TANGARÁ DA SERRA
Pesquisar
Close this search box.

Política & Políticos

Prefeita contraria parecer jurídico e mantém inexigibilidade de licitação em Aripuanã

Publicado em

Caso pode levantar debate. Atual gestão, da prefeita Seluir Peixer Reghin, já tem histórico de casos que sugerem irregularidades.  

A Prefeitura de Aripuanã decidiu, através da prefeita Seluir Peixer Reghin (União Brasil), seguir adiante com a contratação do SEBRAE/MT para elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e do Plano de Gestão de Resíduos da Construção Civil (RCC), mesmo após a Procuradoria-Geral do Município emitir parecer contrário à contratação por inexigibilidade de licitação.

O parecer jurídico nº 420/2026 analisou o Processo Administrativo nº 106/2026, no valor de R$ 368.768,60, e concluiu que não estavam presentes os requisitos legais para a inexigibilidade de licitação, recomendando que o Município realizasse um procedimento licitatório.

O que diz o parecer jurídico

Na manifestação, a Procuradoria sustenta que os serviços pretendidos possuem oferta no mercado e, portanto, não há inviabilidade de competição, requisito indispensável para a contratação direta prevista no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021.

O parecer jurídico nº 420/2026 concluiu que a contratação não atendia aos requisitos da inexigibilidade previstos na Lei nº 14.133/2021. Segundo a Procuradoria, os serviços possuem oferta no mercado, inexistindo inviabilidade de competição, razão pela qual recomendou a realização de licitação.

Prefeita Seluit Peixer Reghin editou Decisão Saneadora e manteve a contratação.

Apesar da manifestação da Procuradoria, a prefeita editou Decisão Saneadora e manteve a contratação. Ela argumentou que o parecer jurídico possui caráter opinativo e citou entendimentos do STF e do TCU segundo os quais o gestor pode adotar solução diversa desde que a decisão seja fundamentada. Também sustentou que o Sebrae possui notória especialização e que estão presentes os requisitos legais para a inexigibilidade.

Leia mais:  Reeleito, Guarnieri mantém foco na saúde, infraestrutura e desenvolvimento dos municípios

Decisão pode gerar debate

Embora o gestor possa divergir do parecer jurídico, a decisão poderá ser posteriormente analisada pelos órgãos de controle. Caso seja constatada a existência de competição no mercado, Tribunal de Contas e Ministério Público poderão avaliar a legalidade da contratação e eventual responsabilização dos agentes públicos.

Gestão acumula questionamentos

A decisão da prefeita ocorre em um momento em que a administração municipal já enfrenta questionamentos em outros processos analisados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

Neste mês, o tribunal manteve a suspensão parcial de uma ata de registro de preços destinada à compra de insumos hospitalares, ao identificar indícios de irregularidades na habilitação da empresa vencedora do certame. Segundo o relator, conselheiro Alisson Alencar, a licitante apresentou certidão fiscal vencida, requisito obrigatório para contratação com o poder público.

O TCE também instaurou Tomada de Contas para apurar possíveis irregularidades na contratação de uma usina fotovoltaica de R$ 30 milhões, determinando a suspensão de novos pagamentos à empresa responsável. Entre os indícios apontados pela área técnica estão possível direcionamento da contratação, sobrepreço, pagamentos antecipados e alterações no projeto executivo sem justificativas técnicas suficientes.

Leia mais:  Reeleito, Guarnieri mantém foco na saúde, infraestrutura e desenvolvimento dos municípios

Ambos os processos permanecem em análise pelos órgãos de controle.

Comentários Facebook
Advertisement

Política & Políticos

Reeleito, Guarnieri mantém foco na saúde, infraestrutura e desenvolvimento dos municípios

Published

on

Parlamentar seguirá acompanhando obras, cobrando investimentos e dando continuidade às principais demandas apresentadas ao longo de sua atuação na Assembleia Legislativa

Com a reeleição para mais quatro anos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB) já tem definidas algumas das prioridades que continuarão norteando sua atuação parlamentar. Saúde, infraestrutura, desenvolvimento econômico e fortalecimento dos municípios permanecem entre as principais frentes de trabalho, com atenção especial às demandas do interior do estado.

