A Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou na manhã deste sábado (16), em sessão extraordinária, o projeto de lei 001/2021 (imagem parcial acima), que abre crédito especial de R$ 8.248.179,04 para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no município.

Além da abertura de crédito especial, a matéria – que é de autoria do Executivo Municipal e foi aprovada pelos vereadores por unanimidade (13 votos a zero) – também autoriza a criação do Projeto/atividade 2323 para Enfrentamento da Emergência Covid-19, que passa a ser previsto na Lei do Orçamento Anual (LOA) deste ano.

Câmara abriu trabalhos de 2021 com sessão extraordinária para votar matéria relacionada à pandemia.

O PL 001/2021 deu entrada na Secretaria Geral da Câmara com pedido de tramitação em Urgência Especial, cujo regime também foi mantido pelos vereadores.

Os recursos de R$ 8,24 milhões serão aplicados pelo Executivo na contratação de pessoal e aquisição de insumos e medicamentos exclusivamente para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus em Tangará da Serra.

Pessoal

Pelo projeto, o Executivo prevê a contratação de 103 profissionais, sendo 28 médicos (14 para plantão, dois para jornada semanal de 40 horas e dois para jornada de 20 horas na semana), 42 técnicos de enfermagem, 14 enfermeiros, quatro maqueiros, 10 farmacêuticos (oito com jornada de 20 horas semanais e dois para 40 horas), um fisioterapeuta, três técnicos de enfermagem para o SAMU e um técnico em raio-X.

Segundo a assessoria da prefeitura, 14 médicos, 15 técnicos em enfermagem e dois enfermeiros serão contratados imediatamente para atuação na linha de frente. Todos os 103 profissionais terão contrato vigente por cinco meses, podendo ser renovados por igual período enquanto perdurar a pandemia.

O projeto ainda possibilitará a regulamentação das contratações de 72 profissionais de saúde efetuadas no exercício anterior, sendo 14 médicos, 27 técnicos de enfermagem, 10 farmacêuticos, 12 enfermeiros, 04 maqueiros, 01 fisioterapeuta, 03 técnicos em enfermagem para o SAMU e 01 técnico de raio-X. A contratação desses profissionais, apesar de contratados e estarem atuantes na linha de frente de combate ao coronavírus, não estava devidamente autorizada pela Câmara Municipal.