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Inteligência Artificial: Robô Mako passa a ser utilizado em todo Poder Judiciário de Mato Grosso

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O Poder Judiciário de Mato Grosso passa a utilizar inteligência artificial, por meio do robô Mako, integrado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), que executa operações no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), para a realização de rastreamento de valores para pagamentos de dívidas reconhecidas pela justiça. O start se deu com o Webinar realizado para magistrados e assessores de todo Estado, na manhã desta segunda-feira (19 de outubro), realizado pelo Núcleo de Inovação do TJMT e pela Escola dos Servidores.

Ferramentas como o robô Mako, desenvolvida pelo Judiciário estadual e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tornam a gestão mais eficiente automatizando os trabalhos, elimina atividades manuais, agiliza a tramitação processual, oferecendo resposta mais efetiva àqueles que procuram pelos serviços da Justiça.

O Sisbajud, em substituição ao Bacenjud, é uma plataforma virtual onde magistrados podem solicitar o bloqueio on-line de ativos de devedores com dívidas na justiça. A integração ao PJe possibilita que as ordens de bloqueio, desbloqueios e transferências de recursos a contas judiciais sejam automáticos.

O juiz auxiliar da Presidência do TJMT e diretor do Núcleo de Inovação, Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro disse que a homologação do robô Mako foi realizada pela equipe da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) e toda a construção do fluxo, de acordo com a realidade do Judiciário estadual, foi feita pelo Laboratório de Fluxo do PJe, da corregedoria.

Juiz auxiliar da Presidência do TJMT e diretor do Núcleo de Inovação, Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro.

“O Mako foi pensado e desenvolvido inicialmente pelo CNJ, que delegou que todos os tribunais fizessem o desenvolvimento dos seus fluxos e a validação da solução. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso aceitou o desafio de fazer essa homologação e aprimoramento das funcionalidades, realizada pela equipe do juiz Emerson Cajango e pelo laboratório de fluxos, da Corregedoria. A partir de hoje essa ferramenta estará liberada para utilização em larga escala pelos gabinetes dos magistrados de Mato Grosso.”

Um dos responsáveis pela transição do Bacenjud para Sisbajud e uma das pessoas que pensou e criou o robô Mako é o juiz auxiliar do CNJ Adriano da Silva Araújo. Ele participou do webinar, falou sobre como surgiu a ideia de se desenvolver o Mako e também contextualizou sobre os dois sistemas do Banco Central e a importância dessa mudança para a automação dos processos.

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“O Bacenjud não era passível de implementar novas funcionalidades, era um sistema que atendia ao que se propunha, mas era relativamente antigo, com arquitetura e código que já não comportava melhorias. No fim do ano passado foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica entre o CNJ, Banco Central e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para o desenvolvimento de um sistema que viesse a substituir o Bacenjud de tal maneira que com a renovação tecnológica do sistema, da arquitetura e do código, a gente pudesse abrir as portas para a efetiva implementação das melhorias que todos nós gostaríamos de ver dentro do sistema de consulta, de busca e de penhora de valores em dinheiro, que é o Sisbajud. Em cerca de seis meses ele foi desenvolvido e em setembro deste ano foi colocado no ar”, explicou.

Sobre o robô Mako, o juiz auxiliar do CNJ diz que ainda quando o Bacenjud era utilizado, o CNJ, dentro da lógica de tentar automatizar o máximo possível as atividades rotineiras e burocráticas dos juízes brasileiros, já havia iniciado o desenvolvimento e efetivamente implementado um robô, um sistema de automação que integrava o PJe ao antigo Bacenjud.

“A ideia básica é que o magistrado ou servidor não precise se preocupar em entrar em um sistema a parte, colocar login e senha, cadastrar minuta, protocolar, inserir dados, acompanhar o resultado. A intenção do robô, tanto do antigo Bacenjud quanto agora do Mako, que realiza automação com Sisbajud é a evolução natural do robô do Bacenjud, que é automatizar esse procedimento inteiro. Quero parabenizar o TJMT pela iniciativa”, complementou.

Na prática

A ideia é que o juiz cadastre uma tela de configuração dentro do PJe dizendo quais são os seus critérios a serem utilizados nos procedimentos de penhora, por exemplo. Com o robô Mako o juiz pode estabelecer esses critérios, de forma pré-definida e uma vez feita essa configuração, a serventia consegue realizar as atividades de bloqueio simplesmente arrastando as tarefas.

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“Se tenho mil processos pendentes de penhora on-line numa Vara de Execução Fiscal, por exemplo, o servidor seleciona todos os processos daquela tarefa e tramita para a tarefa de automação do Mako. Utilizando as configurações que o juiz colocou na tela de configuração do robô, vai realizar o protocolo de todas aquelas ordens. Feito o protocolo, grava em sua base local essas informações para poder, dois dias depois, verificar se houve resultado. Havendo resultado, ele junta a certidão automática com essa informação e daí para frente toma as medidas”, informa Adriano da Silva Araújo.

Esses investimentos em tecnologia, segundo o juiz auxiliar do CNJ, “vai facilitar demais a vida das serventias, principalmente daquelas que dependem muito do bloqueio de valores para funcionar.”

O analista de sistemas do CNJ, Thiago Machado foi um dos responsáveis pelo desenvolvimento dessa solução para que trabalhasse integrada ao Sisbajud. Ele falou aos magistrados e assessores acerca da parte técnica, sobre o funcionamento do robô, como é feita a integração via fluxo processual e como o processo tramita no PJe. Em termos práticos, o usuário não precisa sair de um sistema para entrar em outro, já que agora estão integrados.

