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FACMAT repudia declaração de Mendes que ‘desestimula consumo’ em Mato Grosso

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A polêmica da lei complementar 631/2019 ainda renderá muita animosidade entre governo e classe empresarial em Mato Grosso. O último episódio da rusga envolvendo a lei que revogou incentivos fiscais e provocou alta de impostos no estado se deu no início da semana, quando o governador Mauro Mendes (DEM) classificou como ‘joguinho’ a decisão de vários setores em aumentar os preços dos produtos após as mudanças na cobrança do ICMS previstas pela polêmica norma.

Segundo declarou Mendes à imprensa da capital na última segunda-feira, “o consumidor mato-grossense é esperto e poderá comprar tais produtos fora do Estado, caso os preços continuem altos”, disse, acrescentando que “o mercado irá se autorregular”.

Mendes: “Consumidor pode comprar fora do estado e é bom as pessoas não fazerem ‘joguinhos’ porque pode dar com os burros n’água”

Diante das declarações, a Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso – FACMAT – divulgou nota cobrando “respeito” com os empresários mato-grossenses. “Os empresários geram emprego e renda e merecem respeito, sendo inadmissível um governo desestimular o consumo em Mato Grosso, principalmente quando o comerciante já sofre com a concorrência de estados vizinhos e com o comércio eletrônico”, diz a nota publicada no site oficial da entidade e distribuída às associações filiadas do interior. (Leia a nota, na íntegra, ao final da matéria)

A FACMAT afirma na nota divulgada que a postura do governador representa um retrocesso ao setor produtivo do estado e, também, risco de desemprego. “(…) As Associações Comerciais e Empresariais do estado têm campanhas de lutas para incentivar o fortalecimento do comércio local, a fim de fomentar cada vez mais empregos e renda nos municípios, evitando o fechamento de empresas. É um retrocesso para todo o setor produtivo estadual. Os empregos de Mato Grosso não podem ir embora”.

Incentivos comercializados e ‘burros n’água’

Ao justificar, mais uma vez, a LC 631/2019, Mendes disse que a medida revogou incentivos concedidos irregularmente a alguns setores por um “ex-governador” (Silval Barbosa). Mendes foi além e desafiou os empresários, afirmando que quem manter preços altos em qualquer segmento “dará com os burros n’água”.

Segundo publicado no site Olhar Direto, Mendes disse que vários incentivos foram ‘comercializados’ para determinados setores. “Nós estamos reduzindo incentivos fiscais dado ao comércio, diga-se de passagem, já falamos isso claramente, alguns deles, foi confessado por um ex-governador, que foram vendidos a determinados setores aqui do Estado de Mato Grosso, então eu não vou manter incentivo fiscal que foi comercializado para determinados setores, não é para todos, mas isso está lá na delação, quem quiser tirar dúvida é só ler e ver os processos que tramitam na Justiça”.

Ainda segundo Mauro, o consumidor mato-grossense é esperto o suficiente para buscar os melhores preços, inclusive fora do Estado, se for necessário. Ele afirma que quem mantiver os preços altos “vai dar com os burros n’água” e que a polêmica vai passar.

“Há sempre uma forma das pessoas questionarem e espernearem, agora, o mercado se autorregula, o Governo tem seus órgãos de controle, qualquer abuso o Procon e órgãos de controle podem ser acionados, mas isso é a própria regulação do consumidor. Esta conversa passa, o mercado é competitivo, as pessoas compram pela internet, compram fora do Estado (…), então é bom as pessoas não fazerem ‘joguinhos’ porque pode dar com os burros n’água”, disse o governador.

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Gisela e toma posse para segundo mandato na OAB-MT com tangaraense na diretoria

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Gisela Cardoso, com toda a diretoria eleita para administrar a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato (OAB-MT) no triênio 2025 a 2027, tomou posse na noite da última terça-feira (10), em solenidade que levou advogados e advogadas de todo o Estado à casa da advocacia mato-grossense. O auditório da Seccional foi pequeno para receber o grande público que foi prestigiar a cerimônia. “Tínhamos que fazer esta posse aqui, na nossa casa”, disse Gisela, que em seu discurso defendeu uma OAB-MT combativa e uma advocacia “una”.

