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Tangará da Serra: Município obtém liminar para suspensão de greve dos servidores

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Em decisão liminar proferida pelo Desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a greve dos servidores municipais de Tangará da Serra, prevista para iniciar às 06h desta terça-feira (24/02), foi suspensa. A decisão atende a um pedido da Prefeitura, que questionou a legalidade do movimento.

Os Motivos da Suspensão

O magistrado acolheu os argumentos do município de que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSERP) não cumpriu requisitos da Lei nº 7.783/89. As principais falhas apontadas foram:

  • Falha Documental: Ausência de ata de assembleia, lista de presença e edital de convocação que comprovassem o quórum para a greve.
  • Negociação em Aberto: O entendimento judicial é que o diálogo com a prefeitura ainda não havia sido esgotado, tornando a greve prematura.
  • Risco a Serviços Essenciais: O sindicato não apresentou um plano detalhado para manter o funcionamento de áreas vitais como Saúde e Educação, citando apenas uma manutenção genérica de 30% das atividades.

Determinações e Sanções

A decisão impõe medidas rigorosas para garantir a continuidade dos serviços públicos:

  • Multa de R$ 30 mil: Valor aplicado diariamente ao sindicato em caso de descumprimento da suspensão.
  • Corte de Ponto: A Prefeitura está autorizada a descontar o salário dos servidores que paralisarem as atividades.
  • Livre Acesso: Fica proibida qualquer forma de coação ou bloqueio de entrada para servidores que desejem trabalhar e cidadãos que buscam atendimento.
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“A essencialidade dos serviços paralisados indica um chamado à razão e à responsabilidade”, destacou o Desembargador na decisão.

Próximos Passos

A Prefeitura de Tangará da Serra reiterou que mantém o canal de diálogo aberto com a categoria, priorizando o princípio da continuidade do serviço público. Até o momento, aguarda-se o posicionamento oficial do SSERP sobre a possibilidade de recurso.

Veja íntegra da liminar no arquivo a seguir:

PETIÇÃO CÍVEL – Ação Declaratória de Abusividade de Greve

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Meteorologia prevê declínio de temperatura em Mato Grosso na próxima semana

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Conforme antecipado pelo Enfoque Business no início deste mês, uma nova e forte massa de ar polar deverá avançar sobre o Centro-Sul do Brasil nos próximos dias, provocando a tradicional “friagem” em Mato Grosso. As mínimas poderão chegar aos 12°C em cidades como Tangará da Serra e Cuiabá, especialmente a partir do dia 25 de junho.

Em municípios localizados em áreas mais elevadas ou de relevo favorável ao resfriamento, como Chapada dos Guimarães e Reserva do Cabaçal, os termômetros poderão registrar até 10°C, configurando uma queda significativa para os padrões climáticos do estado.

De acordo com os principais institutos e plataformas de meteorologia do país, o declínio das temperaturas deverá começar a ser sentido já neste final de semana, quando há previsão de aumento da nebulosidade e possibilidade de garoas isoladas. Na próxima semana, a ocorrência de chuvas rápidas entre terça e quarta-feira poderá favorecer o avanço da massa de ar frio, intensificando a friagem em diversas regiões mato-grossenses.

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As temperaturas deverão voltar a subir gradualmente nos últimos dias de junho, mas ainda dentro de um padrão mais ameno, que poderá se estender pelos primeiros dias de julho.

Fenômeno típico

Friagens são típicas nos meses de junho e julho em Tangará da Serra.

Embora o inverno em Mato Grosso seja caracterizado predominantemente pelo tempo seco, dias ensolarados e baixa umidade relativa do ar, a estação também é marcada pela chegada periódica de massas de ar polar vindas do Sul do continente. Essas incursões de ar frio provocam as conhecidas friagens, fenômeno típico da região Centro-Oeste e que costuma provocar quedas bruscas de temperatura em intervalos curtos de tempo.

Atenção à saúde

Além do desconforto térmico, as mudanças climáticas desta época do ano exigem atenção especial à saúde. A combinação entre frio, tempo seco e maior permanência das pessoas em ambientes fechados favorece a circulação de vírus respiratórios, entre eles o da Influenza. Crianças, idosos, gestantes e pessoas com doenças respiratórias crônicas estão entre os grupos mais vulneráveis.

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Especialistas recomendam reforçar a hidratação, manter ambientes ventilados, evitar exposição prolongada ao frio durante as primeiras horas da manhã e à noite, além de manter a vacinação contra a gripe em dia. Também é importante procurar atendimento médico diante de sintomas persistentes como febre, tosse intensa, falta de ar ou agravamento de doenças respiratórias já existentes.

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