O Enfoque Business abre esta série de entrevistas sobre o Dia do Advogado – celebrado no domingo, 11/08 – com uma personalidade que conquistou com talento, trabalho e conhecimento um carinho especial em Tangará da Serra. Por isso, é indispensável começar contando um pouco da história desta celebridade tangaraense.

Trajetória e pioneirismo

O pioneiro Valter Caetano Locatelli é um ícone da advocacia em Tangará da Serra e região. É Reconhecido em todo o Mato Grosso e em outros estados do Brasil pelos trabalhos emblemáticos que exerceu (e exerce) na advocacia.

Nasceu em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, numa família numerosa de 10 filhos e 03 filhas de “Seo” Orestes e Dona Verônica.

Era a década de 1960. O primeiro trabalho de Valter foi de engraxate. Ainda menino, entrou para um seminário. Queria ser padre! Depois, estudou para ser Técnico em Contabilidade.

Mas a vida sempre reserva muitas surpresas. Valter foi no cinema assistir a um filme em que uma das principais cenas incluía um júri, num impressionante embate entre um advogado e um promotor. Foi um estalo! E Valter resolveu estudar Direito.

Matriculou-se na Faculdade de Direito de Cruz Alta, cidade do noroeste gaúcho, terra do célebre escritor modernista Érico Veríssimo. Colou grau em 1979 e exerceu os primeiros anos de advocacia na cidade de Seberi, também no Rio Grande do Sul.

Jovem irrequieto, Valter queria andar. Pensava numa cidade nova, para crescer junto. E foi assim que, em maio de 1985, aceitou um convite de um amigo para conhecer Tangará da Serra. Veio, viu e gostou e, em janeiro de 1986, já se instalava, de mala e cuia, na cidade do alto da Serra de Tapirapuã.

Torcedor apaixonado pelo Grêmio de Porto Alegre, é cônsul do clube gaúcho na região. Comunicativo, sempre bem-humorado, divertido e de conversa agradável, foi ganhando simpatia e respeito como pessoa e, assim, fazendo grandes amizades, até mesmo com torcedores colorados.

Ao mesmo tempo em que caía no agrado da comunidade tangaraense como cidadão, ganhava notoriedade como profissional. Afinal, naqueles anos já era um hábil advogado. Desenvolveu um gosto especial pela área criminal e, por isso, fez pós-graduação com ênfase em Tribunal do Juri.

Mantém, desde aquela época, seu escritório na Avenida Brasil, no prédio de número 144, proximidades do Correios.

De lá para cá, Valter Locatelli transitou pela advocacia acumulando mais de 600 juris, em casos que o levou a seis estados da Federação.

Nessa trajetória, criou conceitos bem peculiares sobre o exercício da advocacia. E, nesta data em que se comemora o Dia do Advogado, Dr. Valter traz a sua mensagem sobre a atualidade do ambiente da advocacia.

O diálogo

Enfoque Business – A polarização se instalou de uma forma muito intensa no ambiente político brasileiro após 2018. Os ideais de direita ressurgiram e a esquerda reagiu. Isso acaba envolvendo a advocacia, uma vez que proporciona o embate ideológico e, muitas vezes, resulta em demandas na esfera judicial. Como o senhor avalia messe momento para a advocacia?

Dr. Valter – A política é algo diário na vida do cidadão, especialmente entre os idealistas. Todos querem o melhor para a cidade, o estado e a nação e sustentam seus ideais com todo o direito que a democracia lhes confere. Alguns são mais intensos, mais incisivos, e é aí que aflora a paixão ideológica.

Depois de décadas de uma multiplicidade de ideologias partidárias – onde os posicionamentos variavam entre o liberalismo, centro-direita, centro-esquerda e esquerda, as ideologias se concentraram mais em duas correntes, especialmente depois da Operação Lava-Jato e a prisão do Lula, maior líder do PT, em abril de 2018.

