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Infraestrutura & Logística

Primeiro trecho operacional da Ferrovia Estadual será inaugurado neste sábado

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Neste sábado, 20 de junho, será inaugurado em Dom Aquino o primeiro trecho operacional da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo, considerada a primeira ferrovia construída a partir de autorização de um governo estadual no Brasil. O empreendimento representa um marco para a infraestrutura logística do Estado e promete fortalecer a competitividade do agronegócio mato-grossense nos mercados nacional e internacional.

A cerimônia ocorrerá às margens da BR-070, onde foi implantado o terminal multimodal que passa a desempenhar papel estratégico no novo corredor logístico estadual. O local funcionará como ponto de integração entre os modais rodoviário e ferroviário, recebendo cargas transportadas por caminhões para posterior embarque nos trens.

Com a entrada em operação do terminal, Dom Aquino assume posição de destaque na logística de Mato Grosso. A cidade sediará uma das principais estruturas da nova malha ferroviária, transformando uma região tradicionalmente agrícola em importante centro de distribuição e escoamento da produção.

Novo terminal ferroviário foi projetado para movimentar até 10 milhões de toneladas de grãos por ano.

O trecho inaugural possui aproximadamente 162 quilômetros de extensão e liga Rondonópolis ao terminal instalado em Dom Aquino. A obra integra a primeira fase da Ferrovia Estadual, que demandou investimentos da ordem de R$ 5 bilhões e é considerada atualmente um dos maiores projetos privados de infraestrutura logística em execução no país.

Quando totalmente concluída, a ferrovia terá cerca de 743 quilômetros de extensão, conectando Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, passando por 16 municípios mato-grossenses e contando ainda com um ramal estratégico para Cuiabá.

O novo terminal ferroviário foi projetado para movimentar até 10 milhões de toneladas de grãos por ano, principalmente soja e milho. A estrutura definitiva deverá ser concluída no segundo semestre de 2026, ampliando significativamente a capacidade de escoamento da produção agrícola estadual.

A chegada dos trilhos a regiões mais próximas das áreas produtoras é uma reivindicação histórica do setor produtivo. Desde a implantação da Ferronorte em Rondonópolis, em 2013, produtores rurais, empresários e lideranças políticas defendiam a expansão da malha ferroviária para o médio-norte do Estado, reduzindo custos logísticos e aumentando a eficiência no transporte de cargas.

Além dos benefícios econômicos, o projeto também é apontado como importante aliado da sustentabilidade ambiental. Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o transporte ferroviário apresenta menores índices de emissão de carbono quando comparado ao modal rodoviário, contribuindo para uma logística mais limpa e eficiente.

Na mesma linha, a vice-presidente da Rumo, Natália Marcassa, destaca que a expansão ferroviária fortalece a competitividade do agronegócio brasileiro e amplia a capacidade de conexão das cadeias produtivas aos mercados internacionais. Para ela, os trilhos representam uma solução de longo prazo que alia eficiência, segurança e redução das emissões de carbono.

A inauguração deste primeiro trecho simboliza o início de uma nova etapa para a infraestrutura de transportes de Mato Grosso, consolidando o Estado como um dos principais corredores logísticos do agronegócio nacional.

(Fotos Rumo Logística e reprodução Web)

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Infraestrutura & Logística

STF valida redução do Parque Nacional do Jamanxim para viabilizar Ferrogrão

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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional, nesta quinta-feira (21), a lei que autorizou a redução da área protegida do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a implantação da Ferrogrão — EF-170, ferrovia projetada para conectar a região Norte ao estado de Mato Grosso, fortalecendo o escoamento da produção agrícola pelo chamado Arco Norte.

A decisão foi tomada durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra a Lei 13.452/2017, oriunda da conversão da Medida Provisória 758/2016. O partido esquerdista – convém destacar – é recorrente em proposituras de ações que freiam o desenvolvimento do país. Desta vez, foi derrotado.

Trava aberta: Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pelo PSOL, foi vencida no STF.

O partido argumentava que a Constituição Federal exige lei formal específica para autorizar a redução de áreas ambientalmente protegidas, não sendo suficiente a edição de medida provisória posteriormente convertida em lei. A ação também apontava suposto retrocesso ambiental decorrente da alteração nos limites do parque.

O julgamento teve início em outubro do ano passado e foi retomado nesta quinta-feira com o voto-vista do ministro Flávio Dino. O magistrado apresentou divergência parcial em relação ao relator, ministro Alexandre de Moraes, ao defender a adoção de condicionantes voltadas ao reforço das garantias ambientais e à proteção das populações impactadas pelo empreendimento. As propostas, no entanto, não obtiveram maioria no Plenário.

Prevaleceu o entendimento do relator. Para Alexandre de Moraes, não houve irregularidade no processo legislativo que resultou na edição da norma, nem caracterização de retrocesso ambiental, uma vez que a execução da Ferrogrão permanece condicionada à obtenção de todas as licenças ambientais exigidas pelos órgãos competentes.

O Plenário também acompanhou a proposta que autoriza o Poder Executivo a compensar, por decreto, a área retirada do parque nacional.

O voto do relator já havia sido acompanhado anteriormente pelo ministro aposentado Luís Roberto Barroso. Na sessão desta quinta-feira, seguiram o entendimento os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. A ministra Cármen Lúcia não participou da sessão e não votou.

Ficou vencido o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que votou pela procedência da ação. Para ele, a conversão da medida provisória em lei não atende, por si só, à exigência constitucional aplicável à redução de áreas de proteção ambiental.

“Isso nem de longe afasta os argumentos sobre a importância da ferrovia. A questão fundamental apenas é a observância dos ditames de proteção ambiental”, afirmou o ministro durante o julgamento.

(Assessoria)

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