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Região polarizada por Tangará da Serra possui três municípios passíveis de extinção

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Nova Marilândia, Santo Afonso e Porto Estrela, na região sudoeste, estão entre os 34 municípios de Mato Grosso que poderão ser extintos pelo plano Mais Brasil, proposto pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional ontem (terça, 05).

Os três municípios compõem a órbita econômica do polo de Tangará da Serra. Nova Marilândia, de 3.278 habitantes, conta com um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 165 milhões. Apesar de pequeno, o município tem uma economia pujante, contando com um grande frigorífico de aves, do grupo BRF, e um PIB per capita de R$ 52,6 mil, bem acima da média estadual, que é de pouco mais de R$ 30,4 mil.

Santo Afonso e Porto Estrela possuem, respectivamente, populações de 3.146 e 2.963 habitantes. Enquanto Santo Afonso soma um PIB de R$ 71,3 milhões, Porto Estrela contabiliza um produto interno bruto de R$ 55,7 milhões. São duas das menores economias municipais do estado com PIB per capita de, respectivamente, R$ 23.443,37 e R$ 18.182,35.

Praça na área central de Nova Marilândia: Município figura entre os passíveis de extinção.

Oeste

Na região vizinha, com polo em Cáceres, são sete os municípios que poderão ser extintos conforme a proposta encaminhada pela Presidência da República ao Congresso Nacional.

São eles Conquista do Oeste (3.973 habitantes), Figueirópolis do Oeste (3.537), Glória do Oeste (3.045), Indiavaí (2.725), Reserva do Cabaçal (2.721), Salto do Céu (3.437) e Vale de São Domingos (3.128).

Plano

O plano Mais Brasil prevê o fortalecimento da federação com a extinção de cidades com menos de 5 mil habitantes e com receita própria menor que 10% das suas Receitas Correntes.

As cidades seriam incorporada a outras maiores, com isso, teria menos gastos com Câmaras de Vereadores, prefeitos, secretários municipais e assessores. Além disso, a proposta do presidente também cria restrição na criação de municípios.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida poderá afetar até 1.254 municípios. A incorporação valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios.

Os 34 municípios passíveis de extinção em Mato Grosso são:

Canabrava do Norte (4.761 habitantes)

São Pedro da Cipa (4.674  habitantes)

Nova Guarita (4.578 habitantes)

Santa Carmem (4.486 habitantes)

São José do Povo (4.021 habitantes)

Novo Horizonte do Norte (3.985 habitantes)

Conquista d’Oeste (3.973)

Rondolândia (3.966 habitantes)

Nova Brasilândia (3.928 habitantes)

Itauba (3.901 habitantes)

Tesouro (3.786 habitantes)

Nova Nazaré (3.765 habitantes)

Nova Santa Helena (3.699 habitantes)

Torixoréu (3.672)

União do Sul (3.562 habitantes)

Figueirópolis d’Oeste (3.537 habitantes)

Salto do Céu (3.437 habitantes)

Santa Rita do Trivelato (3.330 habitantes)

Nova Marilândia (3.278 habitantes)

Santo Afonso (3.146 habitantes)

Vale de São Domingos (3.128 habitantes)

Araguaiana (3.119 habitantes)

Porto Estrela (2.963 habitantes)

Glória d’Oeste (3.045 habitantes)

Indiavaí (2.725 habitantes)

Reserva do Cabaçal (2.721 habitantes)

Planalto da Serra (2.676 habitantes)

Novo Santo Antônio (2.574 habitantes)

Santa Cruz do Xingu (2.495 habitantes)

Ribeirãozinho (2.388 habitantes)

Luciara (2.099 habitantes)

Serra Nova Dourada (1.622 habitantes)

Ponte Branca (1.602 habitantes)

Araguainha (956 habitantes).

(*) O número de habitantes leva em conta a estimativa do IBGE para 2018.

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CNM questiona compensação e prevê perda de R$ 5,1 bilhões para os municípios

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Entidade critica falta de clareza no PL 1.087/2025 sobre mecanismos de repasse e prevê desfalque na arrecadação municipal.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifestou preocupação e criticou a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que aumenta a isenção do Imposto de Renda (IR). A entidade questiona a falta de responsabilidade fiscal e cooperação federativa do projeto, que resulta em renúncia fiscal e subsequente perda de receita para estados, Distrito Federal e, principalmente, municípios.

Os municípios dependem do aumento de receitas de seus Fundos de Participação para compensar a perda. No entanto, a CNM aponta que o PL é vago e não esclarece os mecanismos operacionais de como essa compensação será efetivada.

O principal alarme da Confederação é a perda de receita que atinge diretamente a folha de pagamento municipal. A CNM estima que os municípios terão uma perda de R$ 5,1 bilhões na arrecadação do IR sobre os salários de seus servidores.

Diferente da perda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é estimada em R$ 4,6 bilhões e será parcial ou integralmente compensada pela nova tributação mínima do IRPF, a perda de R$ 5,1 bilhões na receita do IR não será compensada em sua totalidade.

(*) Clique AQUI para saber o que o PL 1.087/2025 significará para os empresários

(*) Leia AQUI matéria relacionada

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