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Economia & Mercado

Reforma tributária: entenda o que muda e como o setor de comex pode se adaptar às alterações

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São Paulo, abril de 2025 – A recente reforma tributária no Brasil trouxe mudanças significativas para o setor de comércio exterior, especialmente em termos de logística e transporte. Com a entrada em vigor da Lei Complementar 214, de 2025, sancionada pelo Governo Federal, os negócios que atuam no segmento precisam se adaptar a um novo modelo fiscal, garantindo conformidade e eficiência operacional. É o que explica Alexandre Pimenta, CEO da Asia Shipping, maior integradora logística da América Latina.

De acordo com o executivo, a nova legislação traz impactos positivos ao segmento e pode tornar o Brasil mais competitivo, elevando o país a uma posição estratégica no mercado logístico mundial, mas requer um certo planejamento das empresas que atuam no setor, principalmente em relação à precificação e etapas operacionais.

“As mudanças criam oportunidades, como a redução de custos administrativos, maior previsibilidade tributária e um ambiente de negócios mais competitivo para empresas que operam no comércio exterior. No entanto, é preciso atenção quanto ao custo do frete e à cadeia de suprimentos, tornando essencial a revisão das estratégias tributárias e operacionais”, destaca Pimenta.

Como se preparar para as mudanças tributárias

A partir da Lei Complementar 214, a reforma tributária trouxe mudanças importantes, como o fim da cumulatividade de tributos, tornando os serviços, como os de frete, mais competitivos no exterior. Agora, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios, seguem o princípio da tributação no destino.

Além disso, foi garantida imunidade tributária para serviços exportados, como frete, seguro e armazenagem, reduzindo custos e favorecendo a integração entre bens e serviços nas exportações brasileiras.

Para que os negócios se adaptem às alterações, Pimenta aponta a necessidade de adotar medidas de compliance fiscal, a importância de investir e aderir a tecnologias avançadas que ajudem a garantir a conformidade dos processos e, acima de tudo, preparar e capacitar as equipes para este novo cenário.

“É preciso reestruturar a estratégia de compliance tributário, revisando processos internos para estar em alinhamento com a nova legislação e garantir aderências às exigências fiscais. A adoção de tecnologias e sistemas de gestão, por meio de ferramentas avançadas que automatizem diferentes etapas desse processo, é também uma iniciativa de máxima inteligência. Mas é claro que para tudo isso acontecer com eficiência e assertividade, é preciso capacitar aqueles que farão parte dessa nova realidade”, enfatiza o executivo.

E em meio a esse contexto, a Asia Shipping, tem se destacado como exemplo na adoção de soluções inovadoras para lidar com as mudanças tributárias. A empresa tem modernizado seus processos por meio da plataforma Dati, que opera em nuvem, é baseada em inteligência artificial, e apresenta funcionalidades como a atualização contínua sobre os tributos que incidem sobre cada operação, além do preenchimento automático de cerca de 85% das informações exigidas na Declaração Única de Importação (DUIMP), operando de maneira integrada com o novo Portal Único de Comércio Exterior.

A companhia baseia-se também em uma forte política de compliance, a exemplo do que foi demonstrado em seu último relatório de integridade, recentemente publicado em seu site. Para 2025, a meta da Asia Shipping é avançar em mais treinamentos para reforçar a cultura da integridade, fortalecer os canais de comunicação e compliance, e monitoramento contínuo das melhores práticas e regulamentações.

Sobre a Asia Shipping

A Asia Shipping é uma empresa de logística global, especializada em encontrar as rotas mais inteligentes para seus clientes e transportar mercadorias entre continentes. A empresa está em 12 países, com 44 escritórios pelo mundo, sendo dez no Brasil, e mais de mil colaboradores. A Asia Shipping atua na importação e exportação, fazendo a ponte entre fornecedores, armadores (donos de navios de carga), portos e transportadoras. É o que se chama freight forwarder, um intermediário do negócio de fretes.  É considerada a maior companhia da América Latina nesta categoria e a 30ª no mundo.

(Assessoria)

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Momento Agrícola: Suspensão europeia põe carne brasileira e Mato Grosso sob pressão

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Veto europeu à carne brasileira está previsto para 3 de setembro. Oportunidade temporária nos Estados Unidos, suspeita tributária em azeites, milho sem reação no Brasil e liderança mundial do algodão nacional são os destaques do Momento Agrícola deste sábado.

Novos riscos comerciais e novas exigências regulatórias se apresentam para o agronegócio brasileiro neste final de agosto. Paralelamente, oportunidades pontuais surgem no mercado internacional. Na edição deste sábado (29.08) do Momento Agrícola, o engenheiro agrônomo, produtor rural e consultor Ricardo Arioli, de Tangará da Serra, destaca a possibilidade de a União Europeia suspender, a partir de 3 de setembro, as importações de produtos brasileiros de origem animal.