A polarização se consolidou naquele momento, com uma frente saindo em defesa de Lula e outra condenando e exigindo a saída do PT do poder, diante de tantas acusações de corrupção.

Com as redes sociais, essa polarização foi inflamada. O ambiente da internet é uma terra ainda com baixo potencial de controle. Ou seja, é muito fácil sentar diante de uma tela de computador e desferir ataques a outrem, com aquela falsa sensação de anonimato que leva internautas a publicarem ofensas contra outras pessoas, sejam elas celebridades ou simples cidadãos.

Não é como um embate presencial, cara-a-cara, quando as pessoas pensam um pouco mais antes de falar. É aí que as pessoas pecam, pois publicar ofensas nas redes sociais não pode ser confundido com o direito à liberdade de expressão. E, daí, é um ‘pulo’ para tudo virar em processo judicial.

O advogado está se adaptando cada vez mais a esses novos tempos, nesse ambiente virtual. Há novas leis, como a 12.737, de 2012, que dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos, e a própria Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, de 2018, que embora seja mais específica, também se enquadra nesse contexto.

EB –  Outro aspecto da atualidade que envolve o exercício da advocacia está relacionado ao ambiente criado pelas “Fake News”. Essa prática tem influenciado as redes sociais e noticiários e, por isso, tem grande potencial de gerar demandas judiciais. Então, uma falsa informação, se não identificada, certamente influencia algum processo. Qual sua análise sobre esse tema?

Dr. Valter – As redes sociais, hoje, fazem parte do cotidiano das pessoas. Então, é muito fácil nos depararmos com notícias falsas, informações distorcidas, enfim. É preciso muita atenção.

O próprio advogado precisa estar muito atento para não cair nas armadilhas das redes sociais. É preciso verificar a fonte da notícia e confirmar a veracidade.

Agora, o cidadão comum às vezes “embarca” nessas “canoas furadas”, compartilhando vídeos e informações falsas e, por isso, acaba sofrendo revezes. Afinal, se você ajuda a difundir mentiras pelas redes sociais, mesmo sem saber, incorre em crime cujas penas podem chegar a quase três anos. São crimes previstos e tipificados pelo Código Penal e, também, pelo Código Eleitoral, lembrando aqui que já estamos no período das eleições.

E é aí que vem outra dificuldade: fazer essa pessoa compreender que cometeu um equívoco e que isso trará desdobramentos. Imagine só, ter de passar a mensagem a um cliente que ele infringiu a lei.

Também é difícil quando o cliente é vítima dessas fake news, pois a sensação de ser injustiçado revolta qualquer um.

Então, dentro desse contexto, entendo que o advogado deve se preparar para essa realidade no exercício da advocacia e, pelo papel que desempenha na sociedade, deve contribuir fortemente no combate à disseminação das fake News. Deve ler, pesquisar, orientar, interpretar, refletir, ter senso crítico. É uma questão de se manter a ordem social e a justiça.

EB – Sobre o Ministério Público, muitas vezes seus integrantes (os Promotores de Justiça) são interpretados como ativistas jurídicos e com posturas ideológicas. Temos uma indisposição entre o Ministério Público e a Polícia Militar (em razão da própria atuação da PM em casos de confrontos em várias operações). Portanto, são duas perguntas numa só: Até que ponto essa questão (ativismo e ideologia no MP) pode influenciar o exercício da advocacia e a própria Justiça? Como é, hoje, o relacionamento da advocacia com o Ministério Público?

Dr. Valter – O Ministério Público é parte integrante, fundamental, em nosso Judiciário. Assim como a Advocacia! Não há subordinação entre um e outro. O que há, pelo bom senso e pelo que reza a lei, é que ambos devem tratar-se com consideração e respeito recíprocos. Sempre houve bom relacionamento porque cada um cumpre o seu papel, de defender, de acusar, conforme os preceitos legais. A questão do possível ativismo ou ideologia é interpretada e enquadrada conforme a circunstância, e isso deve ser sempre considerada pelo advogado. Se há alguma injustiça em função disso, o advogado precisa saber derrubá-la dentro do que preconiza a lei.

