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Política & Políticos

Senado Federal vota acordo entre Argentina e Comitê da Hidrovia Paraguai-Paraná

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Seguiu para a análise do plenário no Senado Federal, em regime de urgência, o projeto de decreto legislativo (PDL) 927/2021, que ratifica o acordo entre a Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná, sediado e Buenos Aires.

O texto foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores em regime de urgência e estabelece normas de comunicação, isenções tributárias, além de imunidades diplomáticas. Para o relator Nelsinho Trad (PSD-MS), a confirmação é de extrema importância operacional.

O projeto ratifica o acordo assinado em 2018 pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul sobre o funcionamento da Secretaria Executiva do Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná. O comitê é sediado em Buenos Aires, capital da Argentina. O texto completa o Acordo de Santa Cruz de la Sierra, que regulamenta a navegação fluvial compartilhada na hidrovia pela Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.

O senador Nelsinho Trad destaca que a confirmação é de extrema importância operacional, já que o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná está em pleno funcionamento, sem o devido acordo de sede. A aprovação da presente proposição trará ao sistema da Hidrovia Paraguai-Paraná a operacionalidade necessária e adequada para o seu bom funcionamento, favorecendo o desenvolvimento social e comercial da região proporcionado por essa estratégica hidrovia, grande viés para o desenvolvimento econômico e social de toda região

O texto detalha, também, as relações entre a Secretaria Executiva do Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná e Argentina, o país sede do órgão. E estabelece, entre outros, normas de comunicação, a inviolabilidade da sede da instituição, e isenções tributárias, além de imunidades diplomáticas do secretário-executivo e demais funcionários do órgão.

(Rádio Senado)

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Chico Guarnieri garante R$ 2 milhões para abastecimento de água em Barra do Bugres

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Diante do colapso no abastecimento de água em Barra do Bugres, uma articulação liderada pelo deputado estadual Chico Guarnieri garantiu o repasse de R$ 2 milhões do Governo de Mato Grosso para a recuperação do sistema. A reunião foi realizada nesta terça-feira (7), no Palácio Paiaguás.

O deputado foi o responsável por mobilizar e reunir representantes do município e da sociedade civil organizada, levando diretamente ao governador Otaviano Pivetta a gravidade da situação enfrentada pela população.

Durante o encontro, Chico Guarnieri apresentou o cenário de colapso no sistema de abastecimento, destacando que os problemas no Departamento de Água e Esgoto (DAE) não são recentes e se agravaram nos últimos dias, deixando grande parte da cidade sem água.

Como medida emergencial, o município precisou recorrer ao abastecimento por caminhões-pipa, com apoio das prefeituras de Denise e Porto Estrela, além de empresários da região. A Usina Barralcool também contribuiu com o fornecimento de água à população.

Diante da situação, o Governo do Estado autorizou o repasse de R$ 2 milhões, que serão destinados a obras preparatórias e reparos em duas Estações de Tratamento de Água (ETAs), com o objetivo de restabelecer o abastecimento para cerca de 30 mil moradores.

“Eles vieram em busca de apoio para resolver um colapso no sistema. Estamos atendendo com os recursos necessários para restabelecer o abastecimento rapidamente. Ninguém merece ficar sem água”, afirmou o governador.

O deputado destacou a importância da articulação e da união de esforços para garantir uma resposta rápida.

“Levamos a realidade do município e conseguimos avançar na busca por uma solução. Esse recurso é fundamental para restabelecer o abastecimento e dar uma resposta à população”, afirmou.

Durante a reunião, o governador também apresentou a necessidade de autarquização do DAE, como forma de aprimorar a gestão do sistema e garantir mais eficiência no serviço prestado à população.

Participaram da reunião representantes da sociedade civil organizada, entre eles Elvio Goulart Nunes (Venerável da Loja Maçônica Joaquim Mariano de Miranda), Hugo Leonardo Fratoni (Presidente do Rotary Club de Barra do Bugres), Martinho da Silva Mendes (Presidente da Associação Comercial e Industrial de Barra do Bugres – Acibb), Rogério Romanini (Presidente do Sindicato Rural de Barra do Bugres) e Igor Josué Pereira (Presidente do Rotaract Club).

Também estiveram presentes o vice-prefeito Artur José Franco Pereira, o secretário de Finanças Carlos Pereira Neto, os vereadores Alex, Gustavo, Cláudia, Cleide e Fábio Almeida, além dos assessores jurídicos Neto Arantes e Ledijane Zandonadi, o presidente da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Junior Chaveiro, o pecuarista e empresário Aureliano Neto e o engenheiro Gilmar Gemin Cipriano.

O município deverá encaminhar os projetos técnicos à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), responsável pelos próximos trâmites para formalização do convênio e execução das melhorias.

(Assessoria)

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