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Infraestrutura & Logística

Resolução aprova plano de trabalho da ZPE/MT em Cáceres e cronograma de obras tem continuidade

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O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou o plano de trabalho para a ZPE/MT em Cáceres-MT, segundo resolução publicada no Diário Oficial da União no último dia 17. (Imagem da Resolução ao final da matéria)

A aprovação estava prevista em ato de prorrogação pelo CZPE do prazo para as obras da ZPE, em novembro do ano passado, quando foram concedidos mais 540 dias para execução do cronograma das obras do complexo. A prorrogação permitiu ao próprio governo estadual e parceiros – como a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT) e a inciativa privada – a execução do projeto de viabilidade econômica, segundo explicou, na oportunidade, o secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente da AZPEC S/A, César Miranda.

A partir de agora, segue o cronograma da obra. Serão construídos os prédios da administração do complexo, da Receita Federal, das estruturas de apoio. Também terão início imediato – com as participações da FIEMT e da Associação Brasileira de ZPE’s (ABRAZPE) – as articulações com as empresas interessadas, que, por sua vez, também têm que cumprir os requisitos do CZPE.

O Conselho, vale lembrar, é formado por representantes dos Ministérios da Economia, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional e da Receita Federal.

Impulso

É consenso no governo e entre as lideranças regionais que a ZPE impulsionará o desenvolvimento da macrorregião oeste/sudoeste do estado, com geração de emprego de qualidade e renda a partir das indústrias que serão instaladas no local.

Essencial no processo que envolve a ZPE, a MT-339 é obra prioritária para logística regional.

Neste horizonte, o porto fluvial de Cáceres surge como esteio do desenvolvimento no quesito logística, com reflexos diretos da economia da região de Tangará da Serra especialmente com a pavimentação da MT-339, cuja retomada é um anseio de toda a região.

A ZPE criará condições de abertura para o mercado internacional. De acordo com a legislação vigente, 80% do que as indústrias produzirem no local poderá ser exportado e 20% deverá ficar no mercado interno. Vale lembrar que está em tramitação no Congresso Nacional a melhoria desta legislação, visando potencializar o papel das ZPEs na economia brasileira.

As ZPEs caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamentos tributários, cambiais e administrativos específicos.

(Abaixo, imagem da Resolução 15 do CZPE)

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Infraestrutura & Logística

Hidrovia destravará economia do Centro-Oeste e favorecerá integração com o Mercosul

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Presidente em exercício Geraldo Alckmin admite liberação do Tramo Norte do rio Paraguai para navegação comercial e reconhece importância logística do trecho hidroviário Cáceres-Corumbá. Reativação da Hidrovia do Rio Paraguai ganha movimento.

A última sexta-feira (24) foi um dia de alento para o futuro próximo da economia da macrorregião Oeste-sudoeste de Mato Grosso. Foi um dia em que um anseio regional deixou de ser um sonho para se tornar algo realizável, projetando no horizonte um ciclo virtuoso, de crescimento econômico, de geração de emprego e renda.

Durante a inauguração da Zona de Processamento de Exportação (ZPE Engenheiro Adilson Domingos dos Reis) de Cáceres, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, anunciou novos investimentos voltados à reativação da Hidrovia do Rio Paraguai. A medida tem como objetivo impulsionar a logística de transporte, reduzir custos e atrair novos investimentos estratégicos para a região Centro-Oeste. Além do mais, as operações na hidrovia serão fundamentais para a competividade da própria ZPE.

Momento da inauguração oficial da ZPE de Cáceres, com presença do presidente em exercício, Geraldo Alckmin.

O projeto prevê ações de dragagem e melhorias na infraestrutura portuária no trecho entre Cáceres (MT) e Corumbá (MS), conhecido como Tramo Norte, atualmente inoperante devido ao assoreamento do rio e (também) a uma contra campanha sórdida de um grupo de ativistas financiados por interesses externos contrários ao ganho de competividade das atividades econômicas da região.

Geraldo Alckmin, anunciou investimentos voltados à reativação da Hidrovia do Rio Paraguai.

O segmento é considerado o principal gargalo da rota fluvial que conecta o Mato Grosso ao Uruguai, passando por Paraguai e Argentina. “Esse é o trecho que precisa de investimento. Vou conversar com o ministro dos Portos. Precisamos de eficiência econômica, reduzir custos e integrar modais. A hidrovia do Paraguai é essencial”, afirmou Alckmin durante coletiva à imprensa.

Eixo logístico e potencial econômico

A reativação da hidrovia representa um avanço para a integração entre os modais rodoviário, ferroviário e fluvial, consolidando o rio Paraguai como corredor estratégico do Mercosul. Desde 1998, o Acordo de Transporte Fluvial da Bacia do Rio da Prata estabelece a ligação entre o Porto de Cáceres e o Porto de Nueva Palmira, no Uruguai — rota que permite o escoamento de grãos e minérios até os centros de processamento do país e do continente e, também, ao mercado asiático, via estuário do Prata.

Trecho hidroviário Cáceres-Corumbá: Liberação do Tramo Norte será essencial para desenvolvimento regional.

Em Mato Grosso, já há projetos para instalação de dois terminais fluviais — classificados como Terminais de Uso Privado (TUPs) ou Estações de Transbordo de Cargas (ETCs) —, além do porto existente mantido pela Associação Pró-Hidrovia (APH), em Cáceres, pronto para operação. A expectativa é de que toda a hinterlândia regional, abrangendo Tangará da Serra, Chapadão dos Parecis e municípios do Oeste e Sudoeste mato-grossense, seja beneficiada pela redução do custo de frete, pela atração de novos fluxos de carga e pelo surgimento de novas oportunidades de negócios.

Integração logística regional

A inauguração da ZPE de Cáceres também contou com a presença do prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson, acompanhado do vice-prefeito Eduardo Sanches e dos secretários Alceu Grapeggia (Agricultura) e Sílvio Sommavilla (Desenvolvimento Econômico). Masson destacou que Tangará da Serra está em processo de implantação de um Porto Seco em uma área de 100 mil metros quadrados, próximo às zonas de produção e consumo, o que deve ampliar a competitividade do município.

ZPE de Cáceres: Polo industrial com potencial de alavancar desenvolvimento da macrorregião Oeste-sudoeste do MT.

“Estamos próximos da ZPE de Cáceres, que se tornará um importante ponto alfandegário. A autorização para o nosso porto seco complementa essa estrutura, facilitando o fluxo de importação e exportação com mais agilidade, redução de custos e tempo em relação aos grandes portos. A nossa parte estamos fazendo, os ambientes estão sendo definidos e os negócios que consolidam nossa condição de polo estão acontecendo”, afirmou o prefeito.

Sustentabilidade e integração sul-americana

Com 680 quilômetros de extensão, o rio Paraguai é um ativo natural de relevância econômica e ambiental, margeado por áreas de alta biodiversidade, como a Ilha de Taiamã, o Parque Estadual do Guirá e o Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense.

O governo federal avalia que a retomada da navegação comercial no trecho entre Cáceres e Corumbá pode gerar impactos diretos na cadeia do agronegócio e da indústria, ampliando a competitividade das exportações brasileiras e fortalecendo os laços comerciais com países do Mercosul.

Se concretizado, o projeto deverá posicionar o Centro-Oeste como um dos principais eixos logísticos do país, unindo eficiência, integração e sustentabilidade.

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