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FACMAT repudia declaração de Mendes que ‘desestimula consumo’ em Mato Grosso

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A polêmica da lei complementar 631/2019 ainda renderá muita animosidade entre governo e classe empresarial em Mato Grosso. O último episódio da rusga envolvendo a lei que revogou incentivos fiscais e provocou alta de impostos no estado se deu no início da semana, quando o governador Mauro Mendes (DEM) classificou como ‘joguinho’ a decisão de vários setores em aumentar os preços dos produtos após as mudanças na cobrança do ICMS previstas pela polêmica norma.

Segundo declarou Mendes à imprensa da capital na última segunda-feira, “o consumidor mato-grossense é esperto e poderá comprar tais produtos fora do Estado, caso os preços continuem altos”, disse, acrescentando que “o mercado irá se autorregular”.

Mendes: “Consumidor pode comprar fora do estado e é bom as pessoas não fazerem ‘joguinhos’ porque pode dar com os burros n’água”

Diante das declarações, a Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso – FACMAT – divulgou nota cobrando “respeito” com os empresários mato-grossenses. “Os empresários geram emprego e renda e merecem respeito, sendo inadmissível um governo desestimular o consumo em Mato Grosso, principalmente quando o comerciante já sofre com a concorrência de estados vizinhos e com o comércio eletrônico”, diz a nota publicada no site oficial da entidade e distribuída às associações filiadas do interior. (Leia a nota, na íntegra, ao final da matéria)

A FACMAT afirma na nota divulgada que a postura do governador representa um retrocesso ao setor produtivo do estado e, também, risco de desemprego. “(…) As Associações Comerciais e Empresariais do estado têm campanhas de lutas para incentivar o fortalecimento do comércio local, a fim de fomentar cada vez mais empregos e renda nos municípios, evitando o fechamento de empresas. É um retrocesso para todo o setor produtivo estadual. Os empregos de Mato Grosso não podem ir embora”.

Incentivos comercializados e ‘burros n’água’

Ao justificar, mais uma vez, a LC 631/2019, Mendes disse que a medida revogou incentivos concedidos irregularmente a alguns setores por um “ex-governador” (Silval Barbosa). Mendes foi além e desafiou os empresários, afirmando que quem manter preços altos em qualquer segmento “dará com os burros n’água”.

Segundo publicado no site Olhar Direto, Mendes disse que vários incentivos foram ‘comercializados’ para determinados setores. “Nós estamos reduzindo incentivos fiscais dado ao comércio, diga-se de passagem, já falamos isso claramente, alguns deles, foi confessado por um ex-governador, que foram vendidos a determinados setores aqui do Estado de Mato Grosso, então eu não vou manter incentivo fiscal que foi comercializado para determinados setores, não é para todos, mas isso está lá na delação, quem quiser tirar dúvida é só ler e ver os processos que tramitam na Justiça”.

Ainda segundo Mauro, o consumidor mato-grossense é esperto o suficiente para buscar os melhores preços, inclusive fora do Estado, se for necessário. Ele afirma que quem mantiver os preços altos “vai dar com os burros n’água” e que a polêmica vai passar.

“Há sempre uma forma das pessoas questionarem e espernearem, agora, o mercado se autorregula, o Governo tem seus órgãos de controle, qualquer abuso o Procon e órgãos de controle podem ser acionados, mas isso é a própria regulação do consumidor. Esta conversa passa, o mercado é competitivo, as pessoas compram pela internet, compram fora do Estado (…), então é bom as pessoas não fazerem ‘joguinhos’ porque pode dar com os burros n’água”, disse o governador.

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SINCOVATAN: A importância da filiação de uma empresa a um sindicato patronal

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Amparo, defesa dos interesses, representatividade, benefícios. Estas são algumas das vantagens para uma empresa vinculada a um sindicato patronal. Em Tangará da Serra, esse suporte é proporcionado pelo Sindicato do Comércio Varejista (SINCOVATAN), uma entidade patronal, que busca fortalecer o setor criando condições favoráveis para o funcionamento de toda a cadeia produtiva.

