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Infraestrutura & Logística

Receita Federal formalizará alfandegamento da ZPE de Cáceres no Paiaguás, nesta quinta (21)

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A Receita Federal assinará no próximo dia 21/03 (quinta-feira) o documento correspondente ao Ato Declaratório Executivo (ADE) que formaliza a estrutura alfandegária na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres, em Mato Grosso. O ato formal acontecerá pela manhã, no Palácio Paiaguás.

Além do governador Mauro Mendes e equipe de governo, de representantes da Receita Federal e da Administradora da ZPE (AZPEC), estarão presentes no evento uma comitiva de empresários e investidores chineses que já manifestaram interesse em investir na estrutura do complexo.

Adílson Reis, administrador da AZPEC: “Para nós, mato-grossenses, é um grande avanço”.

Para o presidente da Administradora da ZPE, Adílson Domingos dos Reis, a assinatura do ADE será o desfecho de um longo processo. “O alfandegamento compreende a última etapa técnica para a implantação da Zona de Processamento de Exportação de Mato Grosso, em Cáceres, e para nós, mato-grossenses, é um grande avanço”, esclarece Adílson.

O processo de alfandegamento da ZPE de Cáceres começou a ser finalizado com a vistoria realizada pela Receita Federal no dia 16 de fevereiro. A vistoria contou com o acompanhamento da prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, dos senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes, e do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda.

A partir de agora, caberá ao Conselho Nacional das ZPEs, em Brasília, liberar os processos da empresas que se instalarão no local. Até o momento, são quatro empresas com processos em análise pelo Conselho, com a liberação para instalação devendo ocorrer nos próximos dias. “Com o certificado de alfandegamento em mãos, vamos solicitar junto ao Conselho a liberação destas empresas para que se instalem na ZPE”, declarou Adílson Reis. (ouça áudio com Adílson Reis, na sequência)

Impulso econômico

Localizada em Cáceres, a ZPE é uma área territorial beneficiada (free zone) que habilita as empresas ali instaladas a gozarem de uma série de benefícios tributários, aduaneiros e administrativos próprios de uma Zona de Processamento de Exportação.

Uma vez em operação, o complexo representará um impulso inédito ao setor industrial de Mato Grosso, criando condições adequadas para o processamento de matérias-primas produzidas nas várias regiões do estado e, assim, agregando valor à produção.

Em conexão com a Hidrovia do rio Paraguai, o complexo industrial deverá representar uma nova etapa da economia do estado, na medida em que a ZPE, além do seu valor econômico e atração de novos investimentos privados em segmentos correlatos, terá evidentes efeitos positivos sobre a infraestrutura de logística mato-grossense.

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Infraestrutura & Logística

Aeroporto de Tangará da Serra pode ser incluído no AmpliAR. Prazo é até dia 15

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Gestores estaduais, municipais e representantes de concessionárias e companhias aéreas têm até o dia 15 de janeiro de 2025 para participar de consulta pública sobre o Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais, o AmpliAR. O Ministério de Portos e Aeroportos abriu, na última terça-feira (17), a consulta para colher contribuições da sociedade sobre a estrutura do programa, o modelo proposto e os investimentos previstos para cada aeroporto.

Com o AmpliAR, o ministério pretende atrair investimentos privados para a malha aeroportuária regional e conectar áreas remotas aos principais aeroportos brasileiros. A estimativa do governo é que o programa gere mais de R$ 5 bilhões em investimentos privados, beneficiando diretamente até uma centena de aeroportos regionais.

O modelo permitirá que as concessionárias assumam a gestão de aeroportos regionais deficitários por meio de processo competitivo simplificado. Na primeira fase do programa, o foco será em 50 aeródromos situados na Amazônia Legal e no Nordeste (ver lista abaixo). A expectativa é de que o leilão de blocos de aeroportos deverá ocorrer no primeiro semestre de 2025.

