TCU revela que 22% das famílias no programa social têm contato com “bets” e aponta risco social elevado; órgão cobra plano de fiscalização, e Ministério da Fazenda exige bloqueio de cadastros.

O Tribunal de Contas da União (TCU) revelou uma crise social e fiscal alarmante: 4,4 milhões de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) utilizaram parte do auxílio emergencial para realizar apostas em plataformas online (as chamadas “bets”). O desvio de finalidade resultou na transferência de um montante bilionário das contas dos mais pobres para o caixa das empresas de jogos.

Um levantamento inédito, realizado a partir de dados do Banco Central, apontou que, apenas em janeiro deste ano, cerca de R$ 3,7 bilhões foram transferidos por pessoas inscritas no programa para empresas de apostas. O valor corresponde a cerca de 27% dos quase R$ 14 bilhões distribuídos pelo PBF no mesmo período.

Risco Crítico

A fiscalização do TCU tinha como objetivo apurar o tamanho do rombo e o impacto do vício em jogos no orçamento das famílias mais vulneráveis do país. O relatório concluiu que o envolvimento com as apostas está elevando o endividamento e a vulnerabilidade dos beneficiários.

Alcance: 21,8% das mais de 20 milhões de famílias no programa social tiveram algum tipo de contato com apostas online no mês analisado.

Vulnerabilidade: A análise identificou uma situação de alto risco social para um grupo específico de beneficiários.

O estudo detalhou o nível de endividamento, somando mais de 800 mil famílias em situação preocupante. Destas famílias, 2.818 se encontram em situação crítica e de alto risco social. Outras 23.397 estão em situação de início de endividamento e a grande maioria – 774.678 – estão com suas necessidades básicas comprometidas.

Suspeita de Fraude

O padrão de transações, que concentra grande parte dos valores em um pequeno grupo de famílias, levanta, ainda, suspeitas de uso indevido de CPFs de beneficiários por terceiros, podendo configurar casos de lavagem de dinheiro ou ocultação de ganhos ilícitos. O TCU determinou que o Ministério do Desenvolvimento Social e o Banco Central elaborem um plano para identificar e coibir essas fraudes.

Paralelamente, o Governo Federal já iniciou uma reação para conter o problema. Recentemente, o Ministério da Fazenda determinou que as empresas de apostas se adequem a uma nova regra.

A medida obriga as plataformas a barrar o cadastro e a participação em jogos de quem recebe o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), buscando proteger essa camada da população do desvio de recursos e do endividamento

(Redação EB, com Secom TCU)