e da Defesa da Democracia.

A Lei de Abuso de Autoridade (13.869/2019) entrou em vigor em janeiro deste ano e será debatida pela promotora de Justiça Alessandra Gonçalves da Silva Godoi e pelo jornalista e coordenador do Núcleo do Sindjor em Tangará da Serra, Sergio Reichert.

O que é, de fato, abuso de autoridade? Como isso se manifesta no dia a dia e como a utilização da lei pode influencia-lo? Que postura o Ministério Público tem adotado diante da legislação? Cabe responsabilização aos veículos jornalísticos? Existem riscos intimidatórios à atuação de jornalistas e do MP? Esses e outros questionamentos fazem parte do debate.

“A Lei de Abuso de Autoridade incide diretamente na vida da sociedade e no trabalho dos jornalistas. Será muito importante contribuir com essa discussão”, comentou Sergio Reichert.

Leia mais:  Com reajuste de 4,59%, pedágio nas praças do trecho 358-343-246 vai para R$ 11,40

Até o momento a parceria entre Sindjor e MP promoveu duas lives, que podem ser conferidas no canal do Ministério no YouTube. A primeira foi no dia 28 de julho (Ameaças ao direito à informação e à liberdade de imprensa), com o presidente do Sindicato, Itamar Perenha, e o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges: https://www.youtube.com/watch?v=37SOI7VIPKE .

A segunda ocorreu em 04 de agosto (Fake news e qualidade da informação) e contou com a contribuição da vice-presidenta do Sindjor, Magda Matos, e do procurador-regional Eleitoral, Pedro Melo Pouchain: https://www.youtube.com/watch?v=ITsTOZn0-30 .

 

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Nova estimativa populacional do IBGE eleva Tangará da Serra para fator 3,4 no FPM

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Município passa de 114.603 para 116.637 habitantes e supera faixa populacional que determina o novo fator de participação no Fundo de Participação dos Municípios

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na última sexta-feira (28.08) a nova estimativa populacional dos municípios e estados brasileiros. Os dados têm como referência 1º de julho de 2026 e atualizam anualmente a população entre os Censos Demográficos.

Além de orientar o planejamento de políticas públicas e a produção de indicadores sociais, econômicos e demográficos, as estimativas populacionais são utilizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como um dos parâmetros para o cálculo das quotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Em Tangará da Serra, a população estimada passou de 114.603 habitantes, em 2025, para 116.637 em 2026. O município ganhou 2.034 moradores em um ano, crescimento de 1,77%.

A nova estimativa também coloca Tangará em uma faixa superior do FPM. Com 116.637 habitantes, o município supera o limite de 115.465 habitantes e passa do fator 3,2 para 3,4 na distribuição do fundo. Sorriso, que tem população estimada em 128.727 habitantes, também está no fator 3,4.

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A mudança, entretanto, não altera o coeficiente do FPM de 2026, já definido pelo TCU. O novo número populacional será considerado no cálculo do coeficiente referente ao exercício seguinte, caso a estimativa seja mantida após o período de contestação previsto para os municípios.

Entre os municípios da região, Tangará da Serra está entre os que apresentaram crescimento populacional. Barra do Bugres, por outro lado, passou de 29.406 habitantes em 2025 para 29.238 em 2026, redução de 168 moradores. Nova Olímpia também registrou queda, de 16.204 para 16.094 habitantes.

Cuiabá

Para Cuiabá, que é a capital de Mato Grosso, o FPM segue uma regra específica. O conjunto das capitais recebe 10% do total destinado ao FPM, mas essa parcela é posteriormente distribuída entre as capitais segundo critérios que consideram população e renda per capita.

A Capital mato-grossense (foto acima) aparece na nova estimativa com 698.917 habitantes, mantendo-se como o município mais populoso do Estado.

Mato Grosso

Mato Grosso atingiu 3.950.330 habitantes em 2026 e registrou o terceiro maior crescimento populacional entre os estados brasileiros.

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A população estadual passou de 3.893.659 habitantes em 2025 para 3.950.330 neste ano, acréscimo de 56.671 pessoas e crescimento de 1,46%.

O resultado coloca Mato Grosso atrás apenas de Roraima, que cresceu 3,01%, e Santa Catarina, com 1,54%. Os três estados foram os únicos a apresentar crescimento superior a 1% no período.

O ritmo de expansão populacional de Mato Grosso foi quase quatro vezes superior à média brasileira, de 0,37%. A população do país chegou a 214.211.951 habitantes em 1º de julho de 2026.

Em número absoluto de habitantes, Mato Grosso ocupa a 16ª posição entre as 27 unidades da Federação.

Confira o ranking dos 10 municípios mais populosos de Mato Grosso:

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