Analista de sistemas do CNJ, Thiago Machado foi um dos responsáveis pelo desenvolvimento da solução tecnológica.

Um manual foi elaborado por servidores de diversas áreas do Tribunal de Justiça e Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) e apresentado aos participantes do Webinar. Quem fez as explanações foi o juiz Emerson Luis Pereira Cajango, que mostrou, por meio de teoria e prática como deve-se proceder para a realização das tarefas.

“O Mako permite essa integração entre PJe e Sisbajud, trazendo celeridade para as nossas funções do dia-a-dia. O manual apresentado traz todo o passo-a-passo para utilizar o sistema, que é bastante intuitivo, e também para tirar dúvidas que possam surgir ao utilizar a ferramenta”.

(*) Dani Cunha – Coordenadoria de Comunicação do TJMT – [email protected]

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Tangará da Serra celebra 45 anos de emancipação com visita do governador Mauro Mendes

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Tangará da Serra comemora nesta quinta-feira (13), 45 anos de emancipação. Os festejos acontecem em meio a uma pandemia que persiste a 15 meses no Brasil, com o primeiro caso registrado no município em 01 de abril do ano passado.

Assim, com uma agenda restrita, as celebrações em torno dos 45 anos terão como destaque a visita do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), que chega na cidade hoje cedo, no Aeroporto Municipal Joaquim Aderaldo de Souza.

Mendes será recepcionado pelo prefeito Vander Masson (PSDB) e por lideranças políticas e da sociedade civil organizada para o cumprimento de uma agenda que inicia com uma vistoria nas obras de pavimentação da MT-240, que liga Tangará da Serra ao município vizinho de Santo Afonso.

Governador Mauro Mendes prestigia com visita os 45 anos de Tangará da Serra.

Na sequência, a comitiva segue m visitação à Escola Militar Tiradentes 1º Tenente PM Salomão Fernandes Ferreira Piovezan. Logo depois, haverá a inauguração da Escola Estadual Vereador Bento Muniz.

O almoço acontece em seguida, com deslocamento da comitiva do governador logo após, para o norte do estado, com agendas nos municípios de Juína e Alta Floresta.

23 municípios

Este dia 13 de maio é uma data em comum para 23 municípios mato-grossenses. São 23 celebrações de emancipações em sete regiões do estado. Os tradicionais desfiles e outros eventos cívicos, no entanto, foram suspensos em razão da pandemia do novo coronavírus.

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No sudoeste de Mato Grosso fazem aniversário: Tangará da Serra e Nova Olímpia. No oeste, festejam os municípios de Comodoro, Indiavaí, Porto Esperidião e Reserva do Cabaçal. No sul e sudeste do estado, os municípios que comemoram a emancipação política hoje são Primavera do Leste, Pedra Preta, Novo São Joaquim e Alto Taquari.

Já na região do Araguaia, no leste mato-grossense, as cidades aniversariantes são Campinápolis, Cocalinho, Vila Rica, Porto Alegre do Norte e São Félix do Araguaia.

No norte e médio norte, as celebrações são em Marcelândia, Terra Nova do Norte, Itaúba, Vera, Nova Canaã do Norte, Novo Horizonte do Norte, Peixoto de Azevedo e Sorriso.

Principais

Entre estas cidades, a maior é Tangará da Serra, com 105 mil habitantes e PIB de R$ 3 bilhões. Uma cidade de tradição no estado, com a força de sua economia embasada no comércio e no setor de serviços, e crescimento evidente na agropecuária. O município comemora 45 anos de emancipação.

Tangará da Serra é a principal cidade da região sudoeste de Mato Grosso.

Sorriso, no médio norte, festeja hoje 35 anos de emancipação político-administrativa e é outro destaque de Mato Grosso. Sobressai-se na condição de polo de produção agrícola, com uma população de 90 mil habitantes e PIB de 5,7 bilhões, o quarto maior do estado.

Também celebrando 35 anos neste dia 13 de maio, Primavera do Leste, no sudeste, é um dos principais municípios da região sudeste de Mato Grosso. Com 62 mil habitantes e PIB de R$ 3,4 bilhões, o município também se destaca por sua grande produção agrícola, industrialização e qualidade de vida.

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A data em Mato Grosso

A data não é mera coincidência. Em 22 de junho de 1976, o Diário Oficial publicou a aprovação pela Assembleia Legislativa de um projeto de autoria do deputado Ladislau Cristino Côrtes, elevando a município o distrito de São Félix, em Barra do Garças.

O governador Garcia Neto apoiava o desmembramento para a criação da nova cidade, mas foi convencido pelo senador Valdon Varjão a deixar a sanção da lei para 13 de maio, pelo simbolismo da data. Afinal, Varjão foi o primeiro senador negro no Brasil.

Garcia Neto gostou da proposta de Varjão e a estendeu a outros dois distritos recém-criados pela Assembleia à espera de sua sanção.  Assim, em 1976, por leis distintas, também viraram cidades os distritos de Tangará da Serra e Pedra Preta. Vale lembrar que a proposta de emancipação de Tangará da Serra foi o deputado José Amando, e de Pedra Preta, o deputado Afro Stefanini.

A data no Brasil

A Abolição da Escravatura foi o acontecimento histórico mais importante do Brasil após a Proclamação da Independência, em 1822. No dia 13 de maio de 1888, após seis dias de votações e debates no Congresso, a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, que decretava a libertação dos escravos no país. Sobre este dia, Machado de Assis escreveu anos depois na coluna “A Semana”, no jornal carioca Gazeta de Notícias: “Verdadeiramente, foi o único dia de delírio público que me lembra ter visto”.

(Foto: Web)

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