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Auxílio Emergencial: No MT, mais de 3,6 pessoas terão de devolver R$ 9,4 milhões

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As pessoas que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia de Covid-19, estão sendo notificadas desde março, pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), para devolverem os valores. Ao todo, 177,4 mil famílias têm valores a ressarcir e já foram notificadas. O valor a ser restituído para a União totaliza R$ 478,8 milhões.

Em Mato Grosso são mais de 3,6 mil pessoas a serem notificadas para devolução de valores – quase R$ 10 milhões – sacados indevidamente durante a pandemia Covid-19.

Estão fora do processo de cobrança as pessoas em situação de maior vulnerabilidade, o que inclui: beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único, quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil ou têm renda familiar per capita de até dois salários mínimos, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos.

A devolução dos valores se dá nos casos em que foram identificadas inconsistências como: vínculo de emprego formal; recebimento de benefício previdenciário; renda familiar superior ao limite legal; ou outras situações que configuram pagamento indevido.

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As notificações são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, com foco nas pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver, conforme critérios do artigo 7º do Decreto nº 10.990/2022.

O não pagamento dentro do prazo pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além da negativação em órgãos de proteção ao crédito.

De acordo com a diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, Érica Feitosa, o ressarcimento deve ser feito diretamente pelo Vejae, via PagTesouro, com opções de pagamento por PIX, cartão de crédito ou boleto/GRU simples (Banco do Brasil).

“O prazo para regularização é de até 60 dias, contados da notificação no sistema, com possibilidade de quitação à vista ou parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e sem cobrança de juros ou multa”, explicou.

Érica reforçou que o sistema assegura o contraditório e a ampla defesa, permitindo a apresentação de recursos pelos cidadãos que não concordarem com a notificação. “É essencial que os beneficiários acessem o sistema para verificar sua situação e prazos aplicáveis”, destacou.

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Verifique a fonte

O MDS não envia links nem boletos de cobrança por e-mail, SMS ou WhatsApp. A consulta deve ser feita exclusivamente pelo site oficial do MDS. No portal, estão disponíveis o Guia do Vejae, a FAQ e outras orientações para auxiliar o cidadão na regularização e esclarecimento de dúvidas.

Além das punições legais, quem compartilha fake news pode enfrentar ações civis, como pagamento de indenizações por danos morais. É essencial verificar a veracidade das informações antes de compartilhá-las.

O ministério orienta que, em caso de dúvidas, o cidadão deve procurar a Ouvidoria pelo Disque Social 121 ou buscar informações nos canais oficiais, como o portal e as redes sociais do MDS.

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Greve dos bancários pode afetar atendimento da Caixa em Tangará da Serra

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Paralisação nacional começa nesta quinta-feira (10); em Mato Grosso, funcionários da Caixa aprovaram a greve, enquanto Banco do Brasil mantém negociação e bancos privados funcionam normalmente

A greve nacional dos bancários começa a afetar, a partir desta quinta-feira (10), o atendimento presencial em agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil em diferentes estados brasileiros. Em Mato Grosso, porém, o movimento terá uma abrangência diferente entre as instituições: os empregados da Caixa aprovaram a paralisação, enquanto o Banco do Brasil optou pela retomada das negociações. Os bancos privados não aderiram ao movimento nacional.

Com isso, em Tangará da Serra, o principal impacto esperado é sobre o atendimento presencial da agência da Caixa. A paralisação dos empregados da instituição foi aprovada em Mato Grosso e começa nesta quinta-feira, por tempo indeterminado. A extensão efetiva do movimento dentro de cada agência, entretanto, depende da adesão dos trabalhadores e da organização local da paralisação.

O Sindicato dos Bancários de Mato Grosso tem base territorial que inclui Tangará da Serra, de modo que o município está inserido na representação sindical estadual da categoria.