Presidida pela empresária Greici Mara da Cruz, o SINCOVATAN é uma entidade filiada à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), integrando o Sistema Comércio no estado de Mato Grosso. Toda essa estrutura no âmbito estadual é ligada à Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Greici: “Entidade assegura equilíbrio entre os direitos dos trabalhadores e a capacidade financeira das empresas”.

Atuação

Ao representar o setor varejista, o SINCOVATAN cuida dos interesses dos empresários e garante que as necessidades e preocupações das empresas sejam levadas em consideração. “A entidade assegura um equilíbrio entre os direitos dos trabalhadores e a capacidade financeira das empresas”, afirma a presidente Greici Mara da Cruz.

A entidade também negocia com os sindicatos dos trabalhadores (no caso de Tangará, o SECGETS – Sindicato dos Empregados no Comércio em Geral) nas negociações coletivas, como a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025/2026, homologada no início desse ano.

Nesse instrumento (CCT), já estão negociados temas como reajuste salarial, benefícios, jornada de trabalho, horas extras, trabalhos em feriados, banco de horas, entre outros.

Estratégia

Luiz Carlos: “Filiação a um sindicato patronal não é só uma formalidade, é uma estratégia”.

Para o contador Luiz Carlos da Silva, de Tangará da Serra, a filiação a um sindicato patronal não é só uma formalidade, é uma estratégia de proteção, informação e força coletiva. “A filiação em um sindicato patronal significa que a empresa tem voz ativa nas negociações com os sindicatos dos trabalhadores e, assim, a empresa filiada pode influenciar essas pautas e até participar de assembleias e discussões”, explica.

Luiz acrescenta que “além do fortalecimento da categoria empresarial, o sindicato patronal pode influenciar políticas públicas, contribuir para redução de burocracias, além de intermediar incentivos fiscais e programas de apoio ao setor”.

Representatividade

A assessora jurídica da FECOMÉRCIO/MT, Luana Maria de Andrade, destaca a importância da filiação das empresas ao sindicato patronal.

Segundo ela, “a filiação ao sindicato é fundamental para garantir que as empresas da categoria estejam representadas nas negociações coletivas. Essa representatividade assegura melhores condições para o setor, além de proteção jurídica e institucional”.

Drª Luana: “Representatividade assegura melhores condições para o setor, além de proteção jurídica e institucional”.

Luana destaca que, como vantagem, as empresas filiadas têm acesso a uma série de benefícios exclusivos, como:

– Infraestrutura: Descontos na utilização de salas para reuniões e eventos;

– Saúde: Plano Unimed com tabela diferenciada e acesso à telemedicina (VID);

– Assessoria Jurídica: Consultoria trabalhista especializada por e-mail;

– Serviços e Tecnologia: Descontos em serviços como emissão de Certificado Digital e acesso à plataforma Fechat;

– Economia: Redução de até 20% na fatura de energia elétrica;

– Eficiência Tributária: Consultoria com foco em economia fiscal;

– Benefícios no Sesc e Senac: Descontos significativos em serviços e atividades como cursos, restaurantes, lazer e cultura.

Quanto à Contribuição Assistencial, a assessora ressalta que “é essencial para manutenção e fortalecimento do sistema sindical patronal, permitindo que entidades como a Fecomércio-MT continue atuando na defesa dos interesses das empresas, especialmente em negociações coletivas”.

Ainda segundo Drª Luana, a Contribuição Sindical viabiliza ações importantes, como acompanhamento, assessoramento e transmissão das Convenções Coletivas de Trabalho junto ao MTE, autorização de funcionamento em feriados, prestação de serviços e benefícios às empresas do setor. “Todas essas vantagens e benefícios promovem redução de custos, suporte técnico, melhoria na gestão empresarial e maior segurança jurídica para as empresas contribuintes”, conclui a advogada.

(Assessoria)

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