Brasil, Chile, Colômbia, México, Uruguai e Espanha divulgaram neste domingo (4) uma declaração conjunta após a captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro e de sua esposa, em Caracas, e a transferência do casal para custódia nos Estados Unidos. (Na foto acima, Maduro sendo recepcionado por Lula no Brasil, em maio de 2023)

Os governos afirmaram adesão à Carta das Nações Unidas e manifestaram preocupação com ações militares unilaterais, apontando violação aos princípios do direito internacional, em especial ao respeito à soberania e ao uso da força.

O documento alerta para riscos à população civil, impactos sobre a estabilidade regional e possíveis precedentes nas relações internacionais. Os países defendem que a situação venezuelana seja tratada por meios pacíficos e pedem a atuação do secretário-geral da ONU e de mecanismos multilaterais para redução das tensões.

Aspectos em debate

A declaração assinada pelos seis países considera afinidades político-ideológicas entre seus governos. Paralelamente às críticas, analistas apontam possíveis efeitos da captura. A submissão de Maduro a um tribunal estrangeiro abre a possibilidade de responsabilização por acusações criminais que não avançavam enquanto ele exercia o poder. A detenção também pode enfraquecer redes transnacionais ligadas ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro, mencionadas por autoridades norte-americanas.

A retirada da principal figura do regime tende a alterar o ambiente político interno, com pressão por negociações e por um processo eleitoral com supervisão internacional. O episódio recoloca em debate o alcance da justiça internacional sobre chefes de Estado e pode, em eventual cenário de transição, facilitar a entrada de ajuda humanitária, reduzir fluxos migratórios forçados e reabrir canais diplomáticos.

O caso segue no centro de controvérsias jurídicas e geopolíticas, com reações de aliados de Caracas e questionamentos sobre legalidade e precedentes.