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TJMT: Zuquim toma posse; CNJ constrange Clarice com suspensão de “vale-ceia”

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Em sessão solene nesta quinta-feira, os desembargadores José Zuquim Nogueira, Nilza Maria Pôssas de Carvalho e José Luiz Leite Lindote foram empossados nos cargos da diretoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A partir de 1º de janeiro de 2025, José Zuquim será o presidente do poder judiciário, Nilza Maria, vice-presidente, e José Luiz Lindote corregedor-geral de Justiça. Os magistrados serão os dirigentes da Justiça estadual no biênio 2025/2026.

Eles foram eleitos no dia 10 de outubro deste ano. O desembargador José Zuquim Nogueira recebeu com 19 votos, a desembargadora Nilza Maria foi eleita com 35 votos e o desembargador José Luiz Leite Lindote teve 19 votos.

A solenidade de posse contou com a presença do governador Mauro Mendes, do procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Junior, do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Sérgio Ricardo, e da defensora pública-geral Maria Luziane Ribeiro de Castro, entre outras autoridades.

Constrangimento

Clarice Claudino: constrangimento em final de gestão com suspensão de “vale-ceia” pelo CNJ.

Em seu último discurso como presidente do Tribunal de Justiça, a desembargadora Clarice Claudino agradeceu aos parceiros que teve durante seu mandato, principalmente os magistrados e servidores.

Ela, porém, deixou uma marca negativa em seu último ato na presidência, em que tentou “presentear” magistrados e servidores com uma generosa bonificação de Natal no valor individual de R$ 10.055,00.

Diante do flagrante exagero da desembargadora, que tentava agradar o quadro do TJMT com um ato final de generosidade corporativa com dinheiro público, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) resolveu intervir.

Ainda ontem (quinta, 19), o ministro do CNJ, Mauro Campbell Marques, notificou Clarice a prestar explicações, ao mesmo tempo em que suspendia a medida que ficou conhecida como “vale-ceia”.

O medida assinada por Clarice e publicada no Diário da Justiça Eletrônico foi classificada por Campbell como “desconfiguração de rubrica”.

(Redação EB, com Sapicuá RN)

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Obra estratégica: FICO avança em etapa indígena para definir trecho final em Mato Grosso

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Plano elaborado com participação de comunidades Xavante foi protocolado na Funai em 3 de setembro; etapa é necessária para continuidade do licenciamento, mas não representa autorização automática para as obras

A implantação da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) avançou em uma das etapas socioambientais necessárias à execução dos aproximadamente 80 quilômetros finais do empreendimento em Mato Grosso, trecho estratégico para a consolidação do corredor ferroviário destinado principalmente ao escoamento da produção agrícola.

Em 3 de setembro de 2026, a Infra S.A. protocolou, na sede da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em Brasília, o Plano Básico Ambiental do Componente Indígena (PBA-CI) relacionado à Terra Indígena Marechal Rondon.

Elaborado com participação das comunidades Xavante, o documento passou por discussão e validação junto às aldeias envolvidas.

O protocolo representa avanço no processo de licenciamento, mas não significa que os cerca de 80 quilômetros estejam automaticamente liberados para as obras. O plano ainda será analisado pelos órgãos responsáveis, e a execução dependerá do cumprimento das exigências socioambientais e das demais autorizações necessárias.

O PBA-CI estabelece medidas para prevenir, reduzir, controlar ou compensar impactos que a implantação e a futura operação da ferrovia possam provocar sobre as comunidades indígenas na área de influência do empreendimento. Entre as ações previstas nesse tipo de planejamento estão proteção territorial, acompanhamento ambiental, comunicação com as comunidades, preservação cultural e mitigação dos impactos da infraestrutura.

No caso da FICO, a etapa é relevante porque interfere diretamente na continuidade do trecho ferroviário em território mato-grossense.

Corredor logístico

A ferrovia é considerada uma das principais obras estruturantes para alterar a matriz logística de Mato Grosso. O projeto cria uma alternativa para o transporte da produção, reduzindo a dependência das rodovias e permitindo o deslocamento, por ferrovia, de grandes volumes de soja, milho, algodão e outros produtos.

A FICO integra um planejamento ferroviário mais amplo e deverá conectar áreas produtoras do Estado a outros corredores nacionais. A primeira etapa liga Mara Rosa (GO) a Água Boa (MT), estabelecendo conexão com a Ferrovia Norte-Sul. A expansão em direção ao interior mato-grossense é considerada estratégica para aproximar a malha ferroviária das grandes regiões produtoras.

De Mara Rosa, a Fico rumará para Mato Grosso, em um trajeto de 383 km, até chegar ao município de Água Boa.

A chegada da ferrovia também poderá produzir efeitos além do agronegócio. A implantação de terminais, pátios logísticos e estruturas de apoio tende a estimular a instalação de empresas, gerar empregos e atrair investimentos nos municípios situados no corredor.

Outro impacto esperado é a redução do custo logístico. Mato Grosso produz dezenas de milhões de toneladas de grãos por ano, mas grande parte ainda percorre centenas ou milhares de quilômetros por rodovias até alcançar terminais ferroviários, hidroviários ou portos.

A expansão da malha ferroviária poderá retirar parte desse volume das estradas nas viagens de longa distância, deixando ao transporte rodoviário papel maior na ligação entre propriedades, armazéns e terminais.

Próximas etapas

Apesar do avanço de 3 de setembro, ainda há questões a serem definidas antes que o segmento possa ser considerado efetivamente destravado.

Entre elas estão o custo das medidas previstas no PBA-CI e a definição dos responsáveis por cada despesa. Também será necessário acompanhar o prazo de análise da Funai, eventuais pedidos de complementação e as condicionantes que poderão ser estabelecidas para a continuidade do licenciamento.

O cronograma também é uma questão de interesse econômico. Eventuais atrasos nas autorizações ambientais e indígenas podem interferir no prazo de execução da ferrovia e, consequentemente, no momento em que a infraestrutura estará disponível para atender à produção mato-grossense.

Por isso, a análise da Funai será um próximo passo decisivo. O protocolo realizado pela Infra S.A. representa uma etapa formal importante e demonstra avanço nas tratativas com as comunidades Xavante, mas a liberação efetiva das obras dependerá das manifestações dos órgãos competentes.

Para Mato Grosso, o processo envolve uma infraestrutura com potencial para alterar profundamente a logística estadual. Os cerca de 80 quilômetros ainda dependentes dessa etapa socioambiental representam uma parcela limitada da extensão do empreendimento, mas são decisivos para a continuidade de um projeto ferroviário considerado estratégico para o futuro econômico do Estado.

(Com informações de ABIFER/Assessoria)

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