Lideranças Paresi manifestaram apoio à pavimentação, mas reivindicaram Estudo de Componente Indígena, medidas compensatórias e respeito aos protocolos próprios de consulta

A pavimentação de aproximadamente 36,36 quilômetros da MT-175, no trecho entre o entroncamento com a MT-358 e proximidades de Reserva do Cabaçal, recebeu concordância para o prosseguimento do processo de licenciamento ambiental durante Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) realizada na sexta-feira (11), na Aldeia Kotitiko, em Tangará da Serra. A reunião reuniu lideranças indígenas, representantes da comunidade, Prefeitura de Tangará da Serra, SINFRA, FUNAI e Associação Vale do Jauru.

A consulta teve como objetivo apresentar o empreendimento às comunidades indígenas, esclarecer dúvidas, registrar manifestações e levantar preocupações, reivindicações e propostas relacionadas aos possíveis impactos da obra. Conforme registrado na ata, a Prefeitura de Tangará da Serra doou à SINFRA o projeto executivo e os estudos ambientais da pavimentação.

Consulta Livre, Prévia e Informada foi realizada na sexta-feira (11), na Aldeia Kotitiko, em Tangará da Serra.

Durante a apresentação, representantes do município de Tangará da Serra detalharam o trecho previsto para a obra e as áreas de impacto em relação à Terra Indígena, incluindo os locais destinados à instalação do canteiro de obras e à exploração de jazidas.

A manifestação predominante entre as lideranças foi favorável à pavimentação. Os representantes indígenas, entretanto, ressaltaram que a concordância com o empreendimento não significa a dispensa das obrigações legais relacionadas aos impactos sobre as comunidades.

O cacique Pedro Kezoe, da Aldeia Arara Azul, defendeu que o raio de impacto do empreendimento seja considerado em 40 quilômetros e reivindicou a elaboração do Estudo de Componente Indígena (ECI) e do Plano Básico Ambiental Indígena (PBAI). Na mesma linha, outras lideranças destacaram que os efeitos de uma rodovia podem alcançar comunidades situadas mesmo a certa distância do traçado da estrada.

Representantes das aldeias Jatobá, Orekê, Canaã, Bacaval, Figueiras, Estivadinho e Kotitiko também manifestaram apoio à continuidade do empreendimento, mas cobraram o atendimento aos direitos indígenas, a participação das comunidades e a adoção de medidas compensatórias.

Comunidade indígena reforçou a uma distinção importante: a aprovação registrada na consulta é para o prosseguimento do licenciamento, e não uma autorização definitiva e irrestrita para a execução imediata da pavimentação.

O geólogo e analista ambiental Luciano Tiazokamae explicou que o empreendimento está submetido ao processo de licenciamento ambiental e que a Consulta Livre, Prévia e Informada integra o rito aplicável. Segundo ele, as medidas compensatórias deverão ser estabelecidas a partir dos estudos e instrumentos ambientais, especialmente o ECI e o PBAI.

As lideranças também defenderam o respeito aos protocolos próprios de consulta existentes nas comunidades. Gilmar Koloizomae, da Terra Indígena Utiariti, afirmou que seu povo não é contrário ao progresso e apoia a pavimentação, mas ressaltou que todos os procedimentos devem observar os direitos indígenas. Edinaldo Zozoizokemae, da Aldeia Canaã, destacou que os impactos de uma rodovia podem ser sentidos além da área imediatamente atingida pela obra.

Compensações

Entre as reivindicações apresentadas durante a reunião está uma proposta das associações Waymare e Halitinã para a construção de dois barracões, um destinado a cada entidade, nas praças de cobrança. A proposta foi apresentada como possível medida compensatória e deverá ser formalizada em documento específico para posterior análise. A ata não registra aprovação definitiva da construção.

Outras demandas também foram apresentadas. O cacique José Azomare, da Aldeia Kotitiko, citou a necessidade de reforço ou implantação de posto de saúde e adoção de medidas de segurança como possíveis ações compensatórias. Lideranças também defenderam que os benefícios e compensações alcancem as comunidades do entorno consideradas afetadas pelo empreendimento.

MT-175 é importante ligação entre o Chapadão do Rio Verde e Reserva do Cabaçal.

Durante as manifestações, surgiu ainda uma preocupação com a unidade do povo Paresi. Lideranças relataram que os debates envolvendo diferentes empreendimentos têm contribuído para divisões entre comunidades e autoridades. A defesa de decisões construídas conjuntamente e da participação efetiva das comunidades esteve presente em diferentes falas.

Outro ponto levado à reunião foi a situação do ECI e do PBAI relacionados à pavimentação da MT-358. A questão foi cobrada pelas lideranças indígenas, que apontaram insegurança diante da não realização do estudo. Ao final, a Superintendente Ambiental da SINFRA, Bárbara Camacho Gonçalves, informou que levará ao órgão a necessidade de atendimento ao Termo de Referência da FUNAI relativo ao ECI/PBAI da MT-358 e a contratação de empresa especializada para cumprir as exigências.

Continuidade do processo

Como resultado formal da consulta, foi registrada a aprovação do empreendimento para o prosseguimento do processo de licenciamento ambiental da pavimentação da MT-175. A concordância inclui as atividades acessórias previstas, como a instalação e operação do canteiro de obras e a exploração de jazidas.

As conversações estabeleceram, porém, uma distinção importante: a aprovação registrada na consulta é para o prosseguimento do licenciamento, e não uma autorização definitiva e irrestrita para a execução imediata da pavimentação. O empreendimento permanece sujeito às etapas do processo ambiental, aos estudos, às licenças e às respectivas condicionantes.

Também ficou definido que as manifestações, reivindicações, recomendações, questionamentos e propostas de medidas compensatórias apresentadas durante a consulta serão incorporadas à documentação e encaminhadas ao órgão licenciador.

O prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson, reforçou a importância da parceria entre a Prefeitura e a comunidade indígena e defendeu a manutenção do diálogo. Segundo ele, é necessário considerar também os benefícios que a pavimentação poderá proporcionar às comunidades indígenas.

Ao final, o resultado registrado foi de concordância majoritária ou geral com a continuidade do empreendimento e do licenciamento, condicionada à observância dos direitos indígenas, à realização do ECI, à adoção das medidas previstas no PBAI, ao respeito aos protocolos próprios de consulta e à definição das medidas compensatórias.

Na reunião também ficou registrada a necessidade de considerar os impactos sobre todas as aldeias afetadas, mesmo aquelas localizadas a distância da rodovia, além de demandas relacionadas à saúde, segurança e infraestrutura.