O município de Tangará da Serra terá um orçamento de R$ 477.336,529,97 para o ano de 2023. O montante está expresso no projeto de 196/2022, de autoria do Executivo, que estima a receita e a despesa da municipalidade para o ano que vem, sendo votado e aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal na tarde de ontem (terça, 30), em sessão extraordinária convocada logo após a ordinária.

(Veja orçamento completo no link ao final do texto)

O valor do orçamento geral para 2023 é 5,6% superior ao desse ano, fixado ainda ano passado em R$ 451.998.522,53.

A peça orçamentária aponta para uma receita corrente de R$ 408.653.147,83. Este valor corresponde à arrecadação propriamente dita do município, que inclui, entre outras receitas, os impostos e taxas, além dos repasses do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Área educacional é a que dispõe de maior orçamento no município, com R$ 118 milhões destinados à Semec.

Sobre este montante, considera-se as deduções das receitas advindas de contribuições, compensações e deduções de remuneração de renda fixa – RPPS e a dedução do FUNDEB para se chegar a uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 365.649.935,56.

A RCL para 2023 é, portanto, 3,06% maior que os R$ 354.773.482,14 previsto para esse ano.

As despesas do município previstas para 2023 estão divididas entre Administração Direta (R$ 389.677.905,78), e Administração Indireta (R$ 87.658.624,19), onde estão previstos valores de R$ 50.008.762,24 para o Samae e R$ 37.649.861,95 para Serraprev.

Já à Câmara Municipal ficará destinado, a título de duodécimo, um orçamento de R$ 13.029.863,68, que corresponde a 16% a mais em relação a esse ano (R$ 11.213.637,80).

Os maiores

Saúde pública responde pelo segundo maior orçamento do município, com R$ 99,4 milhões destinados para 2023.

Pelo PL 196/2021 ficou definido que a Saúde terá 26,85%, do orçamento do município, fixada no valor total de R$ 99.437.007,68, índice acima dos 15% estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 29 de 13 de setembro de 2000, tendo em vista que a saúde pública é uma prioridade destacada pela atual Administração.

A educação básica segue com 26,63%, dos recursos totais. Para a manutenção do ensino será aplicado R$ 118.032.528,80 um dos principais investimentos da gestão e superior aos 25% previstos por lei para o setor.

Sendo assim, os cinco maiores orçamentos são, pela ordem: Secretaria Municipal de Educação (SEMEC): R$ 118.032.528,80; Secretaria Municipal de Saúde: R$ 99.437.007,68; Secretaria Municipal de Infraestrutura: R$ 62.160.256,14; Samae: R$ 50.008.762,24; e Serraprev: R$ 37.649.861,95.

(*) Veja orçamento completo no link a seguir:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO No 196-2022