A polêmica da lei complementar 631/2019 ainda renderá muita animosidade entre governo e classe empresarial em Mato Grosso. O último episódio da rusga envolvendo a lei que revogou incentivos fiscais e provocou alta de impostos no estado se deu no início da semana, quando o governador Mauro Mendes (DEM) classificou como ‘joguinho’ a decisão de vários setores em aumentar os preços dos produtos após as mudanças na cobrança do ICMS previstas pela polêmica norma.

Segundo declarou Mendes à imprensa da capital na última segunda-feira, “o consumidor mato-grossense é esperto e poderá comprar tais produtos fora do Estado, caso os preços continuem altos”, disse, acrescentando que “o mercado irá se autorregular”.

Mendes: “Consumidor pode comprar fora do estado e é bom as pessoas não fazerem ‘joguinhos’ porque pode dar com os burros n’água”

Diante das declarações, a Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso – FACMAT – divulgou nota cobrando “respeito” com os empresários mato-grossenses. “Os empresários geram emprego e renda e merecem respeito, sendo inadmissível um governo desestimular o consumo em Mato Grosso, principalmente quando o comerciante já sofre com a concorrência de estados vizinhos e com o comércio eletrônico”, diz a nota publicada no site oficial da entidade e distribuída às associações filiadas do interior. (Leia a nota, na íntegra, ao final da matéria)

A FACMAT afirma na nota divulgada que a postura do governador representa um retrocesso ao setor produtivo do estado e, também, risco de desemprego. “(…) As Associações Comerciais e Empresariais do estado têm campanhas de lutas para incentivar o fortalecimento do comércio local, a fim de fomentar cada vez mais empregos e renda nos municípios, evitando o fechamento de empresas. É um retrocesso para todo o setor produtivo estadual. Os empregos de Mato Grosso não podem ir embora”.

Incentivos comercializados e ‘burros n’água’

Ao justificar, mais uma vez, a LC 631/2019, Mendes disse que a medida revogou incentivos concedidos irregularmente a alguns setores por um “ex-governador” (Silval Barbosa). Mendes foi além e desafiou os empresários, afirmando que quem manter preços altos em qualquer segmento “dará com os burros n’água”.

Segundo publicado no site Olhar Direto, Mendes disse que vários incentivos foram ‘comercializados’ para determinados setores. “Nós estamos reduzindo incentivos fiscais dado ao comércio, diga-se de passagem, já falamos isso claramente, alguns deles, foi confessado por um ex-governador, que foram vendidos a determinados setores aqui do Estado de Mato Grosso, então eu não vou manter incentivo fiscal que foi comercializado para determinados setores, não é para todos, mas isso está lá na delação, quem quiser tirar dúvida é só ler e ver os processos que tramitam na Justiça”.

Ainda segundo Mauro, o consumidor mato-grossense é esperto o suficiente para buscar os melhores preços, inclusive fora do Estado, se for necessário. Ele afirma que quem mantiver os preços altos “vai dar com os burros n’água” e que a polêmica vai passar.

“Há sempre uma forma das pessoas questionarem e espernearem, agora, o mercado se autorregula, o Governo tem seus órgãos de controle, qualquer abuso o Procon e órgãos de controle podem ser acionados, mas isso é a própria regulação do consumidor. Esta conversa passa, o mercado é competitivo, as pessoas compram pela internet, compram fora do Estado (…), então é bom as pessoas não fazerem ‘joguinhos’ porque pode dar com os burros n’água”, disse o governador.