A Câmara Municipal de Tangará da Serra suspendeu o reajuste de 54,5% na tarifa de água anunciado pela prefeitura no final de maio, que entraria em vigor vigorar já nas faturas de junho. A suspensão do aumento se deu após aprovação do projeto de lei 202/2025, de autoria do vereador Niltinho do Lanche (MDB), durante sessão ordinária da Câmara realizada ontem (terça, 17).

A suspensão revoga o disposto na Resolução 044/2025 da Agência Reguladora de Água e Saneamento de Mato Grosso (ARIS-MT). Pelo teor da matéria, o objetivo é assegurar que os reajustes tarifários dos serviços de água e esgoto no município ocorram com total transparência, participação popular e respeito à capacidade de pagamento da população.

Suspensão do reajuste foi aprovada pelos vereadores durante a sessão ordinária desta terça (17).

Na justificativa, o autor da propositura afirma que, “embora a regulação seja exercida por uma agência intermunicipal (ARIS-MT), o interesse local deve prevalecer e cabe ao Poder Legislativo garantir que decisões desse tipo passem pelo crivo popular e institucional”.

Com a aprovação do PL 202/2025, fica estabelecido que quaisquer reajustes nas taxas e tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário dependerão de realização de audiência pública com divulgação mínima de 15 (quinze) dias de antecedência, análise de impacto econômico e social (com dados sobre a capacidade de pagamento da população, especialmente os inscritos no CadÚnico) e, por fim, aprovação da Câmara Municipal mediante votação em plenário.

A matéria seguiu para o Executivo Municipal, que poderá ratifica-la ou vetá-la.

Justificativa do reajuste

O  SAMAE comunicou o reajuste é necessário para garantir a manutenção, ampliação e melhorias no sistema de abastecimento e tratamento da cidade. Em nota, a autarquia justifica que “nos últimos anos, os custos com energia elétrica, insumos químicos, manutenção de equipamentos, mão de obra e logística aumentaram de maneira significativa”. A garantia de margem para investimentos em obras que garantam a segurança hídrica do município também foi citada pelo SAMAE, além do crescimento populacional e de eventualidades extremas como períodos de seca prolongada.

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