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Governo & Legislação

Região polarizada por Tangará da Serra possui três municípios passíveis de extinção

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Nova Marilândia, Santo Afonso e Porto Estrela, na região sudoeste, estão entre os 34 municípios de Mato Grosso que poderão ser extintos pelo plano Mais Brasil, proposto pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional ontem (terça, 05).

Os três municípios compõem a órbita econômica do polo de Tangará da Serra. Nova Marilândia, de 3.278 habitantes, conta com um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 165 milhões. Apesar de pequeno, o município tem uma economia pujante, contando com um grande frigorífico de aves, do grupo BRF, e um PIB per capita de R$ 52,6 mil, bem acima da média estadual, que é de pouco mais de R$ 30,4 mil.

Santo Afonso e Porto Estrela possuem, respectivamente, populações de 3.146 e 2.963 habitantes. Enquanto Santo Afonso soma um PIB de R$ 71,3 milhões, Porto Estrela contabiliza um produto interno bruto de R$ 55,7 milhões. São duas das menores economias municipais do estado com PIB per capita de, respectivamente, R$ 23.443,37 e R$ 18.182,35.

Praça na área central de Nova Marilândia: Município figura entre os passíveis de extinção.

Oeste

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Na região vizinha, com polo em Cáceres, são sete os municípios que poderão ser extintos conforme a proposta encaminhada pela Presidência da República ao Congresso Nacional.

São eles Conquista do Oeste (3.973 habitantes), Figueirópolis do Oeste (3.537), Glória do Oeste (3.045), Indiavaí (2.725), Reserva do Cabaçal (2.721), Salto do Céu (3.437) e Vale de São Domingos (3.128).

Plano

O plano Mais Brasil prevê o fortalecimento da federação com a extinção de cidades com menos de 5 mil habitantes e com receita própria menor que 10% das suas Receitas Correntes.

As cidades seriam incorporada a outras maiores, com isso, teria menos gastos com Câmaras de Vereadores, prefeitos, secretários municipais e assessores. Além disso, a proposta do presidente também cria restrição na criação de municípios.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida poderá afetar até 1.254 municípios. A incorporação valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios.

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Os 34 municípios passíveis de extinção em Mato Grosso são:

Canabrava do Norte (4.761 habitantes)

São Pedro da Cipa (4.674  habitantes)

Nova Guarita (4.578 habitantes)

Santa Carmem (4.486 habitantes)

São José do Povo (4.021 habitantes)

Novo Horizonte do Norte (3.985 habitantes)

Conquista d’Oeste (3.973)

Rondolândia (3.966 habitantes)

Nova Brasilândia (3.928 habitantes)

Itauba (3.901 habitantes)

Tesouro (3.786 habitantes)

Nova Nazaré (3.765 habitantes)

Nova Santa Helena (3.699 habitantes)

Torixoréu (3.672)

União do Sul (3.562 habitantes)

Figueirópolis d’Oeste (3.537 habitantes)

Salto do Céu (3.437 habitantes)

Santa Rita do Trivelato (3.330 habitantes)

Nova Marilândia (3.278 habitantes)

Santo Afonso (3.146 habitantes)

Vale de São Domingos (3.128 habitantes)

Araguaiana (3.119 habitantes)

Porto Estrela (2.963 habitantes)

Glória d’Oeste (3.045 habitantes)

Indiavaí (2.725 habitantes)

Reserva do Cabaçal (2.721 habitantes)

Planalto da Serra (2.676 habitantes)

Novo Santo Antônio (2.574 habitantes)

Santa Cruz do Xingu (2.495 habitantes)

Ribeirãozinho (2.388 habitantes)

Luciara (2.099 habitantes)

Serra Nova Dourada (1.622 habitantes)

Ponte Branca (1.602 habitantes)

Araguainha (956 habitantes).

(*) O número de habitantes leva em conta a estimativa do IBGE para 2018.

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Governo & Legislação

Bolsonaro determinará fim da bandeira vermelha na conta de luz a partir de novembro

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem (quinta, 14), que determinará ao ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, a reversão da bandeira vermelha que sinaliza más condições para a geração de energia e acarreta maiores custos para os consumidores. A medida tenta responder aos desafios de geração de energia, enquanto o país enfrenta crise hídrica pela falta de chuvas.

Bolsonaro quer reverter bandeira vermelha para baixar custo da energia.

A declaração foi feita durante um evento em uma igreja evangélica em Brasília.  “Sabemos as dificuldades da energia elétrica. Vou pedir pra ele, pedir não, determinar que ele volte a bandeira normal a partir do mês que vem”, disse o presidente.

A bandeira vermelha está em vigor desde junho deste ano e representava mais R$ 9,49 a mais na conta de luz por cada kWh consumido pela unidade, um aumento de 6,78%.

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