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Tangará da Serra: Câmara aprova crédito de R$ 8,24 milhões para enfrentamento à pandemia

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A Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou na manhã deste sábado (16), em sessão extraordinária, o projeto de lei 001/2021 (imagem parcial acima), que abre crédito especial de R$ 8.248.179,04 para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no município.

Além da abertura de crédito especial, a matéria – que é de autoria do Executivo Municipal e foi aprovada pelos vereadores por unanimidade (13 votos a zero) – também autoriza a criação do Projeto/atividade 2323 para Enfrentamento da Emergência Covid-19, que passa a ser previsto na Lei do Orçamento Anual (LOA) deste ano.

Câmara abriu trabalhos de 2021 com sessão extraordinária para votar matéria relacionada à pandemia.

O PL 001/2021 deu entrada na Secretaria Geral da Câmara com pedido de tramitação em Urgência Especial, cujo regime também foi mantido pelos vereadores.

Os recursos de R$ 8,24 milhões serão aplicados pelo Executivo na contratação de pessoal e aquisição de insumos e medicamentos exclusivamente para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus em Tangará da Serra.

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Pessoal

Pelo projeto, o Executivo prevê a contratação de 103 profissionais, sendo 28 médicos (14 para plantão, dois para jornada semanal de 40 horas e dois para jornada de 20 horas na semana), 42 técnicos de enfermagem, 14 enfermeiros, quatro maqueiros, 10 farmacêuticos (oito com jornada de 20 horas semanais e dois para 40 horas), um fisioterapeuta, três técnicos de enfermagem para o SAMU e um técnico em raio-X.

Segundo a assessoria da prefeitura, 14 médicos, 15 técnicos em enfermagem e dois enfermeiros serão contratados imediatamente para atuação na linha de frente. Todos os 103 profissionais terão contrato vigente por cinco meses, podendo ser renovados por igual período enquanto perdurar a pandemia.

O projeto ainda possibilitará a regulamentação das contratações de 72 profissionais de saúde efetuadas no exercício anterior, sendo 14 médicos, 27 técnicos de enfermagem, 10 farmacêuticos, 12 enfermeiros, 04 maqueiros, 01 fisioterapeuta, 03 técnicos em enfermagem para o SAMU e 01 técnico de raio-X. A contratação desses profissionais, apesar de contratados e estarem atuantes na linha de frente de combate ao coronavírus, não estava devidamente autorizada pela Câmara Municipal.

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Governo cede à pressão e revê medidas, com flexibilização de horários; Toque de recolher é mantido

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O Governo de Mato Grosso alterou as medidas restritivas contra o contágio da covid-19 e estendeu os horários de funcionamento permitidos para supermercados nos sábados e para restaurantes aos finais de semana.

As alterações do novo decreto serão publicadas em edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira (05.03). As medidas restritivas começaram a valer nesta quarta-feira e têm validade de 15 dias.

De acordo com o novo decreto, os supermercados e estabelecimentos que vendem produtos alimentícios poderão ficar abertos nos sábados até às 19h, “vedado o consumo de bebidas alcoólicas no local”. Antes, a permissão desse ramo nos sábados era das 5h às 12h.

Já os restaurantes, inclusive os localizados em shoppings, que poderiam atender até o meio-dia nos sábados e domingos, agora poderão funcionar até às 14h no final de semana. A alteração não se aplica às demais lojas dos shoppings.

 

Confira como ficaram as novas regras, válidas para os 141 municípios de Mato Grosso:

– De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados e domingos, a proibição será após o meio-dia. A exceção fica por conta das farmácias, imprensa, hospedagem, serviços de segurança e vigilância privada, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia, telefone e coleta de lixo.

– Supermercados poderão funcionar nos sábados das 5h às 19h.

– Restaurantes, inclusive os localizados em shoppings, poderão atender nos sábados e domingos até às 14h.

– Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.

– Eventos podem ocorrer dentro do horário permitido, respeitado o limite 30% da capacidade do local, e número máximo de 50 pessoas.

– Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 23h.

– O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.

– Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação.

– Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.

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