Banco do Brasil e bancos privados

No Banco do Brasil, a situação é diferente. Enquanto sindicatos de algumas regiões do país aprovaram paralisações, em Mato Grosso a categoria decidiu pela continuidade das negociações. Portanto, até o momento, não há indicação de que a agência do Banco do Brasil em Tangará da Serra participe da greve.

No Banco do Brasil, bancários optaram pela continuidade das negociações.

A situação também não atinge, neste momento, as instituições bancárias privadas. Segundo informações divulgadas sobre a mobilização nacional, os bancos privados fecharam a negociação coletiva e mantêm o atendimento normal.

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A greve, portanto, não significa uma paralisação generalizada do sistema bancário em Tangará da Serra. O impacto local está concentrado principalmente na Caixa Econômica Federal.

Serviços digitais continuam funcionando

Mesmo com eventual interrupção do atendimento presencial, os clientes da Caixa continuam podendo utilizar os canais eletrônicos da instituição, incluindo aplicativo, Internet Banking, Pix e terminais de autoatendimento.

A Caixa mantém uma ampla rede de canais alternativos, entre eles caixas eletrônicos, aplicativos, Internet Banking, Banco24Horas e lotéricas.

Para quem recebe benefícios ou mantém recursos em contas digitais, a orientação é priorizar a movimentação pelo aplicativo. O Caixa Tem, por exemplo, permite pagamentos e transferências e também possibilita a geração de código para saque em terminais de autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.

Lotéricas podem ter aumento na procura

Um dos efeitos indiretos mais visíveis da paralisação poderá ocorrer nas casas lotéricas de Tangará da Serra.

As lotéricas não entram em greve junto com os bancários, porque funcionam como estabelecimentos comerciais e correspondentes da Caixa. Entretanto, justamente por oferecerem diversos serviços que normalmente também são procurados nas agências, podem receber parte da demanda deslocada pela paralisação.

Com a possível paralisação do atendimento na Caixa, movimento nas lotéricas deverá ser impactado.

A rede lotérica oferece serviços como saques e depósitos de contas da Caixa, pagamentos de boletos e contas, Pix Saque e Pix Troco, além de operações relacionadas a benefícios sociais, FGTS, PIS, INSS e Seguro-Desemprego.

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Na prática, isso significa que uma eventual redução do atendimento presencial da Caixa poderá provocar aumento da procura pelas lotéricas, especialmente para operações mais simples, como pagamentos, saques e movimentações relacionadas a benefícios.

O efeito mais imediato para o usuário tende a ser o aumento das filas e do tempo de espera, principalmente nos horários de maior movimento.

Os limites das operações, porém, variam conforme o tipo de serviço e não são equivalentes aos de uma agência bancária. A própria Caixa estabelece limites específicos para saques, pagamentos e demais transações realizadas nas lotéricas.

Contas continuam vencendo normalmente

A paralisação dos bancários também não suspende automaticamente o vencimento de boletos, contas e demais compromissos financeiros.

Por isso, quem tiver pagamentos programados para os próximos dias deve utilizar, sempre que possível, os canais digitais, aplicativos, Pix, débito automático, caixas eletrônicos ou estabelecimentos autorizados, evitando deixar a quitação para o último dia.

Cenário local ainda pode mudar

A greve dos bancários é nacional, mas a adesão ocorre de maneira diferente conforme as bases sindicais. Nesta quinta-feira, a Caixa inicia uma paralisação nacional por tempo indeterminado, enquanto no Banco do Brasil há adesão parcial em diferentes regiões. A principal reivindicação atualmente relacionada à Caixa envolve as negociações sobre o plano de saúde dos empregados.

Assim, para o consumidor de Tangará da Serra, o cenário mais provável neste início de greve é de restrição ou interrupção do atendimento presencial na Caixa, funcionamento normal do Banco do Brasil e dos bancos privados e possível aumento da demanda nas lotéricas e demais canais alternativos.

A situação poderá mudar conforme as negociações entre trabalhadores e instituições financeiras avancem e novas assembleias sindicais sejam realizadas.

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