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Protestos representam abusos/excessos e podem ser questionados pelos consumidores

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A prática crescente de protesto de faturas em atraso pela Energisa tem gerado controvérsias jurídicas e sociais. O vereador Hélio da Nazaré (PL) considera essa medida um abuso de direito e excesso de cobrança, apontando que pode ser contestada judicialmente por consumidores e órgãos de defesa do consumidor.

Embora o protesto de títulos seja previsto pela Lei nº 9.492/1997, que regulamenta o protesto de dívidas, o vereador argumenta que, no caso de serviços essenciais, como a energia elétrica, a legislação exige cautela. “A energia elétrica é um serviço fundamental, e o consumidor não pode ser penalizado em excesso”, diz Hélio.

A cada fatura que vai a protesto, o consumidor fica na obrigação de pagar custas cartorárias. Prática representa abuso e pode ser questionada pelo consumidor lesado.

Protestar faturas de consumidores de classe média/baixa, em um serviço essencial, pode ser considerado excessivo, considerando o contexto de vulnerabilidade econômica. O vereador defende que a Energisa deveria buscar alternativas de cobrança antes de recorrer ao protesto, especialmente pelos seguintes motivos:

  • Serviço essencial: A energia elétrica é essencial, e a penalidade pela inadimplência deve ser balanceada. A cobrança de custas cartorárias, juros e o risco de corte de fornecimento podem ser desproporcionais.
  • Princípio da boa-fé objetiva: A concessionária deve agir com transparência, evitando prejudicar o consumidor em casos de falha de pagamento temporária ou acidental.
  • Proteção ao consumidor: O Código de Defesa do Consumidor garante tratamento justo e sem penalidades excessivas. A cobrança de custos cartorários e juros, somada à ameaça de corte, pode violar os direitos do consumidor, especialmente entre as classes mais baixas.
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O vereador afirma que a prática de protestar faturas com sete dias de atraso é desproporcional e pode ser contestada judicialmente com base na teoria do abuso de direito.

Hélio aguarda respostas do Ministério Público, da AGER e do Procon, que foram acionados para avaliar a legalidade dos protestos e suas implicações. “Os órgãos competentes devem agir para proteger os direitos dos cidadãos e evitar cobranças indevidas”, conclui o vereador.

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Feira do Centro oferece o sabor e a tradição do leite natural e seus derivados

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O leite é um dos alimentos mais antigos incorporados à alimentação humana e acompanha a própria evolução das sociedades. Seu consumo começou há milhares de anos, ainda no período Neolítico, quando os seres humanos passaram a domesticar animais e a desenvolver formas mais permanentes de produção de alimentos.

Vestígios arqueológicos encontrados em antigas cerâmicas indicam que o consumo de leite e de seus derivados já fazia parte da vida de comunidades do Oriente Médio e de outras regiões do Crescente Fértil há pelo menos 10 mil anos. A criação de ovelhas, cabras e bovinos ampliou as possibilidades de aproveitamento dos animais, incorporando o leite à alimentação cotidiana.

Em Tangará da Serra, o leite também representa uma importante atividade da agricultura familiar. Além do produto in natura, a produção leiteira dá origem a uma variedade de alimentos de grande aceitação no mercado, como queijos, requeijões, doces, nata e outros derivados.

Na Feira do Produtor do Centro, o leite está entre os produtos procurados pelos consumidores. Vendido in natura, chega à feira em quantidade considerável e, segundo os próprios feirantes, costuma ter boa procura. Os derivados também conquistam espaço entre os consumidores.

Um dos feirantes que comercializa leite e derivados é Valdeci Ferraz Aquino (na foto abaixo, em seu box), presidente da Associação dos Feirantes de Tangará da Serra (Asfet). Ele confirma a procura pelo produto.

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“Se o consumidor não chegar cedo, pode ficar sem o leite, porque vende muito bem”, revela.

Entre as principais regiões produtoras de leite do município estão a Linha 12, Córrego das Pedras, Acampamento e Gleba Bandeirantes. O rebanho leiteiro é formado principalmente por animais da raça Girolando, conhecida pela aptidão para a produção de leite e pela adaptação às condições climáticas brasileiras.

Benefícios

O leite e seus derivados integram um grupo de alimentos de importante valor nutricional. São fontes de proteínas e cálcio e também fornecem minerais como fósforo e potássio, além de vitaminas.

O cálcio presente nos alimentos lácteos apresenta elevada biodisponibilidade, o que significa que pode ser bem aproveitado pelo organismo. Por isso, o leite e seus derivados fazem parte de uma alimentação associada à manutenção da saúde óssea e ao fornecimento de proteínas importantes para a formação e manutenção da massa muscular.

A quantidade e a frequência adequadas de consumo, entretanto, variam conforme a idade, as necessidades nutricionais e as condições individuais de cada pessoa.

A “cachorrada”

O leite faz parte da alimentação de muitas pessoas desde a infância. Por isso, também está presente em lembranças, histórias e tradições familiares. É o caso de Valdeci Ferraz Aquino, que transformou uma lembrança da infância em um dos produtos que hoje comercializa na feira.

Era 1969. Valdeci ainda era criança e acompanhava os pais, Dona Noemi e ‘Seo’ Juanir, na rotina da propriedade rural da família, no município de Iguatemi, no Mato Grosso do Sul.

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Numa manhã, Dona Noemi colocou para ferver uma grande panela de leite recém-ordenhado das vacas da propriedade. Naquele dia, porém, algo saiu diferente do esperado: o leite coalhou.

Para não desperdiçar o produto, Dona Noemi acrescentou açúcar à coalhada e improvisou um doce. O que poderia ter sido apenas uma solução para aproveitar o leite acabou se transformando em uma tradição culinária da família.

Quando voltou da lida, Juanir entrou na cozinha e pediu leite para beber. A resposta da esposa foi direta: “Coalhou!”

Frustrado, Juanir reagiu: “Que cachorrada!”

E o nome ficou.

Décadas depois, a “cachorrada” é um dos produtos comercializados por Valdeci e sua esposa, Dª Cleide, no Box 81 da Feira do Produtor do Centro. Semelhante à ambrosia, mas preparada sem a adição de ovos, o doce mantém a receita que nasceu de uma situação corriqueira na propriedade da família e hoje desperta a curiosidade e o paladar dos frequentadores da feira.

Morador da localidade do Acampamento, Valdeci também oferece leite de vaca, queijo, doce pastoso, doce em cubos e nata.

Assim, entre o leite que chega fresco à banca e os produtos que carregam receitas transmitidas ao longo do tempo, a feira preserva não apenas uma tradição alimentar, mas também um pouco da memória de quem vive da produção rural.

(*) Assista ao vídeo:

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