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Fazendas de pelo menos quatro municípios da região são investigadas pelo MPF por certificação irregular e invasão de terras indígenas

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O Ministério Público Federal instaurou procedimento investigatório para apurar denúncias de que diversos imóveis rurais em Mato Grosso estariam se sobrepondo a terras indígenas.

Um dos casos relatados é na Terra Indígena Ponte de Pedra, dos índios Paresi, que abranges partes dos territórios de Nova Maringá, Diamantino e Campo Novo do Parecis. Em Campos de Júlio também há propriedades em situação irregular.

Segundo o MPF, as propriedades que estariam irregulares tiveram Declaração de Reconhecimento de Limites e Cadastro Ambiental Rural (CAR) concedidos nas últimas semanas, mesmo após a decisão liminar do dia 8 de junho deste ano ter suspendido os efeitos da Instrução Normativa n 09/2020 da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre as terras indígenas (TI) no estado.

O primeiro documento é expedido pelo Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), do Incra, e o segundo pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), ligado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Do total de imóveis certificados irregularmente, 11 obtiveram CAR mesmo estando sobrepostos a terras indígenas, sendo nove integralmente inseridos nos limites de quatro TIs.

A situação foi identificada pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais em Mato Grosso, e levada ao conhecimento da Justiça Federal.

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De acordo com o MPF, apenas na Terra Indígena Apiaká do Pontal e Isolados, localizada no município de Apiacás, no extremo norte de Mato Grosso, nove imóveis rurais que sobrepõem a área receberam a certificação em junho deste ano, totalizando pouco mais de 37 mil hectares.

O procurador da República, titular do Ofício Indígena em Mato Grosso, Ricardo Pael Ardenghi, relata no documento que indígenas e servidores da Funai chegaram a contatar o MPF para informar sobre a invasão de posseiros, que estariam fazendo cercas e construindo casas na Terra Indígena Ponte de Pedra, habitada pela etnia Paresi, situada nos municípios de Nova Maringá, Diamantino e Campo Novo do Parecis.

Um vídeo encaminhado ao MPF mostra que, ao irem ao local para verificar o que estava acontecendo, servidores da Funai e indígenas foram vítimas de disparos de arma de fogo.

Além das certificações emitidas já no mês de junho, o MPF também apontou que em maio já haviam sido expedidos 11 certificados pelo Sigef de imóveis sobrepostos a terras indígenas, todos com base na IN 09/2020 da Funai.

Ao todo, nessa situação encontrada pelo MPF, estão sete terras indígenas. Apenas nas TIs Manoki e Irantxe foram certificadas seis propriedades rurais sobrepostas às áreas indígenas. São elas Estância Ferreira, Lote N, Fazenda Santo Expedito, Fazendo Terol III, Sítio Natalia e Chácara São Luiz.

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Na TI Uirapuru (município de Campos de Júlio), duas propriedades foram certificadas com sobreposição ao território indígena: Fazenda Primavera II e Fazenda Vitória. As outras três TIs atingidas pela IN 09/2020 são Wedezé/Pimentel Barbosa, em Cocalinho; Juininha, em Conquista D’Oeste; e Batelão, em Tabaporã. As propriedades rurais certificadas e que estão sobrepostas as Terras Indígenas são, respectivamente: Fazenda CIF, Fazenda Vila Bela e Fazenda Indiana.

Com base nos dados informados e documentação apresentada, o Juiz Federal da 3º Vara em Mato Grosso, Cesar Augusto Bearsi, determinou que tanto a Funai quanto o Incra deverão demonstrar, no prazo de cinco dias, o cumprimento da liminar, sob pena de multa de R$ 100 mil, sem prejuízo da responsabilização pessoal do indiciado caso este insista em não responder ao juízo, bem como a responsabilização civil, criminal e por improbidade administrativa.

