A inadimplência do Imposto Predial e Territorial Urbano em Tangará da Serra foi superior a 60% em 2020. A informação consta em demonstrativo informado (imagem abaixo) pela Secretaria Municipal de Fazenda no projeto de lei 004/2021, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal na última terça-feira (02). A matéria autorizou uma campanha de descontos para incentivar a arrecadação do tributo.

Na realidade, a inadimplência do tributo se consolida num histórico que vem de anos. Segundo o demonstrativo, de 2017 a 2020 o valor arrecadado com o imposto ficou entre 33,87% e 49,29%. Ou seja, considerando o valor arrecadado, os valores que ficaram sem ser pagos pelo contribuinte nos quatro anos anteriores ficaram entre 50,71% e 66,13% do valor lançado pela prefeitura. (Veja tabela a seguir)

Ano passado, o descumprimento da obrigação tributária chegou a 60,53%. Os valores não pagos vão para a dívida ativa do município, que posteriormente gera execução aos inadimplentes.

Em entrevista concedida semana passada, a secretária de Fazenda do município, Angela Nascimento, lamentou os índices de inadimplência, já que o IPTU representa a terceira maior receita do município, ficando atrás somente do ICMS e do FPM, segundo números que constam na Lei do Orçamento Anual para 2021.

Entre os impostos municipais, no entanto, o IPTU se configura na principal receita, superando tributos como o ISSQN. Entre a receita orçada do município para este ano, o IPTU tem um valor estimado de R$ 23.855.829,22 milhões. (Veja gráfico a seguir)

Angela Nascimento avalia que o IPTU é uma receita “muito” importante para a municipalidade, já que “os valores arrecadados permanecem no município para serem investidos em obras e serviços públicos”.

Sobre a motivação do histórico de descumprimento dessa obrigação tributária por parte do contribuinte, a secretária afirma que não há uma justificativa identificada e que o caso até merece um estudo. “Fica a sugestão para as universidades realizarem uma pesquisa, um estudo para identificar os motivos desta inadimplência”, disse, na entrevista .

Campanha

Angela Nascimento destaca importância do IPTU e sugere estudo para identificar motivação da inadimplência.

Com a aprovação unânime do projeto de lei 004/2021, o Executivo ficou autorizado a promover a Campanha IPTU 2021, para incentivar a arrecadação do tributo.

De acordo com a matéria, serão concedidos desconto de 20% nos casos de pagamentos em cota única até 30 de abril próximo, e de 10% para quitação em parcela única até 31 de maio.

Os descontos e os parcelamentos são justificados pelo Executivo Municipal pela pandemia e a consequente crise econômica, além de ser uma forma de incentivo ao cidadão para pagamento do tributo.

Segundo o texto da propositura, em 2020 o município arrecadou R$ 13,9 milhões em IPTU, ante um valor lançado de R$ 36,3 milhões. A arrecadação com o tributo representou ano passado, portanto, apenas 38,39% do valor lançado pela prefeitura municipal.

Entre 2017 e o ano passado, a média de arrecadação realizada do IPTU em Tangará da Serra foi 42,78% a menor em relação aos valores lançados anualmente.

Parcelamento

O PL também prevê parcelamento em até 09 vezes, dependendo do valor. No caso de tributo correspondente a apenas uma UFM (R$ 45,84), a parcela será única. Dos valores superiores a este, até o montante de R$ 3.208,80, o parcelamento poderá ser feito em até seis vezes, dependendo do valor.

Ou seja: duas parcelas para valores de R$ 91,68 a R$ 137,52 (02 e 03 UFMs); 03 parcelas para valores de R$ 183,36 a R$ 458,40 (04 a 10 UFMs) e 06 parcelas para valores até R$ 3.208,80 (10 a 70 UFMs). Acima de R$ 3.208,80 (70 UFMs), o contribuinte poderá parcelar em até 09 vezes.

Isenções e acréscimos

Ficam isentos do IPTU aposentados cuja renda familiar não supere o valor de R$ 2.291,55, que corresponde a cinco UPMs.

Já os imóveis que descumprem a função social – que não estejam limpos, sem muro e calçada – terão acréscimo com alíquota de 2,7%.