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Infraestrutura & Logística

STF valida redução do Parque Nacional do Jamanxim para viabilizar Ferrogrão

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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional, nesta quinta-feira (21), a lei que autorizou a redução da área protegida do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a implantação da Ferrogrão — EF-170, ferrovia projetada para conectar a região Norte ao estado de Mato Grosso, fortalecendo o escoamento da produção agrícola pelo chamado Arco Norte.

A decisão foi tomada durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra a Lei 13.452/2017, oriunda da conversão da Medida Provisória 758/2016. O partido esquerdista – convém destacar – é recorrente em proposituras de ações que freiam o desenvolvimento do país. Desta vez, foi derrotado.

Trava aberta: Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pelo PSOL, foi vencida no STF.

O partido argumentava que a Constituição Federal exige lei formal específica para autorizar a redução de áreas ambientalmente protegidas, não sendo suficiente a edição de medida provisória posteriormente convertida em lei. A ação também apontava suposto retrocesso ambiental decorrente da alteração nos limites do parque.

O julgamento teve início em outubro do ano passado e foi retomado nesta quinta-feira com o voto-vista do ministro Flávio Dino. O magistrado apresentou divergência parcial em relação ao relator, ministro Alexandre de Moraes, ao defender a adoção de condicionantes voltadas ao reforço das garantias ambientais e à proteção das populações impactadas pelo empreendimento. As propostas, no entanto, não obtiveram maioria no Plenário.

Prevaleceu o entendimento do relator. Para Alexandre de Moraes, não houve irregularidade no processo legislativo que resultou na edição da norma, nem caracterização de retrocesso ambiental, uma vez que a execução da Ferrogrão permanece condicionada à obtenção de todas as licenças ambientais exigidas pelos órgãos competentes.

O Plenário também acompanhou a proposta que autoriza o Poder Executivo a compensar, por decreto, a área retirada do parque nacional.

O voto do relator já havia sido acompanhado anteriormente pelo ministro aposentado Luís Roberto Barroso. Na sessão desta quinta-feira, seguiram o entendimento os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. A ministra Cármen Lúcia não participou da sessão e não votou.

Ficou vencido o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que votou pela procedência da ação. Para ele, a conversão da medida provisória em lei não atende, por si só, à exigência constitucional aplicável à redução de áreas de proteção ambiental.

“Isso nem de longe afasta os argumentos sobre a importância da ferrovia. A questão fundamental apenas é a observância dos ditames de proteção ambiental”, afirmou o ministro durante o julgamento.

(Assessoria)

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Infraestrutura & Logística

Estadualização resultará em nova ligação rodoviária entre Barra do Bugres e Cáceres

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Conquista dos produtores abre caminho para investimentos estaduais em corredor logístico estratégico no oeste de Mato Grosso, interligando as MTs 343, 247 e 246/339.

A mobilização de produtores rurais, empresários e lideranças comunitárias resultou em importante conquista para o desenvolvimento da macrorregião Oeste-Sudoeste de Mato Grosso. Após anos de reivindicações e articulações, a Assembleia Legislativa derrubou o veto ao Projeto de Lei nº 310/2025, garantindo a estadualização de aproximadamente 100 quilômetros de estradas vicinais que interligam as rodovias MT-343, MT-247 e MT-246/339, nos municípios de Barra do Bugres, Lambari D’Oeste e Cáceres.

O trecho em questão está compreendido entre a MT-343 (Cáceres/Vila Aparecida) e a MT-246/339 (proximidades do entroncamento com MT-339). Nesse caminho, o trajeto passa, ainda, pela MT-247, na localidade conhecida por Sete Placas, município de Lambari D’Oeste.

Articulação e força representativa: União da comunidade regional e de lideranças políticas em torno de um objetivo comum e a articulação política foram fundamentais para a conquista.

A medida representa muito mais que uma mudança administrativa. Para os produtores da região, trata-se do início de um processo histórico que culminará na transformação do atual trecho vicinal em uma futura rodovia estadual pavimentada, criando uma nova alternativa logística entre a região de Barra do Bugres, Lambari D’0este e Cáceres e impulsionando o desenvolvimento econômico de uma vasta área até hoje considerada remota, apesar do evidente potencial produtivo.

A região beneficiada concentra forte expansão agropecuária, com predominância da pecuária de corte, cultivo de cana-de-açúcar e elevado potencial para produção de biomassa.

Contudo, apesar da importância econômica crescente, as dificuldades de manutenção das estradas sempre representaram um obstáculo ao escoamento da produção e à mobilidade das comunidades locais.

