A Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou esta quarta-feira, durante a 11ª sessão ordinária, o projeto de lei 089/2023, que cria o Departamento de Habitação de Interesse Social na estrutura da Secretaria Municipal de Coordenação, Planejamento Urbano e Inovação.

De autoria do Executivo Municipal, a matéria constou na Ordem do Dia, sendo apreciada em discussão única e aprovada por maioria pelos vereadores. Foram nove votos favoráveis contra os quatro contrários dos vereadores Ademir Anibale, Fábio Brito, Horácio Pereira e Sandra Ferracin, todos do Republicanos.

Um dos vereadores contrários – Ademir Anibale – questionou a livre nomeação para os cargos previstos na matéria.

Um dos vereadores contrários – Ademir Anibale – questionou a livre nomeação para os cargos previstos na matéria, atribuindo nesse particular uma possível intenção política por parte do Executivo num ano eleitoral. “Seis cargos de livre nomeação… às ‘bocas’ das eleições… cargos que, inclusive, não autorizaram a gente pedir que colocassem com nível superior em quatro deles, que seria contra a lei… Deixo, aqui, o meu protesto e meu voto contrário”, disse, na tribuna.

Rogério: “Temos um déficit muito grande, muitos cidadãos que ainda não tem a sua casa própria”.

O vereador Rogério Silva (União), líder do Executivo na Câmara, saiu em defesa do projeto, alegando ser necessário avançar na habitação popular no município e, também, por ser esta uma recomendação do Ministério Público. “Temos, aí, dois projetos de habitação popular que não conseguem avançar e há a possibilidade de convênios com governo federal, com governo estadual, então temos que ter uma equipe de retaguarda para fazer funcionar… Temos um déficit muito grande, muitos cidadãos que ainda não tem a sua casa própria… Então, não podemos nos apegar nessa questão de cargos e, sim, temos de avançar no sentido do propósito maior (…)”, defendeu.

Interesse social

A criação do departamento preencherá uma lacuna na estrutura administrativa do município, que não possui uma estrutura dedicada exclusivamente à habitação de interesse social, sendo crescente a demanda por habitação e de empreendimentos voltados para pessoas com menor renda.

Diante disso, e em virtude do SIMP nº 005022-009/2023, que trata de Procedimento Administrativo instaurado para acompanhar e fiscalizar a formulação e a execução da política pública habitacional para implementação de programas habitacionais, o município deu início as ações para instrumentalizar o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social e garantir o desenvolvimento de programas para tornar acessível a aquisição ou construção de moradias populares.

O novo departamento criará cargos em comissão de chefia e coordenação para o Departamento de Geotecnologias e Estudos Estratégicos, Departamento de Habitação de Interesse Social e Departamento de Desenvolvimento Urbano, e outros.