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Senado aprova reforma do Seguro Rural, que segue para sanção presidencial

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Projeto cria o Fundo Catástrofe, fixa prazos para indenizações, impede contingenciamento de recursos e amplia o uso do seguro como garantia no crédito rural

O Senado Federal aprovou, na quinta-feira (3), o Projeto de Lei 2.951/2024, que estabelece um novo marco para o Seguro Rural no Brasil. O texto, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), segue agora para sanção presidencial.

A votação ocorreu na última semana de esforço concentrado do Congresso antes das eleições e foi acelerada para permitir que as novas regras possam alcançar o atual ano agrícola. Em Mato Grosso, onde o plantio da soja começa em meados de setembro, a contratação do seguro precisa ocorrer antes da semeadura para garantir a cobertura.

A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e retornou ao Senado em maio, após modificações. O relator, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), manteve a maior parte do texto aprovado pelos deputados.

O que muda

Entre as principais medidas está o aperfeiçoamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), além da redução de taxas de juros e da ampliação da prioridade para produtores segurados em operações de crédito rural.

O projeto permite ainda que o contrato de seguro seja utilizado como garantia de empréstimos rurais, com mecanismos como cessão fiduciária e definição da instituição financeira como primeira beneficiária da indenização em caso de sinistro.

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Outra medida considerada central é a regulamentação do Fundo Catástrofe, previsto em lei desde 2010, mas que nunca foi efetivamente implementado. A proposta permite a participação de seguradoras, resseguradoras, cooperativas e empresas do agronegócio como cotistas.

O fundo poderá contar com ações de estatais, imóveis e outros ativos da União, além de instrumentos financeiros como resseguro e Letras de Risco de Seguros.

Prazo para indenização

O projeto estabelece prazos para o processamento e o pagamento das indenizações. Quando não houver necessidade de vistoria técnica presencial, o pedido deverá ser processado em até 15 dias.

O pagamento deverá ocorrer em até 30 dias, contados da entrega da documentação necessária ou da realização da vistoria, conforme o caso.

A proposta também proíbe o contingenciamento das despesas destinadas à subvenção do Seguro Rural e determina a execução orçamentária desses recursos, limitada aos valores previstos na Lei Orçamentária Anual.

Mudanças mantidas

Entre as alterações feitas pela Câmara e mantidas pelo Senado está o detalhamento das cláusulas que permitem utilizar o seguro como garantia em operações de crédito rural.

Por outro lado, o Senado retirou o dispositivo que permitiria transferir eventuais sobras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para a subvenção do Seguro Rural.

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O relator também incluiu a previsão de medidas de compensação orçamentária para as despesas com subvenção, com compromisso do governo de encaminhar Medida Provisória ou projeto de lei específico para regulamentar o tema.

Baixa cobertura

A reforma chega em um momento de forte retração do Seguro Rural no país. Dados do Ministério da Agricultura apontam que apenas 3,2 milhões de hectares estavam assegurados em 2025, o equivalente a 3,3% da área plantada. O volume representa queda de 55% em relação a 2024 e o pior resultado dos últimos dez anos.

A redução dos recursos destinados à subvenção é apontada como um dos principais fatores para a baixa adesão. O valor empenhado e executado caiu de R$ 1,15 bilhão em 2021, maior montante da série, para R$ 565,3 milhões em 2025, o menor nível desde 2019, segundo o Atlas do Seguro Rural, do Ministério da Agricultura.

Para 2026, o orçamento disponibilizado para o programa é de R$ 1,01 bilhão, enquanto entidades do setor agropecuário estimam em aproximadamente R$ 4 bilhões o montante necessário para ampliar significativamente a cobertura.

(Fonte: Brasil 61)

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Reeleito, Guarnieri mantém foco na saúde, infraestrutura e desenvolvimento dos municípios

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Parlamentar seguirá acompanhando obras, cobrando investimentos e dando continuidade às principais demandas apresentadas ao longo de sua atuação na Assembleia Legislativa

Com a reeleição para mais quatro anos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB) já tem definidas algumas das prioridades que continuarão norteando sua atuação parlamentar. Saúde, infraestrutura, desenvolvimento econômico e fortalecimento dos municípios permanecem entre as principais frentes de trabalho, com atenção especial às demandas do interior do estado.

Eleito com 18.842 votos, Chico dará continuidade ao trabalho iniciado em janeiro de 2025, quando assumiu uma cadeira na Assembleia. Agora, além de acompanhar as iniciativas já encaminhadas ao Governo do Estado, o parlamentar pretende manter a articulação por novos investimentos e melhorias para a população mato-grossense.

Uma das principais frentes de atuação continuará sendo a ampliação e melhoria dos serviços de saúde. Em Barra do Bugres, o acompanhamento das obras do Hospital Roosevelt permanece entre as prioridades, após a articulação de recursos para a conclusão da unidade. Em Campo Novo do Parecis, o deputado seguirá acompanhando o projeto de reforma e ampliação do Hospital Municipal Euclides Horst, que conta com R$ 10 milhões assegurados pelo Governo do Estado.

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Outra demanda importante é a implantação da nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Tangará da Serra, projeto que prevê investimento de aproximadamente R$ 20 milhões.

Além das obras estruturantes, a atuação parlamentar seguirá voltada à melhoria dos atendimentos, à aquisição de equipamentos e veículos e ao fortalecimento da rede pública de saúde.

A pavimentação e recuperação de rodovias estaduais também continuarão no centro das articulações do deputado, especialmente em regiões que dependem das estradas para o escoamento da produção, transporte de pacientes e deslocamento da população.

Entre as demandas já trabalhadas estão as rodovias MT-246, MT-247, MT-339, MT-488 e MT-160, além de outras ligações consideradas importantes para a integração dos municípios.

Em Barra do Bugres, o deputado também seguirá acompanhando o programa de pavimentação urbana e as melhorias de infraestrutura previstas para diferentes bairros, asfaltando 100% o município.

O objetivo é manter o diálogo com o Governo do Estado e os municípios para acompanhar o andamento dos projetos, cobrar cronogramas e buscar soluções para demandas que ainda aguardam atendimento.

Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa em 2026, Chico também pretende manter o desenvolvimento econômico entre suas áreas de atuação.

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O incentivo ao empreendedorismo, à indústria, ao comércio, ao turismo e às atividades produtivas seguirá como parte das discussões e iniciativas parlamentares.

Entre os trabalhos já desenvolvidos está a valorização do etnoturismo em Campo Novo do Parecis, município reconhecido por lei de autoria do deputado como Capital do Etnoturismo de Mato Grosso. O incentivo ao turismo de pesca esportiva também integra as pautas defendidas pelo parlamentar, com foco na geração de renda e no desenvolvimento das economias locais.

Além das pautas estruturantes, a continuidade do mandato será marcada pelo acompanhamento das demandas apresentadas por prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e moradores de diferentes regiões de Mato Grosso.

Questões relacionadas à segurança pública, habitação, inclusão, educação e melhoria dos serviços públicos também permanecerão na agenda parlamentar.

Após a reeleição, Chico destacou que a continuidade do trabalho representa uma responsabilidade renovada diante da população. “A reeleição renova a nossa responsabilidade e também a nossa disposição para fazer ainda mais. Tenho muito orgulho de representar a nossa gente, o Médio-Norte, e de ser uma voz de Mato Grosso nesta Assembleia”, afirmou.

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