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Terceira maior receita do município, IPTU tem inadimplência de 60%; Secretária sugere estudo

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A inadimplência do Imposto Predial e Territorial Urbano em Tangará da Serra foi superior a 60% em 2020. A informação consta em demonstrativo informado (imagem abaixo) pela Secretaria Municipal de Fazenda no projeto de lei 004/2021, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal na última terça-feira (02). A matéria autorizou uma campanha de descontos para incentivar a arrecadação do tributo.

Na realidade, a inadimplência do tributo se consolida num histórico que vem de anos. Segundo o demonstrativo, de 2017 a 2020 o valor arrecadado com o imposto ficou entre 33,87% e 49,29%. Ou seja, considerando o valor arrecadado, os valores que ficaram sem ser pagos pelo contribuinte nos quatro anos anteriores ficaram entre 50,71% e 66,13% do valor lançado pela prefeitura. (Veja tabela a seguir)

Ano passado, o descumprimento da obrigação tributária chegou a 60,53%. Os valores não pagos vão para a dívida ativa do município, que posteriormente gera execução aos inadimplentes.

Em entrevista concedida semana passada, a secretária de Fazenda do município, Angela Nascimento, lamentou os índices de inadimplência, já que o IPTU representa a terceira maior receita do município, ficando atrás somente do ICMS e do FPM, segundo números que constam na Lei do Orçamento Anual para 2021.

Entre os impostos municipais, no entanto, o IPTU se configura na principal receita, superando tributos como o ISSQN. Entre a receita orçada do município para este ano, o IPTU tem um valor estimado de R$ 23.855.829,22 milhões. (Veja gráfico a seguir)

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Angela Nascimento avalia que o IPTU é uma receita “muito” importante para a municipalidade, já que “os valores arrecadados permanecem no município para serem investidos em obras e serviços públicos”.

Sobre a motivação do histórico de descumprimento dessa obrigação tributária por parte do contribuinte, a secretária afirma que não há uma justificativa identificada e que o caso até merece um estudo. “Fica a sugestão para as universidades realizarem uma pesquisa, um estudo para identificar os motivos desta inadimplência”, disse, na entrevista .

Campanha

Angela Nascimento destaca importância do IPTU e sugere estudo para identificar motivação da inadimplência.

Com a aprovação unânime do projeto de lei 004/2021, o Executivo ficou autorizado a promover a Campanha IPTU 2021, para incentivar a arrecadação do tributo.

De acordo com a matéria, serão concedidos desconto de 20% nos casos de pagamentos em cota única até 30 de abril próximo, e de 10% para quitação em parcela única até 31 de maio.

Os descontos e os parcelamentos são justificados pelo Executivo Municipal pela pandemia e a consequente crise econômica, além de ser uma forma de incentivo ao cidadão para pagamento do tributo.

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Segundo o texto da propositura, em 2020 o município arrecadou R$ 13,9 milhões em IPTU, ante um valor lançado de R$ 36,3 milhões. A arrecadação com o tributo representou ano passado, portanto, apenas 38,39% do valor lançado pela prefeitura municipal.

Entre 2017 e o ano passado, a média de arrecadação realizada do IPTU em Tangará da Serra foi 42,78% a menor em relação aos valores lançados anualmente.

Parcelamento

O PL também prevê parcelamento em até 09 vezes, dependendo do valor. No caso de tributo correspondente a apenas uma UFM (R$ 45,84), a parcela será única. Dos valores superiores a este, até o montante de R$ 3.208,80, o parcelamento poderá ser feito em até seis vezes, dependendo do valor.

Ou seja: duas parcelas para valores de R$ 91,68 a R$ 137,52 (02 e 03 UFMs); 03 parcelas para valores de R$ 183,36 a R$ 458,40 (04 a 10 UFMs) e 06 parcelas para valores até R$ 3.208,80 (10 a 70 UFMs). Acima de R$ 3.208,80 (70 UFMs), o contribuinte poderá parcelar em até 09 vezes.

Isenções e acréscimos

Ficam isentos do IPTU aposentados cuja renda familiar não supere o valor de R$ 2.291,55, que corresponde a cinco UPMs.

Já os imóveis que descumprem a função social – que não estejam limpos, sem muro e calçada – terão acréscimo com alíquota de 2,7%.

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Centro de Eventos: Ajustes no projeto e divergência forçaram paralização; Obras prosseguem

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A paralisação verificada esta semana nas obras do Centro de Eventos, em Tangará da Serra, foram motivadas por ajustes no projeto e divergência funcional. Uma equipe de técnicos, com um engenheiro, esteve ontem na cidade para regularizar as duas situações e dar prosseguimento às obras.

Segundo o secretário municipal de Turismo, Wellington Rondon, a equipe informou que a cobertura será toda pré-moldada, com fabricação das estruturas em Cuiabá. “Houve ajustes no projeto e começaram a fabricação”, disse o secretário, conforme as informações que recebeu.

Equipe da empreiteira responsável pelas obras avalia adequações no projeto do Centro de Eventos (Foto: SEDEC/SEADTUR).

Outro problema que forçou a paralisação temporária das obras – segundo informações repassadas pelo secretário de Indústria e Comércio do município, Silvio Sommavilla – diz respeito a divergências funcionais com um colaborador, que acabou sendo substituído pela empreiteira.

Obra

O Centro de Eventos de Tangará da Serra está sendo construído pelo Governo do Estado de Mato Grosso, através da SEDEC/SEADTUR, com recursos do Programa de Desenvolvimento Sustentável de Turismo (PRODESTUR), via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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Novela

Com projeto concebido e aprovado em 2012 e obras iniciadas em 2016, o Centro de Eventos de Tangará da Serra teve suas obras paralisadas por diversas vezes, seja por ineficiência e atrasos nos repasses do governo à empresa responsável, seja por problemas técnicos das empreiteiras.

Desta vez, a paralisação foi motivada por necessidade de ajustes no projeto, mas terão continuidade.

Estrutura

O Centro de Eventos representará uma nova fase para Tangará e região no turismo de negócios. Os grandes eventos voltados a qualquer setor (agropecuária, indústria, tecnologia, serviços, educação, meio ambiente, etc.) proporcionarão fluxos importantes de visitação aos pontos turísticos existentes no município.

Com uma área física projetada de 3,8 mil metros quadrados e capacidade para comportar até oito eventos simultâneos, o Centro de Eventos terá estrutura interna com ilhas de WC, cozinha, varanda de serviços, depósitos, dependência administrativa, área para carga e descarga e espaço para câmara fria. Haverá, também, uma área externa de 9 mil metros quadrados para eventos como o Carnaval e outros de grande porte. O estacionamento contará com cerca de 450 vagas.

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A gestão do espaço e a captação de eventos deverá ser de responsabilidade um ‘convention bureau’, espécie de autarquia formada por representantes do trade turístico e do poder público.

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