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Agronegócio & Produção

MPF esclarece suspensão de embargos do Ibama sobre agricultura em reserva Paresi

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O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF), por meio do procurador da República Ricardo Pael Ardenghi, titular do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, esclareceu, dentre outros assuntos, a suspensão dos embargos realizada pelo Ibama.

Os embargos proibiam a produção agrícola em Terras Indígenas (TI) da etnia Paresi, no Chapadão dos Parecis, por descumprimento da legislação ambiental. O assunto foi abordado em entrevista realizada com o procurador nesta quinta-feira (10).

Na ocasião, o procurador Ricardo Pael explicou que os embargos foram suspensos em razão da existência de um Termo de Ajustamento de Conduta, que será assinado entre o MPF, as Comunidades Indígenas Paresi, o Ibama e a Funai. O TAC tem o intuito de regularizar uma situação que culminou com algumas autuações sobre os indígenas, decorrentes do cultivo de transgênicos e do envolvimento de não-índios na produção agrícola dentro da TI.

Após autuação, os indígenas decidiram encerrar qualquer tipo de contrato com não-índios, bem como a produção de transgênicos.

“A agricultura dos Paresi já dura mais de uma década e meia. E, ao longo desse período, houve arrendamento, parceria, vários tipos de participação de não-índios dentro das TI, o que constitui crime. O não-índio que arrenda e cultiva em terra indígena, comete crime de usurpação de terras da União, e o indígena que dá sua terra em arrendamento, crime de estelionato. Então, ao longo desses 15 anos, muitas situações aconteceram”, esclareceu o procurador.

Contudo, Pael enfatizou que, após a autuação do Ibama, os indígenas decidiram encerrar qualquer tipo de contrato com não-índios, bem como a produção de transgênicos, dando início a um processo de regularização da produção, “que vai culminar com o TAC a ser assinado”.

Sobre a questão comercial, de que os Paresi enfrentariam dificuldades no que se refere à competitividade pelo fato de não poderem utilizar transgênicos em sua produção, o procurador enfatizou que, além de haverem países que só adquirem produtos agrícolas convencionais – sem o uso de transgênicos –, a legislação ambiental proíbe a utilização. Destacou, ainda, o caso dos Suruí, em Rondônia, que cultivam café orgânico e exportam para a Europa, já tendo recebido prêmio na Suíça.

Pael também prestou esclarecimentos sobre notícias falsas que têm circulado a respeito da suposta proibição de agricultura em terras indígenas. “Não existe hoje nenhuma lei, nem dispositivo constitucional que proíba a agricultura em terras indígenas”.

Ele enfatizou que a notícia tem sido amplamente divulgada inclusive com o intuito de justificar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a PEC 187, que tramita no Congresso como se fosse necessário alterar a Constituição para autorizar a agricultura em terras indígenas.

“A suspensão dos embargos são um sinal de que o Governo Federal é contrário à PEC, pois tal providência seria inútil se houvesse necessidade de alterar a Constituição. Não há, hoje, qualquer impedimento à agricultura dentro de Terras Indígenas, desde que se cumpra a legislação ambiental e se respeite o usufruto exclusivo”, concluiu Pael.

(Fonte: MPF/Assessoria)

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Agronegócio & Produção

Etanol de milho começa a mudar calendário das lavouras em Mato Grosso

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Antecipação da soja e escolha de cultivares mais precoces ampliam a janela para o milho safrinha, que ganha importância com o crescimento da demanda das usinas

A expansão da indústria de etanol de milho em Mato Grosso começa a produzir efeitos que vão além do aumento da demanda pelo cereal. A presença das usinas está entrando no planejamento das propriedades e ajudando a mudar a própria organização do calendário agrícola, com produtores antecipando o plantio da soja e escolhendo cultivares de ciclo mais curto para abrir espaço à segunda safra.

O movimento já aparece no início da temporada 2026/27. Os primeiros produtores começaram a plantar soja nesta semana, após a abertura oficial do calendário, principalmente na região de Sorriso, Lucas do Rio Verde e municípios do entorno. Embora o ritmo ainda seja pontual e dependa da regularização das chuvas, parte dos agricultores trabalha com uma preocupação que começa antes mesmo da semeadura: colher a soja em tempo suficiente para plantar o milho mais cedo.

Etanol e DDG são dois itens que compõem as exportações brasileiras para grandes mercados, como EUA, União Europeia e China.

A lógica é simples, mas revela uma mudança importante na estratégia produtiva. Quanto mais cedo a soja for implantada, respeitando as condições adequadas de umidade do solo, maior poderá ser a margem de tempo para a implantação do milho safrinha. Por isso, em determinadas regiões, a escolha de variedades de ciclo mais curto passa a ser uma decisão que considera não apenas o desempenho da soja, mas também o resultado econômico da cultura seguinte.

