TANGARÁ DA SERRA
Pesquisar
Close this search box.

Internacional

Mercosul: Aprovado acordo sobre assinatura digital com aceitação em quatro países

Publicado em

A ratificação do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul foi aprovada pelo Senado (PDL 929/2021). Por meio dele, os certificados de assinatura digital emitidos no Brasil, na Argentina, no Paraguai e no Uruguai passarão a ser aceitos nesses quatro países. O texto segue agora para a promulgação.

O acordo foi assinado na cidade gaúcha de Bento Gonçalves em 2019. Assim, as assinaturas digitais com certificados emitidos por prestadores de serviço credenciados terão o mesmo valor jurídico das manuscritas. A proposição prevê a harmonização das práticas de certificação nos países signatários a fim de garantir a segurança e a eficácia dos certificados de assinatura digital, bem como a realização de auditorias nos prestadores de serviço de certificação. No Brasil, o coordenador operacional do acordo será o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, autarquia vinculada à Casa Civil da Presidência da República, que já é responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. O relatório do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, na Comissão de Relações Exteriores foi lido pelo senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, que apontou as vantagens da aprovação do acordo. (sen. Hamilton Mourão) “O acordo em questão possibilitará o intercâmbio de documentos eletrônicos entre governos, empresas e cidadãos dos países do bloco. Assim sendo, a digitalização nas relações sociais e comerciais entre cidadãos, empresas e entes públicos dos países integrantes do Mercosul passará a ser uma realidade.” O texto segue agora para a promulgação.

(Fonte: Rádio Senado)

Comentários Facebook
Advertisement

Internacional

Putin nacionalizará empresas ocidentais; Exportações de 200 itens estão proibidas

Published

on

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, anunciou nesta quinta-feira várias medidas em reação às duras sanções das potências ocidentais ao seu país, incluindo ações como a permissão para a nacionalização de empresas ocidentais e a proibição da exportação de vários produtos russos.

Em uma reunião do governo transmitida pela televisão — modo de comunicação que adotou desde pouco antes do início da guerra —, Putin disse que as sanções ocidentais são ilegítimas e que a Rússia resolverá calmamente os problemas decorrentes delas.

Falando com seu habitual tom baixo e impassível, o líder do Kremlin admitiu que as sanções ocidentais causam impactos na economia russa, mas disse que isto é algo temporário.

“É claro que nesses momentos a demanda por determinados bens sempre aumenta, mas não temos dúvidas de que resolveremos todos esses problemas trabalhando com calma”, afirmou. “Aos poucos, as pessoas vão se orientar, vão entender que simplesmente não há problemas que não possamos encerrar e resolver”, completou.

Segundo ele, as empresas ocidentais que decidiram cessar suas atividades na Rússia deverão ter suas propriedades nacionalizadas. “Aqueles que vão fechar suas instalações de produção precisam agir de forma decisiva aqui, e, em nenhum caso, permitir qualquer dano aos fornecedores russos locais de materiais e componentes. É preciso, como sugeriu o chefe do governo [o premier Mikhail Mishustin], introduzir a gestão externa e depois transferir essas empresas para quem quer trabalhar”, disse Putin, citado pela agência Interfax.

Putin disse, no entanto, que a Rússia “não se fechará para ninguém” e está pronta para trabalhar com companhias estrangeiras que assim o quiserem. “Nós mesmos não vamos nos fechar para ninguém. Estamos abertos para trabalhar com todos os nossos parceiros estrangeiros que querem isso”, disse o líder russo.

Não está claro como empresas das potências ocidentais poderiam evitar as sanções e continuar a operar. Dezenas de firmas, do Mc Donald’s a grifes italianas, já anunciaram o fim das atividades na Rússia.

Os comentários de Putin tiveram a intenção de retratar as sanções ocidentais como danosas aos próprios países que as impuseram e de tranquilizar os russos de que o país pode resistir ao que denomina como “guerra econômica” contra seus bancos, empresas e oligarcas.

Putin disse que não havia alternativa ao que a Rússia chama de operação militar especial na Ucrânia — e não invasão militar — e que o país não pode aceitar comprometer sua soberania por algum tipo de benefício econômico de curto prazo. “Essas sanções teriam sido impostas de qualquer maneira”, disse Putin. “Existem algumas questões, problemas e dificuldades, mas no passado nós os superamos e vamos superá-los agora. No final, tudo isso levará a um aumento em nossa independência, autossuficiência e nossa soberania”.

Putin também disse que Moscou — um grande produtor de energia que fornece um terço do gás da Europa — continuará cumprindo suas obrigações contratuais relacionadas ao fornecimento de gás, incluindo por gasodutos que atravessam a Ucrânia. “Estamos cumprindo todas as nossas obrigações em termos de fornecimento de energia. O sistema de transporte de gás da Ucrânia está 100% cheio”, afirmou.

Exportações proibidas

Pouco antes da reunião, Putin assinou um decreto sobre restrições à exportação e à importação de produtos e matérias-primas até o final de 2022. A lista inclui tecnologia, telecomunicações, equipamentos médicos, veículos, máquinas agrícolas, equipamentos elétricos. São mais de 200 itens no total, incluindo vagões e locomotivas, contêineres, turbinas, máquinas de processamento de metal e pedra, monitores, projetores, consoles e painéis”, disse o Gabinete presidencial russo em comunicado.

O Ministério da Economia afirmou que “essas medidas são uma resposta lógica àquelas impostas contra a Rússia e visam garantir o funcionamento ininterrupto de setores-chave da economia”. O mesmo órgão disse que suspenderá temporariamente a venda de fertilizantes, mas que tem “acordos com países amigáveis”.

Outras medidas a serem anunciadas podem incluir a restrição de navios estrangeiros de entrar nos portos russos e permitir que as companhias aéreas russas registrem jatos alugados de empresas ocidentais como sua propriedade, disse o governo.

A agência de notícias Interfax citou uma fonte familiarizada com um projeto de lei e afirmou que a Rússia também pode proibir temporariamente as exportações de grãos para um grupo de ex-países soviéticos que fazem parte da União Econômica da Eurásia (UEE) de 15 de março a 31 de agosto, bem como as exportações de açúcar para fora a área da UEE.

Oportunidade aos corruptos

Kevin Rothrock, editor do site russo Meduza, crítico a Putin, classificou o plano de nacionalização como uma oportunidade para agentes corruptos do Estado russo.

“O Ministério de Desenvolvimento Econômico da Rússia já elaborou um projeto de lei que confiaria a gestão desses ativos apreendidos à corporação estatal de desenvolvimento VEB e à Agência de Seguro de Depósitos da Rússia”, afirmou. “Seria o trabalho dessas organizações ‘reformular’ as empresas apreendidas em novas entidades e depois vendê-las em leilão público. Se nenhum comprador adequado for encontrado, o próprio Estado agiria como comprador. Vai ser uma mina de ouro para a corrupção”.

(Globo)

Comentários Facebook
Continue Reading

Envie sua sugestão

Clique no botão abaixo e envie sua sugestão para nossa equipe de redação
SUGESTÃO

Empresas & Produtos

Economia & Mercado

Contábil & Tributário

Governo & Legislação

Profissionais & Tecnologias

Mais Lidas da Semana