Aeroporto Regional de Tangará da Serra está inserido no Bloco 10 das unidades contempladas.

O Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou que o modelo do AmpliAR é inédito e visa incorporar blocos de aeroportos aos contratos de concessão existentes. As concessionárias devem investir na modernização e gestão dos terminais até o fim do contrato. Em troca, segundo Costa Filho, as concessionárias poderão ter os contratos reequilibrados. “Estamos criando um caminho sólido para garantir uma solução duradoura para os aeroportos regionais estratégicos. O modelo atrai investidores pela oportunidade de aprimorar seus contratos atuais enquanto ajudam a conectar o país de forma mais eficiente”, concluiu.

AmpliAR: lista dos aeródromos contemplados 

Bloco 1: AC/AM – Marechal Thaumaturgo (AC), Tarauacá (AC), Carauari (AM), Eirunepé (AM), Lábrea (AM), Santo Antônio do Içá (AM), São Paulo de Olivença (AM).

Bloco 2: AM1 – Barcelos (AM), Fonte Boa (AM), Manicoré (AM), Santa Isabel do Rio Negro (AM), São Gabriel da Cachoeira (AM).

Bloco 3: AM2 – Apuí (AM), Borba (AM), Itacoatiara (AM), Maués (AM), Parintins (AM).

Bloco 4: AP/PA – Almeirim (PA), Breves (PA), Salinópolis (PA).

Bloco 5: PA1 – Itaituba (PA), Jacareacanga (PA), Novo Progresso (PA), Oriximiná (PA).

Bloco 6: PA2 – Paragominas (PA), Redenção (PA), São Félix do Xingu (PA), Tucuruí (PA).

Bloco 7: RO – Cacoal (RO), Costa Marques (RO), Guajará-Mirim (RO), Vilhena (RO),

Bloco 8: Nordeste – Guanambi (BA), Lençóis (BA), Paulo Afonso (BA), Barreirinhas (MA), Araripina (PE), Garanhuns (PE), Serra Talhada (PE), São Raimundo Nonato (PI).

Bloco 9: MA/TO – Bacabal (MA), Balsas (MA), Araguaína (TO).

(*) Bloco 10: MT1 – Aripuanã (MT), Cáceres (MT), Juína (MT), Tangará da Serra (MT).

Bloco 11: MT2 – Canarana (MT), Porto Alegre do Norte (MT), Primavera do Leste (MT).

Em roadshow com as concessionárias que atuam no país para apresentar o programa, o Secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, explicou que a primeira fase do AmpliAR se concentrará em aeródromos de áreas que enfrentam um déficit de infraestrutura aeroportuária. Esses terminais foram selecionados com base no Plano Aeroviário Nacional (PAN), um documento que direciona os investimentos para os locais com maior custo-benefício social.

“Em parte dessas cidades só há acesso por barcos, por onde chegam produtos de saúde, alimentos e combustível. Com estiagem, que ocorre com maior frequência na região Norte, alguns municípios acabam ficando completamente isolados. Baseado em uma análise técnica reconhecida pelo TCU, que sugeriu usar a metodologia do PAN como referência para planejamento, a implantação do AmpliAR resulta em múltiplos impactos para o desenvolvimento regional e traz benefícios para diversas áreas”, afirmou.

AmpliAR: consulta pública

A página para o envio de contribuições para a consulta pública pode ser acessada no portal do Governo Federal, Participa + Brasil.https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-ampliar.

A consulta pública apresenta duas minutas de documentos para receber contribuições da sociedade:

Portaria que institui o AmpliAR – Estabelece as diretrizes gerais do programa e os objetivos de fomentar investimentos privados em aeroportos regionais deficitários;

Primeiro edital do processo competitivo – Regulamenta o processo inicial de concessão, incluindo a sugestão de blocos de aeroportos que compõem a primeira rodada do AmpliAR.

Para mais informações, acesse: https://www.gov.br/portos-e-aeroportos

(Brasil 61)

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