EB – Sobre o Judiciário: Há o acúmulo de processos, insuficiência de juízes e estrutura física limitada. Qual a sua avaliação?

Dr. Valter – Minha avaliação do Judiciário é que houve muitas melhoras e ainda há muito o que melhorar, especialmente quanto à estrutura. No caso específico da nossa Comarca, que é de terceira entrância, a demanda processual é enorme, principalmente na Fazenda Pública, a 4ª Vara Cível. Há processos que levam anos, décadas, para ter uma decisão.

Há muito trabalho para um quadro limitado de juízes, e isso parece não ter fim. Agora, com a tecnologia, com a inteligência artificial, as pesquisas a organização são muito mais rápidas. O Judiciário vive num ambiente eletrônico, então fica mais fácil para o advogado entrar num processo, ver e conferir o que precisa, controlar os prazos mais facilmente.

Mas é preciso, sim, mais investimentos, principalmente em material humano, porque a questão tecnológica se impõe. Aqui na comarca as coisas melhoraram muito. Houve um tempo em que não tínhamos um espaço para o Tribunal do Juri. Hoje temos!

EB – Quais os maiores entraves enfrentados pelo advogado no exercício da advocacia?

Dr. Valter – Nós falamos anteriormente sobre o Judiciário. Pois, é aí que reside uma grande dificuldade do advogado. O morosidade do Poder Judiciário estão entre as maiores dificuldades enfrentadas pelo advogado no exercício da profissão. Depois, vem a burocracia, que hoje é mitigada pelo certificado digital, indispensável para o peticionamento eletrônico e o processo judicial eletrônico.

E, aí, vem a gestão. Os advogados não têm curso de gestão na faculdade e, se querem seguir sua trilha como advogados independentes, com seus próprios escritórios, tem que aprender na marra como lidar com as dificuldades de gestão. E é difícil encontrar e pagar profissionais para desempenhar essa função no escritório. Existem, mas tem altos salários (o que é justo, diga-se de passagem). E tem mais… O advogado ainda tem que formar uma carteira de clientes (o que é difícil em razão da concorrência), e tem que estar preparado para os avanços tecnológicos.

Tem a questão de muitas vezes os advogados não terem devidamente respeitadas as suas prerrogativas profissionais. O advogado precisa ter amplo e irrestrito acesso aos autos do processo e, também, ter comunicação com seus clientes.

Alcançar a valorização também não é fácil. E, também, o advogado não é uma figura indispensável apenas na esfera judicial. É, também, figura importante na área extrajudicial, no momento da resolução de conflitos através de acordos e consultorias. O advogado pode evitar a ação judicial.

E tem a questão conceitual, ante uma época em que o Judiciário perdeu, em parte, a confiança do cidadão por tudo o que acontece no país. A maioria das pessoas não entende que o advogado tem de estar lá, mesmo ao lado da parte impopular, pois a Justiça exige, a lei exige a presença do advogado.

EB – Qual a sua avaliação do papel exercido pela OAB na atualidade?

Dr. Valter – A Ordem dos Advogados do Brasil sempre foi uma instituição valorosa e voluntariosa. Tem participações marcantes na história do nosso país. Foi a OAB quem entregou o pedido de impeachment contra o presidente Fernando Collor de Mello, em setembro de 1992. A OAB fará 94 anos de 18 de novembro próximo. É comprometida com o povo, com o regime democrático, tanto que tem histórico de combate a regimes autoritários (desde Getúlio Vargas à ditadura militar). Teve participação decisiva na redemocratização e na promulgação da Constituição de 1988, tudo isso sempre livre de ideologias partidárias. O que eu espero é que a OAB siga com esse perfil, que siga como entidade irrepreensível na defesa da advocacia e que mantenha a condição inegociável de defesa do Estado Democrático de Direito e do povo brasileiro.

