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Chico Guarnieri avança tratativas para implar 3ª Vara em Campo Novo do Parecis

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O deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB) participou, nesta terça-feira (19), de uma reunião no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que avançou nas tratativas da implantação da 3ª Vara na Comarca de Campo Novo do Parecis. A demanda havia sido apresentada pelo parlamentar por meio de indicação encaminhada ao TJMT no dia 22 de abril.

O encontro contou com a participação da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Campo Novo do Parecis, Cristiane Biava, da senadora Margareth Buzetti, representantes do Executivo municipal, vereadores e membros da sociedade civil organizada. A comitiva foi recebida pelo presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira.

Durante a reunião, foram apresentados argumentos técnicos e institucionais que apontam a necessidade da criação da nova vara judicial no município, que registra crescimento populacional e econômico impulsionado principalmente pelo agronegócio.

“Vamos conseguir essa terceira vara para Campo Novo do Parecis, um dos municípios que mais cresce no estado de Mato Grosso”, afirmou Chico Guarnieri durante a agenda. O deputado também destacou a atuação da presidente da OAB no município. “Quero parabenizar a Cristiane Biava, que vem lutando há muito tempo por isso”, disse.

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Cristiane Biava ressaltou que a solicitação busca atender a crescente demanda do município. “Fundamentamos a necessidade e urgência da implantação dessa terceira vara em Campo Novo. Hoje viemos ao Tribunal trazer elementos objetivos e subjetivos para demonstrar essa necessidade, consequência direta do crescimento da nossa cidade”, afirmou.

A indicação apresentada por Chico Guarnieri no mês passado, solicita a realização de estudo técnico para criação e instalação da 3ª Vara na comarca de Campo Novo do Parecis. Na justificativa, o parlamentar destaca que o município possui população estimada superior a 45 mil habitantes, além de registrar expressivo crescimento econômico impulsionado pelo agronegócio.

O documento também aponta aumento contínuo das demandas judiciais, com média aproximada de mil novos processos anuais apenas no âmbito do Juizado Especial, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A situação, segundo a indicação, já exigiu a realização de mutirões para redução do estoque processual e digitalização de milhares de processos físicos em tramitação.

Segundo o parlamentar, a implantação da nova estrutura deverá contribuir para maior agilidade na tramitação processual e fortalecimento do acesso à Justiça para a população de Campo Novo do Parecis.

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(Assessoria)

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Chico Guarnieri destaca ações em proteção infantil, inclusão e infraestrutura

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O deputado estadual Chico Guarnieri destacou nesta semana três frentes de atuação do mandato voltadas à proteção social, inclusão e infraestrutura em Mato Grosso. As pautas envolvem o apoio às operações da Polícia Civil no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, a implantação de uma Sala Multissensorial Inteligente para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Barra do Bugres e a abertura de licitação para pavimentação de trecho da MT-160, em Alto Paraguai.

Combate à violência infantil

Em alusão ao Maio Laranja, campanha nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, Chico Guarnieri parabenizou a atuação da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso durante as operações Marco Zero e Cesin, deflagradas nesta segunda-feira (18). As ações tiveram como foco crimes de violência sexual infantil, incluindo estupro de vulnerável e pornografia infantil.

Segundo o parlamentar, as operações reforçam a importância do fortalecimento da rede de proteção às vítimas e da ampliação dos mecanismos de denúncia e acolhimento. O deputado também lembrou projetos apresentados na Assembleia Legislativa voltados à proteção da infância, entre eles a Lei nº 13.195/2026, que determina a divulgação dos canais de denúncia 180, 181, 190 e 197 em eventos e espaços públicos de grande circulação.

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Guarnieri também destacou o Projeto de Lei nº 1268/2025, que propõe a criação do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência em Mato Grosso, prevendo atendimento humanizado e ações integradas entre saúde, assistência social, segurança pública e Justiça.

Inclusão e atendimento ao TEA

Na área de inclusão, o deputado participou, em Barra do Bugres, da apresentação do projeto da Sala Multissensorial Inteligente, iniciativa voltada ao atendimento de crianças neurodivergentes. A proposta foi apresentada pelo Instituto Qualivida Brasil e prevê um espaço para estímulos sensoriais, desenvolvimento de habilidades e apoio às famílias.

Durante a reunião, realizada na Câmara Municipal, Guarnieri informou que já destinou recursos para viabilizar a implantação da estrutura no município. A expectativa é que a sala possa atender até quatro alunos por sessão e começar a funcionar após a definição do local adequado.

A pauta também está ligada ao futuro Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado e Formação Inclusiva, que será implantado no antigo prédio do Fórum de Barra do Bugres.

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O deputado destacou ainda outros projetos voltados às pessoas com TEA, entre eles o Programa de Proteção Sensorial para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PROTEA-MT) e o Programa Estadual NeuroMT, voltado à identificação tardia e inclusão de pessoas autistas.

Pavimentação da MT-160

Na área de infraestrutura, Chico Guarnieri comemorou a abertura da licitação para pavimentação de trecho da MT-160, ligando Currupira, na MT-246, ao distrito de Tira Sentido, passando por Capão Verde, em Alto Paraguai.

A obra atende indicação apresentada pelo parlamentar ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). Segundo o deputado, a pavimentação é aguardada há anos pela população e deverá melhorar a segurança, o escoamento da produção agropecuária e a mobilidade regional.

Guarnieri afirmou que seguirá acompanhando o andamento do processo para garantir a execução da obra e destacou que as atuais condições da rodovia impactam diretamente o transporte, o deslocamento de moradores e a economia local.

(Assessoria)

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