É nesse ponto que o etanol de milho ganha importância.

Com a expansão das usinas em Mato Grosso, o milho deixou de depender exclusivamente dos mercados tradicionalmente associados à exportação, à produção de ração e ao consumo interno. As indústrias passaram a representar um mercado consumidor relevante e, segundo projeções do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea), o consumo do cereal pelas usinas deverá crescer aproximadamente 16% na safra que começa agora.

O número ajuda a explicar por que a segunda safra passou a ocupar espaço maior nas decisões econômicas do produtor.

A propriedade, nesse cenário, deixa de ser planejada cultura por cultura. A rentabilidade da soja começa a ser analisada também pela capacidade de entregar uma boa janela para o milho. A decisão sobre a variedade, a data de plantio e o ritmo da colheita passa a considerar o calendário das duas culturas como uma única operação econômica.

Uma safra começa a determinar a outra

A mudança pode ser resumida em uma inversão de perspectiva.

Durante muito tempo, a discussão sobre o calendário agrícola esteve concentrada na melhor época para plantar e colher a soja. Agora, com o milho assumindo maior importância econômica, o produtor também precisa olhar para a soja pensando no momento em que conseguirá colocar o milho no solo.

Produção de milho tem feito a diferença na rentabilidade do setor produtivo em Mato Grosso.

Não significa que o produtor esteja simplesmente sacrificando a soja em favor do milho. A decisão envolve uma equação de risco e retorno. Uma cultivar mais precoce pode liberar a área mais rapidamente, mas precisa apresentar desempenho agronômico e econômico que justifique a escolha. Da mesma forma, antecipar o plantio depende da existência de umidade adequada no solo e de condições climáticas que permitam o desenvolvimento da lavoura.

O ganho de alguns dias no calendário pode representar uma oportunidade para o milho, mas também pode aumentar o risco se a soja for implantada fora das condições recomendadas.

Por isso, a transformação provocada pela expansão das usinas não está apenas no destino do milho depois de colhido. Ela pode estar começando muito antes, na decisão tomada pelo produtor diante do catálogo de sementes e do planejamento da próxima safra.

Do mercado para dentro da propriedade

O fenômeno também mostra como a industrialização da produção agrícola pode modificar o comportamento do campo.

Quando uma usina é instalada em determinada região, cria-se uma demanda permanente por matéria-prima. Isso altera as relações de mercado, interfere na formação das expectativas de preço e pode estimular investimentos em produtividade, armazenagem, logística e tecnologia.

No caso do milho, a existência de uma indústria capaz de consumir grandes volumes do cereal acrescenta uma alternativa comercial ao produtor. E, à medida que essa demanda cresce, a cultura ganha peso na composição da renda agrícola.

Coincidência ou não, junto a essa tendência corre na área do Chapadão dos Parecis/Rio Verde a informação de que uma grande unidade industrial de etanol de milho poderá se instalar na região, provavelmente dentro dos limites de Tangará da Serra, entre o alto da serra dos Parecis e o entroncamento da MT-358 com a BR-364. (Leia matérias relacionadas nos links abaixo)

Nova indústria pode sinalizar virada logística e econômica no oeste-sudoeste do estado

 

Investimento de R$ 2 bilhões levará nova usina de etanol de milho para Campo Novo do Parecis

O efeito pode ser ainda mais significativo em Mato Grosso, onde a escala da produção permite que pequenas alterações no calendário representem grandes volumes de grãos.

A previsão é de aproximadamente 13 milhões de hectares cultivados com soja no Estado na temporada 2026/27. A dimensão dessa área ajuda a compreender a importância econômica de qualquer mudança que permita ampliar a eficiência da segunda safra.

O clima continua sendo o limite

A transformação do calendário, entretanto, não elimina o principal condicionante da agricultura: o clima.

A antecipação da soja somente faz sentido quando existe umidade suficiente no solo para garantir germinação e estabelecimento da lavoura. A irregularidade das chuvas pode transformar uma tentativa de antecipação em replantio, perda de produtividade e aumento dos custos.

O produtor, portanto, precisa equilibrar três variáveis: o momento adequado para plantar a soja, o tempo necessário para colher e a janela disponível para o milho.

É uma equação cada vez mais complexa.

E a expansão do etanol de milho acrescenta uma nova variável: o valor econômico que o cereal passou a representar dentro dessa equação.

A indústria, nesse sentido, não está apenas comprando o milho produzido. Ao aumentar a demanda pelo cereal, pode estar ajudando a mudar as decisões que determinam quando e como a soja será plantada.

É uma transformação que merece acompanhamento nas próximas safras. Se a tendência de crescimento das usinas continuar, o calendário agrícola de Mato Grosso poderá ser cada vez menos definido por uma cultura isoladamente e mais pela necessidade de fazer soja e milho funcionarem como uma única engrenagem econômica.

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