Na cerimônia, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, deixou mensagem destacando Gisela como importante liderança. “Esse time brilhante certamente fará um trabalho inesquecível para esta seccional, mantendo o exemplo de uma atuação eficiente repleta de coragem e determinação para enfrentar todos os desafios”.

Ao lado de Gisela Cardoso, foram empossados Giovane Santin, como vice-presidente; o tangaraense Josemar Carmerino dos Santos como secretário-geral; Aline Luciana, secretária-geral adjunta; e Max Ferreira Mendes, diretor tesoureiro; além dos conselheiros seccionais e federais; e o presidente eleito da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT), Rodrigo Araújo, com a sua diretoria.

Nova diretoria conta com o advogado Josemar Carmerino dos Santos, de Tangará da Serra, no cargo de Secretário-Geral.

“Como presidente da OAB-MT, você é um símbolo de coragem e competência, guiando nossa classe com ética, paixão e uma visão incansável de justiça. Que sua trajetória continue a ser um farol para todos nós, iluminando o caminho e mostrando que, onde há propósito e garra, não há limites nem quem nos limites no que podemos conquistar”, discursou Rafael Lara, presidente da OAB-GO.

O vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, destacou a liderança da presidente da OAB-MT. “A senhora e o seu trabalho têm a admiração de grande parte da sociedade mato-grossense. Tenha o governo do Estado como parceiro para colocar em prática as ações com as quais podemos colaborar”, pontuou.

Em seu discurso, Gisela Cardoso destacou as realizações de sua primeira gestão, como os projetos OAB Presente, OAB Bônus e a Feira de Oportunidades. Ela também falou sobre as ações no interior, como a autonomia financeira dada às 29 Subseções. Em seguida, a presidente chamou a advocacia mato-grossense para uma que, juntos, façam uma gestão proativa, combativa e de ainda mais resultados.

“Hoje iniciamos um novo momento, uma nova história na OAB-MT que será feita por cada um de nós que aceitou o desafio de enfrentar o sistema.  Que acreditou em cada momento que era possível. Que combateu o bom combate, a desinformação. O dia de hoje entra para a história da OAB-MT como o dia da resiliência, da resistência, do trabalho da entrega e do comprometimento com a advocacia”, enfatizou Gisela Cardoso.

Gisela: O dia de hoje entra para a história da OAB-MT como o dia da resiliência, da resistência, do trabalho da entrega e do comprometimento com a advocacia”.

Durante a solenidade foi realizada uma homenagem ao atual diretor-tesoureiro da OAB-MT, Helmut Daltro, que foi diretor-tesoureiro nos últimos nove anos e atua no Sistema OAB há 20 anos. “Respeito, lisura e trabalho pela advocacia e a sociedade são legados de grande vulto e importância, marcas indeléveis que deixa em nossa OAB-MT. Nosso reconhecimento pelo seu trabalho”, foi gravado na placa de homenagem entregue.

No dispositivo, além da nova diretoria da OAB-MT, estavam o presidente eleito da CAA/MT, Rodrigo Araújo; como representante dos conselheiros federais eleitos, Adriana Tanssini; representando os conselheiros estaduais, Alexandre Arruda; o presidente da OAB-GO Rafael Lara, no ato representando o presidente do CFOAB, Beto Simonetti; o presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo; os membros vitalícios da Seccional Mato Grosso, Ussiel Tavares, Cláudio Stabile e José Simioni; o vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta; o desembargador Hélio Nishiyama, representando a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargadora Adenir Carruesco; a presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro; o desembargador Luiz Ferreira da Silva; o juiz federal substituto Diogo Negrisoli Oliveira;  o superintendente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) Roger Morcelli; o diretor da Faculdade de Direito da UFMT, Carlos Eduardo.

Ainda prestigiaram o evento, representantes do Ministério Público de Mato Grosso; da Defensoria Pública do Estado; do Conselho Regional de Odontologia; Federação das Indústrias, Federação da Agricultura e Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso; do Ministério Público do Trabalho; e da Secretaria de Segurança Pública.  Familiares e amigos dos empossados; conselheiros estaduais e federais, presidentes e diretores de Subseções da OAB-MT, diretores da Escola Superior de Advocacia (ESA/MT), da CAA/MT e demais órgãos do Sistema OAB-MT; entre outras autoridades mato-grossenses.

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