São barreiras comerciais relevantes e que causam apreensão em toda a cadeia da carne. A medida envolve principalmente carnes bovina e de frango, além do mel. Segundo informações repercutidas pelo programa, o impasse está relacionado às exigências europeias sobre o uso de antimicrobianos e à avaliação de que o Brasil ainda não fornece garantias e informações suficientes sobre seus controles.

Conforme reportado pelo Canal Rural na semana que passou, a questão não envolve uma acusação de má qualidade da carne brasileira, mas divergências sobre protocolos, rastreabilidade e comprovação sanitária.

Qualquer restrição aos mercados de maior valor pode afetar frigoríficos, pecuaristas, transportadores, fornecedores e municípios dependentes da cadeia da pecuária.

A Europa não é o principal destino da carne brasileira em volume, mas compra cortes de maior valor agregado, daí a importância daquele mercado. Uma suspensão prolongada poderia reduzir a concorrência por determinados cortes, pressionar margens de frigoríficos e pecuaristas e exigir a busca de mercados alternativos. O setor estima que a adaptação às novas regras possa levar cerca de dois anos. O governo brasileiro pretende negociar e, se necessário, recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Mato Grosso já sente

O risco é relevante para Mato Grosso, que é líder nacional nas exportações de carne bovina. Para se ter uma ideia, o estado enviou 978,4 mil toneladas da proteína para 92 países em 2025. Qualquer restrição aos mercados de maior valor pode afetar frigoríficos, pecuaristas, transportadores, fornecedores e municípios dependentes da cadeia da pecuária.

Se confirmada, a suspensão não significará a paralisação das vendas, mas mudança de destinos e influência nos preços e no planejamento dos embarques. Parte da produção teria de ser redirecionada, aumentando a importância de mercados alternativos e da comprovação do histórico sanitário dos animais.

Há, porém, outro movimento no mercado internacional, este na direção oposta. Os Estados Unidos podem abrir uma janela favorável com o anúncio do governo de Donald Trump da ampliação temporária, em 300 mil toneladas, da cota de aparas de carne bovina magra importadas sem tarifa. O objetivo dos americanos é conter a alta dos preços ao consumidor. Para a Abiec, a medida pode representar oportunidade para o Brasil, embora o país dispute o espaço com outros fornecedores e o benefício dependa de habilitação, logística, competitividade e duração da medida.

Azeite europeu no radar fiscal

Também no Momento Agrícola deste sábado, Ricardo Arioli destacou uma denúncia do Instituto Brasileiro de Olivicultura (Ibraoliva) à Receita Federal para investigar possível fraude tributária envolvendo azeites europeus vendidos no Brasil como extravirgens.

A suspeita surgiu após o Ministério da Agricultura analisar amostras de marcas conhecidas, identificando características compatíveis com azeite virgem, e não com a categoria declarada no rótulo.

A diferença também tem impacto tributário. Segundo o Ibraoliva, o extravirgem importado da Europa tem alíquota zero, enquanto o azeite virgem está sujeito a imposto de 9%. A entidade pede investigação sobre eventual classificação irregular e recolhimento menor de tributos. As empresas citadas afirmam manter controles de qualidade e algumas atribuem possíveis não conformidades a lotes específicos.

Milho sem reflexo automático

No conteúdo do programa há, também, uma análise dobre a redução das perspectivas de produção de milho nos Estados Unidos e na União Europeia. Apesar de uma menor oferta internacional normalmente favorecer as cotações externas, o movimento ainda não se refletiu nos preços brasileiros.

No mercado interno, fatores como a disponibilidade doméstica, a segunda safra, os estoques, a logística e o ritmo das exportações continuam tendo maior peso na formação das cotações. O relatório de oferta e demanda do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos apontou redução na previsão de estoques finais americanos e revisão para baixo do milho europeu.

Entre os destaques positivos, o algodão brasileiro mantém posição de liderança mundial nas exportações. Segundo dados da Abrapa, o país encerrou o ano comercial 2025/26 com cerca de 3,3 milhões de toneladas exportadas, receita de US$ 5,3 bilhões e crescimento de 19% sobre o período anterior. Volume, qualidade, certificação e rastreabilidade têm ampliado a confiança de compradores internacionais.

No segundo bloco, o programa repercute outras notícias da semana e aborda temas ligados à gestão do produtor, como mercado de carbono, em entrevista com o doutor Ludovino Lopes, e seguro rural e renegociação de dívidas, com Pedro Loyola, da FGV Agro.

Entrevistas

O Momento Agrícola traz, ainda, entrevistas com temas relevantes no ambiente no agronegócio:

  • O Mercado de Carbono vem aí, com Dr. Ludovino Lopes;
  • O Seguro e a Renegociação de Dívidas, com Pedro Loyola, da FGV Agro.

Ouça o programa, na íntegra:

 

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