EB – Hoje a ideologia influencia fortemente a Educação, especialmente no nível superior. Até que ponto isso pode influenciar na advocacia, em sua opinião?

Dr. Valter – É inegável que há um contaminação político-ideológica nas escolas brasileiras em todos os níveis: do ensino básico ao superior. Não quero generalizar, mas Infelizmente sabemos que professores e autores de livros didáticos usam suas aulas e suas obras para impor ideologias e conceitos. Isso é preocupante, porque pode fazer com que os alunos adotem padrões de julgamento e de conduta moral – inclusive moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis.

Olha a gravidade da situação: Essa prática é uma usurpação do direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções. Isso é inadmissível, condenável! O ensino, em qualquer nível, deve ter como base conteúdo científico e equilibrado, permitindo ao aluno formar suas ideias e pensamentos e validá-las com suas observações e experiências do cotidiano. As instituições de ensino devem ser locais de orientação, educação e transmissão do conhecimento, e não de transformação de personalidades. Se há alguma mudança nas personalidades, isso deve ocorrer para melhor e em decorrência do conhecimento, e não através de lavagem cerebral.

Se isso pode interferir de alguma forma no exercício da advocacia? Pode sim! Se os cursos de Direito penderem para esse lado da doutrinação, se tivermos juízes, promotores e advogados que coloquem ideologias à frente da interpretação das leis. Lá atrás você perguntou sobre como avalio a OAB na atualidade. Pois, creio que a OAB poderia perfeitamente intervir nessa questão, juntamente com a sociedade, identificando focos de doutrinação e encaminhando providências para que isso seja, ao menos, coibido nas instituições de ensino.

EB – O senhor acredita que a IA (inteligência artificial) pode comprometer (ou ao menos influenciar) a advocacia nos próximos anos?

Dr. Valter – A tecnologia deve usada de acordo com o bom senso e a sabedoria. Para a advocacia, o uso da inteligência artificial representa um avanço enorme na modernização das práticas jurídicas. Lembra quando falamos que uma das dificuldades vivenciadas pelos advogados está na questão do escritório? Pois é! A IA está aí para automatizar tarefas rotineiras, enriquecer pesquisas e análises, ajudar nas estratégias jurídicas, melhorar, organizar, padronizar, agilizar o fluxo de trabalho e aprimorar a prestação de serviços.

No meu entendimento, a IA é ferramenta auxiliar para o advogado. Francamente, não há como substituir o toque humano na interpretação das leis, no juízo, no bom senso, na somatória de circunstâncias que levem a interpretação de uma atitude. E, no exercício da advocacia, a sabedoria empregada numa causa é o resultado de uma soma empírica e teórica, ou seja a experiência enriquecida pelo conhecimento jurídico. Nenhuma máquina pode superar isso, por mais avançada que seja sua tecnologia. 

EB – Considerando o atual momento (marcado pela polarização, pelos posicionamentos ideológicos, pela politização no ensino e a própria IA), como o senhor vê o futuro da advocacia?

Dr. Valter – Há uma velha história em que um jovem, muito esperto, tentou desmoralizar um sábio. Queria ver o sábio errar em sua resposta e pensou: “Em minhas mãos levarei um pequeno pássaro vivo e perguntarei ao sábio se o passarinho está vivo ou morto. Se ele responder que está morto, eu abrirei as mãos e o libertarei para que voe. Se ele responder que está vivo, eu o matarei, apertando-o”.

Assim, o jovem imaginou que o sábio não teria saída, e executou o seu plano. Já diante do sábio, com o passarinho em sua mão levemente fechada, o jovem perguntou se o bichinho estava vivo ou morto. O sábio olhou nos olhos do rapaz e respondeu serenamente: “Meu jovem, a vida desse pássaro está em suas mãos”.

Então, apesar da polarização política, dos posicionamentos ideológicos, das doutrinações, dos paradigmas e das inteligências artificiais, o sucesso de um advogado estará sempre em suas próprias mãos, sempre dependerá única e exclusivamente dele mesmo.