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Democracia e Liberdade de Expressão: MPMT e Sindjor-MT realizam quarta live nesta terça-feira

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O fortalecimento da democracia e a manutenção das garantias da liberdade de expressão serão debatidos durante uma live, nesta terça-feira (18). O debate é promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o Sindicato dos Jornalistas (Sindjor-MT), com transmissão no Instagram do MPMT (@mpemt), às 15 horas (horário local).

A promotora de Justiça Luciana Fernandes de Freitas e o jornalista e professor da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Gibran Luis Lachowski, são os convidados. Eles vão abordar tópicos como a lei de direito de resposta, o Marco Civil na Internet, a retomada da exigência de diploma para jornalistas, além de propostas para o enfrentamento às ameaças à atuação de jornalistas e outros profissionais.

O público poderá participar e interagir com perguntas para os convidados ou comentários sobre o tema. Este é o principal objetivo do projeto “MPMT e Você”, que visa promover uma maior interação entre a sociedade e a instituição. Na primeira rodada, foi debatida a atuação do MPMT no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

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No dia 28 de julho teve início uma segunda rodada de lives, realizada em parceria com o Sindjor-MT, sobre temas relacionados à liberdade de expressão e democracia. Todas as transmissões já realizadas estão disponíveis no canal do YouTube do MPMT.

(Por: Tânia Rauber – Assessoria MPMT)

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Entre exigência e escassez, Tangará da Serra enfrenta dilema na contratação de serviços

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As dificuldades enfrentadas por Tangará da Serra na execução de serviços públicos e obras de infraestrutura expõem um problema que vai além de casos pontuais: a limitação do poder público em contratar empresas com capacidade operacional compatível com as demandas do município.

Durante entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (16), o prefeito Vander Masson e secretários municipais reconheceram os entraves, mas afirmaram que não são exclusivos da cidade. Segundo os gestores, trata-se de uma realidade recorrente em municípios de diferentes regiões do país, marcada pela escassez de empresas consideradas confiáveis para a execução de contratos públicos.

Na prática, o cenário se reflete em falhas na coleta de lixo, atrasos em obras e necessidade de intervenções emergenciais por parte da própria administração municipal — situações que têm impacto direto na rotina da população.

Obras na Vila Goiás/Jardim Acapulco: Empresa contratada demonstrou incapacidade técnica.

Questionados sobre o rigor nos processos licitatórios, especialmente na verificação da capacidade técnica das empresas, os gestores admitiram a existência de um impasse. De um lado, a exigência por critérios mais rigorosos poderia elevar o nível das contratações. De outro, segundo relataram, o endurecimento das regras tende a reduzir a participação de empresas nos certames, resultando em licitações esvaziadas.

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O argumento evidencia um dilema estrutural: ao flexibilizar critérios para garantir concorrência, abre-se margem para a contratação de empresas que, posteriormente, demonstram dificuldades em cumprir as obrigações assumidas. Por outro lado, ao elevar o nível de exigência, o risco é não atrair interessados suficientes, comprometendo a própria realização dos serviços.

População insatisfeita e dores de cabeça para o município: Empresa contratada tem cometido falhas frequentes.

Esse equilíbrio delicado coloca o município em posição de dependência de fornecedores que, em alguns casos, não apresentam desempenho satisfatório. A consequência tem sido a recorrência de notificações, multas contratuais e, em situações mais críticas, a necessidade de rescisão e substituição das empresas — processos que, além de burocráticos, prolongam (e até podem agravar) os problemas.

No caso das obras de infraestrutura e da coleta de lixo, já há registros de medidas administrativas em andamento, incluindo abertura de processos que podem culminar na ruptura de contratos. Ainda assim, a substituição de empresas não garante, por si só, a resolução definitiva da questão, diante do cenário descrito pelos próprios gestores.

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A realidade de Tangará da Serra evidencia os limites do modelo atual de contratação pública em municípios de porte médio, especialmente em regiões afastadas dos grandes centros, onde o número de fornecedores qualificados tende a ser menor. Nesse contexto, o desafio não se restringe à fiscalização dos contratos, mas passa também pela capacidade do mercado em atender às exigências do setor público.

Enquanto o impasse persiste, os reflexos seguem perceptíveis no cotidiano da cidade, com serviços irregulares e obras que avançam em ritmo aquém do esperado.

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