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Cidades & Geral

IBGE: Tangará da Serra e mais 27 municípios do MT figuram na relação da faixa de fronteira

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O IBGE divulgou hoje (22) a relação dos 588 municípios localizados na faixa de fronteira do Brasil, com suas respectivas áreas territoriais. A fronteira brasileira com os países da América do Sul tem 15 mil km comprimento, 150 km de largura de faixa e área total de 1,4 milhão de km², incluindo a Lagoa dos Patos e a Lagoa Mirim, no Rio Grande do Sul, o equivalente a 16,6% do território brasileiro.

Em Mato Grosso, 28 municípios compõem a faixa de fronteira, entre eles Tangará da Serra, Barra do Bugres, Sapezal e Porto Estrela. Os demais municípios são Araputanga, Barão do Melgaço, Cáceres, Campos de Júlio, Comodoro, Conquista D’Oeste, Curvelândia, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D’Oeste, Vila Bela da Santíssima Trindade, Mirassol D’Oeste, Nossa Senhora do Livramento, Nova Lacerda, Poconé, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, São José dos Quatro Marcos, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu e Vale do São Domingos.

Tangará da Serra e Cáceres são os principais municípios do MT na Faixa de Fronteira.

Os arquivos digitais dessa divulgação podem ser acessados no link https://www.ibge.gov.br/geociencias/organizacao-do-territorio/estrutura-territorial/24073-municipios-da-faixa-de-fronteira.html?=&t=acesso-ao-produto.

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Legislação e recursos

Os municípios da faixa de fronteira estão sob legislação específica para áreas de segurança nacional (Lei N° 6.634 /1979, regulamentada pelo Decreto N° 85.064/1980), que estabelece auxílios financeiros específicos por parte do governo federal e impede, sem prévia autorização, a concessão de terras públicas ou a construção de pontes, estradas e aeroportos, bem como a instalação de empresas de mineração, por exemplo.

Sobre os recursos financeiros, o artigo 9º da Lei 6.634 prevê que “toda vez que existir interesse para a Segurança Nacional, a união poderá concorrer com o custo, ou parte deste, para a construção de obras públicas a cargo dos municípios total ou parcialmente abrangidos pela Faixa de Fronteira”.

Atualização

A atualização foi feita a partir de um conjunto de operações geoespaciais, resultando em extensa faixa de fronteira do Brasil que abrange 11 unidades da federação e 588 municípios, dos quais 432 estão inteiramente dentro da faixa e 156, parcialmente.

Outra peculiaridade é que dois terços de toda a extensão da faixa de fronteira ficam na Região Norte, com destaque para os estados do Amazonas e do Acre. As regiões Sul e Centro-Oeste também têm terras situadas na área fronteiriça.

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A relação dos Municípios da Faixa de Fronteira é um produto derivado da Malha Municipal Digital do Brasil. As alterações trazidas nessa edição são resultantes da aplicação de insumos mais precisos e mais recentes, através de ferramentas de geoprocessamento, e não envolvem quaisquer mudanças na demarcação das fronteiras do Brasil com os países vizinhos.

(Redação EB, com IBGE)

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Cidades & Geral

Centro de Eventos: Ajustes no projeto e divergência forçaram paralização; Obras prosseguem

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A paralisação verificada esta semana nas obras do Centro de Eventos, em Tangará da Serra, foram motivadas por ajustes no projeto e divergência funcional. Uma equipe de técnicos, com um engenheiro, esteve ontem na cidade para regularizar as duas situações e dar prosseguimento às obras.

Segundo o secretário municipal de Turismo, Wellington Rondon, a equipe informou que a cobertura será toda pré-moldada, com fabricação das estruturas em Cuiabá. “Houve ajustes no projeto e começaram a fabricação”, disse o secretário, conforme as informações que recebeu.

Equipe da empreiteira responsável pelas obras avalia adequações no projeto do Centro de Eventos (Foto: SEDEC/SEADTUR).

Outro problema que forçou a paralisação temporária das obras – segundo informações repassadas pelo secretário de Indústria e Comércio do município, Silvio Sommavilla – diz respeito a divergências funcionais com um colaborador, que acabou sendo substituído pela empreiteira.

Obra

O Centro de Eventos de Tangará da Serra está sendo construído pelo Governo do Estado de Mato Grosso, através da SEDEC/SEADTUR, com recursos do Programa de Desenvolvimento Sustentável de Turismo (PRODESTUR), via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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Novela

Com projeto concebido e aprovado em 2012 e obras iniciadas em 2016, o Centro de Eventos de Tangará da Serra teve suas obras paralisadas por diversas vezes, seja por ineficiência e atrasos nos repasses do governo à empresa responsável, seja por problemas técnicos das empreiteiras.

Desta vez, a paralisação foi motivada por necessidade de ajustes no projeto, mas terão continuidade.

Estrutura

O Centro de Eventos representará uma nova fase para Tangará e região no turismo de negócios. Os grandes eventos voltados a qualquer setor (agropecuária, indústria, tecnologia, serviços, educação, meio ambiente, etc.) proporcionarão fluxos importantes de visitação aos pontos turísticos existentes no município.

Com uma área física projetada de 3,8 mil metros quadrados e capacidade para comportar até oito eventos simultâneos, o Centro de Eventos terá estrutura interna com ilhas de WC, cozinha, varanda de serviços, depósitos, dependência administrativa, área para carga e descarga e espaço para câmara fria. Haverá, também, uma área externa de 9 mil metros quadrados para eventos como o Carnaval e outros de grande porte. O estacionamento contará com cerca de 450 vagas.

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A gestão do espaço e a captação de eventos deverá ser de responsabilidade um ‘convention bureau’, espécie de autarquia formada por representantes do trade turístico e do poder público.

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