Os servidores públicos municipais de Tangará da Serra aprovaram, em assembleias realizadas na terça-feira (25), a abertura de dissídio coletivo na Justiça do Trabalho. A deliberação foi conduzida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tangará da Serra (SSERP).

Duas assembleias extraordinárias definiram os próximos passos da negociação salarial com a Prefeitura. O presidente do sindicato, William Reis, afirmou que o dissídio é um instrumento para estabelecer diálogo formal com a gestão. “O dissídio coletivo é uma maneira judicial de tentar uma mesa de diálogo com a gestão e, em caso de negativa em participar do dissídio, já temos a aprovação de um estado de greve”, disse.

O assessor jurídico do sindicato, advogado Diogo Campos, apresentou aos servidores os requisitos para que o dissídio seja admitido pelo Tribunal. A autorização para protocolar a ação, prevista para esta semana, foi unânime.

William Reis: “Dissídio coletivo é uma maneira judicial de tentar uma mesa de diálogo com a gestão (…). Já temos a aprovação de um indicativo de greve”.

Com a abertura do processo, a Prefeitura será intimada a informar se tem interesse em negociar dentro do dissídio. Se houver manifestação favorável, a Justiça do Trabalho deverá designar audiência entre as partes. Caso o Executivo recuse a negociação, o processo é encerrado. Segundo a orientação jurídica apresentada aos servidores, essa recusa indica a interrupção definitiva do diálogo direto e dá legitimidade à deflagração de greve. “Se a Prefeitura decide não negociar, ela fecha definitivamente o diálogo e, com isso, dá legitimidade para que a greve seja legal. Já se aceitar o dissídio, sentamos à mesa, com audiência marcada e todas as formalidades da Justiça do Trabalho”, afirmou Campos.

Diante desse cenário e da ausência de avanço nas tratativas, as assembleias aprovaram a entrada imediata em estado indicativo de greve. Se o dissídio não avançar ou houver recusa formal da Prefeitura, a paralisação deverá ser deflagrada.

William Reis destacou que a categoria busca negociação desde o início das tratativas salariais. “O servidor quer ser ouvido. Estamos fazendo tudo dentro da lei, com responsabilidade e transparência. A categoria autorizou o dissídio e estamos em estado indicativo de greve. Se a Prefeitura não dialogar, a greve será o próximo passo”, afirmou. A pauta inclui valorização salarial, condições de trabalho, revisão das escalas de jornada e restrições às terceirizações feitas pelo município.

(Redação EB, com informações da Assessoria SSERP)