Eleito com 18.842 votos, Chico dará continuidade ao trabalho iniciado em janeiro de 2025, quando assumiu uma cadeira na Assembleia. Agora, além de acompanhar as iniciativas já encaminhadas ao Governo do Estado, o parlamentar pretende manter a articulação por novos investimentos e melhorias para a população mato-grossense.

Uma das principais frentes de atuação continuará sendo a ampliação e melhoria dos serviços de saúde. Em Barra do Bugres, o acompanhamento das obras do Hospital Roosevelt permanece entre as prioridades, após a articulação de recursos para a conclusão da unidade. Em Campo Novo do Parecis, o deputado seguirá acompanhando o projeto de reforma e ampliação do Hospital Municipal Euclides Horst, que conta com R$ 10 milhões assegurados pelo Governo do Estado.

Leia mais:  Reeleito, Guarnieri mantém foco na saúde, infraestrutura e desenvolvimento dos municípios

Outra demanda importante é a implantação da nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Tangará da Serra, projeto que prevê investimento de aproximadamente R$ 20 milhões.

Além das obras estruturantes, a atuação parlamentar seguirá voltada à melhoria dos atendimentos, à aquisição de equipamentos e veículos e ao fortalecimento da rede pública de saúde.

A pavimentação e recuperação de rodovias estaduais também continuarão no centro das articulações do deputado, especialmente em regiões que dependem das estradas para o escoamento da produção, transporte de pacientes e deslocamento da população.

Entre as demandas já trabalhadas estão as rodovias MT-246, MT-247, MT-339, MT-488 e MT-160, além de outras ligações consideradas importantes para a integração dos municípios.

Em Barra do Bugres, o deputado também seguirá acompanhando o programa de pavimentação urbana e as melhorias de infraestrutura previstas para diferentes bairros, asfaltando 100% o município.

O objetivo é manter o diálogo com o Governo do Estado e os municípios para acompanhar o andamento dos projetos, cobrar cronogramas e buscar soluções para demandas que ainda aguardam atendimento.

Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa em 2026, Chico também pretende manter o desenvolvimento econômico entre suas áreas de atuação.

Leia mais:  Reeleito, Guarnieri mantém foco na saúde, infraestrutura e desenvolvimento dos municípios

O incentivo ao empreendedorismo, à indústria, ao comércio, ao turismo e às atividades produtivas seguirá como parte das discussões e iniciativas parlamentares.

Entre os trabalhos já desenvolvidos está a valorização do etnoturismo em Campo Novo do Parecis, município reconhecido por lei de autoria do deputado como Capital do Etnoturismo de Mato Grosso. O incentivo ao turismo de pesca esportiva também integra as pautas defendidas pelo parlamentar, com foco na geração de renda e no desenvolvimento das economias locais.

Além das pautas estruturantes, a continuidade do mandato será marcada pelo acompanhamento das demandas apresentadas por prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e moradores de diferentes regiões de Mato Grosso.

Questões relacionadas à segurança pública, habitação, inclusão, educação e melhoria dos serviços públicos também permanecerão na agenda parlamentar.

Após a reeleição, Chico destacou que a continuidade do trabalho representa uma responsabilidade renovada diante da população. “A reeleição renova a nossa responsabilidade e também a nossa disposição para fazer ainda mais. Tenho muito orgulho de representar a nossa gente, o Médio-Norte, e de ser uma voz de Mato Grosso nesta Assembleia”, afirmou.

Comentários Facebook
Continue Reading

Envie sua sugestão

Clique no botão abaixo e envie sua sugestão para nossa equipe de redação
SUGESTÃO

Empresas & Produtos

Economia & Mercado

Contábil & Tributário

Governo & Legislação

Profissionais & Tecnologias

Mais Lidas da Semana