(Redação EB, com Assessoria de Comunicação MPF)

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Região de Arenápolis/Barra do Bugres é monitorada devido às chuvas intensas

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O Governo de Mato Grosso está monitorando, desde ontem (segunda, 20), 31 municípios atingidos pelas chuvas intensas que caíram no estado desde a última semana. Desses, 20 já decretaram situação de emergência.  Ao menos cinco municípios estão localizados na região abaixo da Serra de Tapirapuã – como Barra do Bugres e Arenápolis -, além de Campo Novo do Parecis, na região do Parecis (veja a lista na sequência da matéria).

Conforme o levantamento da Defesa Civil, os municípios de Paranatinga e Cocalinho ainda estão em situação de emergência devido às inundações de ruas e casas, provocadas pelas chuvas.

Em Paranatinga, três famílias ainda permanecem desabrigadas e estão alocadas em um abrigo temporário montado pela Prefeitura. A Defesa Civil segue com um posto de comando no município, auxiliando com alertas e orientações, além do levantamento dos danos causados pelas chuvas.

O Governo do Estado também entregou 240 cestas de alimentos, 240 kits de higiene e limpeza, 240 filtros de barro e 240 cobertores para Paranatinga nesse domingo (19).

Já em Cocalinho, há registros de famílias ilhadas em decorrência das chuvas. A Defesa Civil do Estado deu apoio para a decretação da situação de emergência e permanece auxiliando o município no levantamento dos danos e monitoramento.

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De acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Paranatinga registrou o acumulado de 127 milímetros de chuvas  desde o dia 13 de janeiro. Já o município de Cocalinho registrou 150 mm.

Monitoramento

O Estado instituiu, na sexta-feira (17), uma Sala de Situação para coordenar os atendimentos à população afetada pelas chuvas, composta pela Casa Civil e as Secretarias de Estado de Meio Ambiente, Segurança Pública, Infraestrutura e Logística e Assistência Social e Cidadania, além da Energisa (concessionária de energia de Mato Grosso) e municípios afetados.

Até o momento, 20 municípios declararam situação de emergência, sendo eles: Rio Branco, Salto do Céu, Paranatinga, Cuiabá, Nova Nazaré, Alto Paraguai, Luciara, Chapada dos Guimarães, Água Boa, Arenápolis, Itaúba, Nova Brasilândia, Vila Rica, Confresa, Rondolândia, Cocalinho, Serra Nova Dourada, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim e Porto Alegre do Norte.

Contudo, apenas os municípios de Rio Branco e Salto do Céu solicitaram homologação estadual até o momento.

O Governo também mantém o monitoramento aos municípios de Nossa Senhora do Livramento, Nobres, Santa Terezinha, Rondonópolis, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Denise, Nova Marilândia, Nova Olímpia, São José do Rio Claro e Lucas do Rio Verde.

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Confresa

Nesta segunda-feira, o Governo também encaminhou 400 cestas de alimentos, 400 kits de higiene e limpeza, 200 filtros de água e 100 cobertores para atender o município de Confresa. No local, pelo menos 120 famílias da zona urbana foram impactadas pelas chuvas e 280 famílias estão isoladas na zona rural da cidade, conforme levantamento do município.

Ajuda

Para atender os municípios em situação de emergência, o Governo já entregou:

250 cestas de alimentos, 250 cobertores, 250 kits de higiene e limpeza, 102 colchões, 102 travesseiros e 90 kits dormitório para as famílias de Cuiabá;

130 cestas de alimentos, 130 kits de higiene e limpeza, 130 filtros de água, 130 cobertores, 100 colchões, 100 kits dormitório (travesseiro, lençol, fronha), 80 caixas d’água, rolos de lona e 1 tonelada de roupas para Rio Branco;

20 cestas de alimentos, 20 kits de limpeza e higiene, 20 filtros de água, 20 cobertores, 20 colchões, 20 kit dormitório, 20 caixas d’água, 2 rolos de lonas e meia tonelada de roupas para Salto do Céu;

80 cestas de alimentos, 80 kits de higiene e limpeza e 80 filtros de água para Alto Paraguai.

(Redação EB, com Secom-MT)

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