Entidade representativa

Diante desse cenário, produtores rurais decidiram se organizar. Em meados de 2024, foi criada a Associação Intermunicipal dos Beneficiários da Integração Logística Oeste-Sudoeste, entidade formada para defender melhorias estruturais na logística regional e buscar soluções permanentes para a infraestrutura viária.

Conexão: Entroncamento com a MT-343, em Cáceres/Capão Grande.

O movimento ganhou força junto à Assembleia Legislativa por meio da atuação dos deputados estaduais Dr. João e Chico Guarnieri. A proposta de estadualização foi apresentada inicialmente pelo deputado Dr. João, através do Projeto de Lei nº 310/2025, posteriormente subscrito em coautoria pelo deputado Chico Guarnieri.

A aprovação do projeto, seguida pela derrubada do veto governamental, representa uma vitória coletiva construída por produtores, lideranças locais, parlamentares e pela própria associação.

União e articulação

Para o superintendente da Associação Intermunicipal dos Beneficiários da Integração Logística Oeste-Sudoeste, Edílson Sampaio, a união da comunidade regional em torno de um objetivo comum e a articulação política foram fundamentais para a conquista. “Se temos essa boa notícia para dar à essa região, é porque houve entendimento, mobilização e, acima de tudo, muito trabalho conjunto”, destacou.

Segundo o presidente da associação, Dante Petroni Neto, “a estadualização é apenas a primeira etapa de um projeto mais amplo”. O processo que se inicia com a estadualização da via se assemelhará, mais à frente, com as articulações que evoluíram para integração logística regional.

Interligação: Entroncamento do trecho estadualizado com a MT-247, em Lambari d’Oeste.

Neste pacote logístico se destacam recentes obras de pavimentação em rodovias estratégicas de Mato Grosso, entre elas a MT-240, entre Tangará da Serra e Santo Afonso; a MT-339, ligando Tangará da Serra à MT-170, em Panorama; a MT-358, na região do Chapadão do Rio Verde (Itanorte-entroncamento com MT-175); a própria MT-175, no Vale do Jauru, e a MT-426, em Tangará da Serra, região da Calcário até MT-358.

Ou seja, com a futura promulgação da lei, deverão ser iniciadas tratativas junto ao Governo do Estado para estabelecer parcerias voltadas à adequação da via, garantindo melhores condições de trafegabilidade e preparando o caminho para futuros investimentos estruturantes.

Atualmente, a Associação Intermunicipal dos Beneficiários da Integração Logística Oeste-Sudoeste reúne 45 associados que representam aproximadamente 100 mil hectares de áreas destinadas à produção agropecuária. Além do setor produtivo, o trecho atende diariamente moradores, trabalhadores e estudantes do transporte escolar dos três municípios envolvidos.

Integração e desenvolvimento

Para o deputado estadual Chico Guarnieri, a conquista é resultado de um esforço coletivo em favor da população regional. “Essa é uma conquista construída a muitas mãos. Estamos falando de uma estrada que atende produtores, estudantes, trabalhadores e famílias que dependem dela todos os dias”, disse.

O deputado Dr. João, por sua vez, destaca a “importância regional de vitórias como essa”, obtida através do Legislativo Estadual. “A estadualização abre caminho para mais investimentos, mais segurança e mais desenvolvimento para toda a região Oeste”, destacou o parlamentar, que é 1º secretário da mesa diretora da ALMT.

Nova estrada estará conectada com a MT-246, em Barra do Bugres.

Com a incorporação à malha rodoviária estadual, a responsabilidade pela manutenção, conservação e futuros investimentos passa a ser do Governo de Mato Grosso. A expectativa é que a medida fortaleça a integração regional, reduza custos logísticos e amplie as oportunidades de crescimento econômico em uma área considerada estratégica para o escoamento da produção agropecuária.

Além da produção rural, a futura rota poderá contribuir para a integração logística entre importantes polos produtivos do Chapadão dos Parecis e do Chapadão do Rio Verde, fortalecendo corredores de transporte ligados à região de Cáceres e abrindo novas perspectivas para o turismo e para o desenvolvimento sustentável do oeste mato-grossense.

Agora, a expectativa dos produtores está voltada para a promulgação da lei pela Assembleia Legislativa e para o início das negociações com o Governo do Estado, etapa considerada fundamental para transformar uma antiga reivindicação em uma obra capaz de mudar definitivamente a realidade econômica e social de toda a região.

(Assessoria Especial)

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