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Reforma tributária: entenda o que muda e como o setor de comex pode se adaptar às alterações

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São Paulo, abril de 2025 – A recente reforma tributária no Brasil trouxe mudanças significativas para o setor de comércio exterior, especialmente em termos de logística e transporte. Com a entrada em vigor da Lei Complementar 214, de 2025, sancionada pelo Governo Federal, os negócios que atuam no segmento precisam se adaptar a um novo modelo fiscal, garantindo conformidade e eficiência operacional. É o que explica Alexandre Pimenta, CEO da Asia Shipping, maior integradora logística da América Latina.

De acordo com o executivo, a nova legislação traz impactos positivos ao segmento e pode tornar o Brasil mais competitivo, elevando o país a uma posição estratégica no mercado logístico mundial, mas requer um certo planejamento das empresas que atuam no setor, principalmente em relação à precificação e etapas operacionais.

“As mudanças criam oportunidades, como a redução de custos administrativos, maior previsibilidade tributária e um ambiente de negócios mais competitivo para empresas que operam no comércio exterior. No entanto, é preciso atenção quanto ao custo do frete e à cadeia de suprimentos, tornando essencial a revisão das estratégias tributárias e operacionais”, destaca Pimenta.

Como se preparar para as mudanças tributárias

A partir da Lei Complementar 214, a reforma tributária trouxe mudanças importantes, como o fim da cumulatividade de tributos, tornando os serviços, como os de frete, mais competitivos no exterior. Agora, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios, seguem o princípio da tributação no destino.

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Além disso, foi garantida imunidade tributária para serviços exportados, como frete, seguro e armazenagem, reduzindo custos e favorecendo a integração entre bens e serviços nas exportações brasileiras.

Para que os negócios se adaptem às alterações, Pimenta aponta a necessidade de adotar medidas de compliance fiscal, a importância de investir e aderir a tecnologias avançadas que ajudem a garantir a conformidade dos processos e, acima de tudo, preparar e capacitar as equipes para este novo cenário.

“É preciso reestruturar a estratégia de compliance tributário, revisando processos internos para estar em alinhamento com a nova legislação e garantir aderências às exigências fiscais. A adoção de tecnologias e sistemas de gestão, por meio de ferramentas avançadas que automatizem diferentes etapas desse processo, é também uma iniciativa de máxima inteligência. Mas é claro que para tudo isso acontecer com eficiência e assertividade, é preciso capacitar aqueles que farão parte dessa nova realidade”, enfatiza o executivo.

E em meio a esse contexto, a Asia Shipping, tem se destacado como exemplo na adoção de soluções inovadoras para lidar com as mudanças tributárias. A empresa tem modernizado seus processos por meio da plataforma Dati, que opera em nuvem, é baseada em inteligência artificial, e apresenta funcionalidades como a atualização contínua sobre os tributos que incidem sobre cada operação, além do preenchimento automático de cerca de 85% das informações exigidas na Declaração Única de Importação (DUIMP), operando de maneira integrada com o novo Portal Único de Comércio Exterior.

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A companhia baseia-se também em uma forte política de compliance, a exemplo do que foi demonstrado em seu último relatório de integridade, recentemente publicado em seu site. Para 2025, a meta da Asia Shipping é avançar em mais treinamentos para reforçar a cultura da integridade, fortalecer os canais de comunicação e compliance, e monitoramento contínuo das melhores práticas e regulamentações.

Sobre a Asia Shipping

A Asia Shipping é uma empresa de logística global, especializada em encontrar as rotas mais inteligentes para seus clientes e transportar mercadorias entre continentes. A empresa está em 12 países, com 44 escritórios pelo mundo, sendo dez no Brasil, e mais de mil colaboradores. A Asia Shipping atua na importação e exportação, fazendo a ponte entre fornecedores, armadores (donos de navios de carga), portos e transportadoras. É o que se chama freight forwarder, um intermediário do negócio de fretes.  É considerada a maior companhia da América Latina nesta categoria e a 30ª no mundo.

(Assessoria)

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Agricultura familiar tem R$ 1 bilhão em recursos para investimentos em Mato Grosso

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Recursos incluem crédito subsidiado, apoio a cooperativas e assistência técnica; programas atendem produtores individuais e organizações rurais

Mais de R$ 1 bilhão em recursos estão destinados à agricultura familiar em Mato Grosso, segundo a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT). O montante inclui linhas de crédito subsidiado, apoio à produção e projetos voltados ao fortalecimento de cooperativas e associações.

Um dos programas é o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf 2.1), com R$ 76 milhões em subsídios. Cada produtor pode acessar até R$ 150 mil, com dois anos de carência e prazo de cinco anos para pagamento. Não há cobrança de juros para quem mantém as parcelas em dia.

Em Cáceres, o produtor Ciro Cersino obteve R$ 50 mil para implantar um sistema de irrigação, com assistência técnica da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). Ele trabalha em parceria com outros três produtores no cultivo de 5 mil bananeiras da variedade banana-terra-anã. A produção é comercializada em Cuiabá, Cáceres e por meio de cooperativas.

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O produtor também utiliza irrigação e fertirrigação para melhorar o rendimento da lavoura e aproveita a água do tanque de peixes na propriedade. A dificuldade para contratar trabalhadores, segundo ele, levou à adoção de parcerias e ao planejamento conjunto da produção.

Outro programa, o Fundaaf – Incentivo Rural, recebeu R$ 21 milhões para apoiar projetos produtivos. De acordo com a Seaf, 82% dos beneficiários são mulheres.

Na região de fronteira com a Bolívia, Rosimeire Aparecida Siqueira utilizou recursos do programa para ampliar a estrutura de criação de galinhas poedeiras e cercar áreas do galinheiro e da horta. A venda de ovos gera receita de aproximadamente R$ 100 por dia, segundo a produtora, que afirma reinvestir parte do dinheiro na propriedade.

O Estado também prevê R$ 550 milhões para o MT Produtivo – Desenvolvimento e Sustentabilidade, iniciativa destinada a cooperativas e associações de agricultores familiares. A meta é apoiar pelo menos 128 organizações. As inscrições para o edital terminam em 26 de outubro.

Na comercialização, a Seaf prepara a Vitrine do Campo, plataforma digital gratuita que pretende aproximar produtores e compradores. A proposta é facilitar o acesso ao mercado e permitir que os agricultores divulguem seus produtos.

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Segundo a secretaria, o conjunto de iniciativas busca ampliar a renda e a capacidade produtiva das famílias rurais, além de fortalecer a organização da produção e os canais de venda.

(Redação EB, com SEAF/EMPAER)

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