O Governo de Mato Grosso e o Ministério Público Estadual firmaram um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) que estabelece metas para ampliar a área de florestas plantadas e eliminar gradualmente o uso de biomassa oriunda da supressão autorizada de vegetação nativa pelas grandes indústrias consumidoras de matéria-prima florestal.

O acordo foi celebrado entre a 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital, a Procuradoria-Geral do Estado, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O documento tem força de título executivo extrajudicial, podendo ser cobrado judicialmente em caso de descumprimento.

Demanda cresce, plantio recua

A medida busca enfrentar um desequilíbrio crescente entre o consumo industrial de biomassa e a expansão da base florestal do estado. Dados do IBGE mostram que o consumo de matéria-prima florestal em Mato Grosso passou de 3,4 milhões para 7,4 milhões de metros cúbicos entre 2021 e 2024, um aumento de 114%.

Com a medida, florestas plantadas deverão ganhar impulso em Mato Grosso.

No mesmo período, a área plantada com eucalipto caiu de 218.883 para 211.238 hectares, redução de 3,5%. O cenário acende um alerta sobre a sustentabilidade do abastecimento futuro e aumenta a pressão sobre os estoques de vegetação nativa.

Metas para a transição

O TCA estabelece limites progressivamente menores para o uso de matéria-prima proveniente de supressão legal de vegetação nativa nos Planos de Suprimento Sustentável (PSS):

• Até 2030: máximo de 50%;
• 2031: máximo de 40%;
• 2032: máximo de 30%;
• 2033: máximo de 10%;

A partir de 2034: abastecimento integral por fontes renováveis e florestas plantadas.

Novos empreendimentos e ampliações licenciadas após a regulamentação já deverão comprovar suprimento integral por florestas cultivadas, manejo sustentável ou outras fontes permitidas em lei.

Para José Maria Mendes de Arruda, conselheiro da Vinci Lacan Florestal, a iniciativa antecipa uma necessidade que o mercado já visualiza diante da expansão da produção de etanol de milho e da tendência de escassez da madeira nativa legalmente explorada.

“É uma atitude louvável, que estabelece prazos para que a indústria se prepare para consumir biomassa implantada. Avante, silvicultores!”, afirma.

Plano Florestal mira 2040

O termo prevê ainda a publicação, em até 30 dias, do decreto que regulamentará o Plano Estadual de Desenvolvimento Florestal.

Entre as metas para 2040 estão:

• Ampliar a área de florestas plantadas para pelo menos 700 mil hectares;
• Expandir a área de manejo florestal sustentável para 6,5 milhões de hectares.
• Segurança para investimentos

O acordo cria um marco de previsibilidade para a cadeia de florestas cultivadas em Mato Grosso, estabelecendo regras claras para a substituição gradual da biomassa nativa.

A expectativa é fortalecer a segurança energética e industrial do estado, estimular investimentos em silvicultura e consolidar um modelo de desenvolvimento baseado em fontes renováveis e na bioeconomia.

O tema estará entre os destaques da segunda edição da BioComForest 2026.

(Redação EB, com informações de Mais Floresta)