Após meses de negociações e impasses, o governo federal e o setor produtivo rural chegaram a um acordo que resultou na publicação da Medida Provisória (MP) 1376/26, na noite da última quarta-feira (15 de julho). A MP visa renegociar até R$ 100 bilhões em operações de crédito rural, oferecendo um fôlego financeiro a produtores afetados por eventos climáticos adversos e pela queda nos preços das commodities .

O jornalista Olmir Cividini, em sua coluna Circuito Rural, de Tangará da Serra, analisou a medida e destacou a expectativa do setor. Segundo Cividini, “a resposta neste momento parece ser de um otimismo contido. A avaliação predominante entre as lideranças do agro é de que a medida provisória representa, sim, um avanço importante, porém ainda existem questões fundamentais que precisam ser esclarecidas” .

Detalhes da Medida Provisória

A MP 1376/26 estabelece condições favoráveis para a renegociação, incluindo prazos estendidos e juros reduzidos. Os financiamentos poderão ser pagos em até 8 a 10 anos, com até 2 anos de carência. As taxas de juros anuais variam entre 5% e 12%, dependendo do perfil do produtor e da operação .

A medida abrange produtores com perdas comprovadas por eventos climáticos e aqueles que enfrentaram dificuldades econômicas, uma reivindicação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Para ter acesso aos benefícios, produtores rurais e cooperativas agropecuárias devem ter registrado, entre 2019 e 2025, perdas em duas ou mais safras que resultaram na redução de, no mínimo, 30% da renda bruta esperada .

Um dos pontos cruciais da MP é a autorização para a União participar como cotista de um fundo garantidor para cobrir as operações, com a possibilidade de adesão de estados e municípios. A União poderá aportar até R$ 2 bilhões nesse fundo, que funcionará como um “colchão de segurança” para os bancos, facilitando a liberação de crédito com menos exigência de garantias reais .

Incertezas e Desafios da Regulamentação

Apesar do avanço, Olmir Cividini aponta para as incertezas que ainda pairam sobre a efetividade da MP. “A principal delas é saber exatamente quem terá direito ao benefício. A preocupação da FPA é que nenhum produtor que realmente precise fique de fora”, comenta o jornalista .

Cividini ressalta que a “base legal foi criada. Agora, a efetividade dependerá da regulamentação e da execução… o verdadeiro teste começa agora com a regulamentação, a atuação dos bancos e a capacidade de fazer o crédito chegar, de fato, aos que precisam” . Ele conclui que “a medida provisória abre uma porta importante para aliviar o endividamento de centenas de produtores. Mas uma porta aberta não garante, por si só, que todos consigam atravessá-la” .

Abrangência e Penalidades

Além do crédito rural tradicional, a MP autoriza as instituições financeiras a renegociar as Cédulas de Produto Rural (CPRs) com liquidação financeira que estejam em atraso, oferecendo prazo de reembolso de até oito anos. A inclusão das CPRs foi um ponto fundamental do acordo, já que grande parte das dívidas dos produtores está estruturada neste instrumento .

A MP também estabelece punições rigorosas para tentativas de fraude, com a perda imediata do benefício, obrigação de restituir os valores recebidos e impedimento de contratar crédito subvencionado por até cinco anos para quem usar informações ou documentos falsos .

O texto da MP já está em vigor, mas precisa ser aprovado por senadores e deputados em até 120 dias para ser definitivamente convertido em lei.

Ouça o Circuito Rural na íntegra: