TANGARÁ DA SERRA

Infraestrutura & Logística

Resolução aprova plano de trabalho da ZPE/MT em Cáceres e cronograma de obras tem continuidade

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O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou o plano de trabalho para a ZPE/MT em Cáceres-MT, segundo resolução publicada no Diário Oficial da União no último dia 17. (Imagem da Resolução ao final da matéria)

A aprovação estava prevista em ato de prorrogação pelo CZPE do prazo para as obras da ZPE, em novembro do ano passado, quando foram concedidos mais 540 dias para execução do cronograma das obras do complexo. A prorrogação permitiu ao próprio governo estadual e parceiros – como a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT) e a inciativa privada – a execução do projeto de viabilidade econômica, segundo explicou, na oportunidade, o secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente da AZPEC S/A, César Miranda.

A partir de agora, segue o cronograma da obra. Serão construídos os prédios da administração do complexo, da Receita Federal, das estruturas de apoio. Também terão início imediato – com as participações da FIEMT e da Associação Brasileira de ZPE’s (ABRAZPE) – as articulações com as empresas interessadas, que, por sua vez, também têm que cumprir os requisitos do CZPE.

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O Conselho, vale lembrar, é formado por representantes dos Ministérios da Economia, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional e da Receita Federal.

Impulso

É consenso no governo e entre as lideranças regionais que a ZPE impulsionará o desenvolvimento da macrorregião oeste/sudoeste do estado, com geração de emprego de qualidade e renda a partir das indústrias que serão instaladas no local.

Essencial no processo que envolve a ZPE, a MT-339 é obra prioritária para logística regional.

Neste horizonte, o porto fluvial de Cáceres surge como esteio do desenvolvimento no quesito logística, com reflexos diretos da economia da região de Tangará da Serra especialmente com a pavimentação da MT-339, cuja retomada é um anseio de toda a região.

A ZPE criará condições de abertura para o mercado internacional. De acordo com a legislação vigente, 80% do que as indústrias produzirem no local poderá ser exportado e 20% deverá ficar no mercado interno. Vale lembrar que está em tramitação no Congresso Nacional a melhoria desta legislação, visando potencializar o papel das ZPEs na economia brasileira.

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As ZPEs caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamentos tributários, cambiais e administrativos específicos.

(Abaixo, imagem da Resolução 15 do CZPE)

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Infraestrutura & Logística

Com 12 km de asfalto liberado, pavimentação da 240 deverá chegar a Santo Afonso até dezembro

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O Prefeito Municipal Vander Masson visitou nesta semana, em companhia do Secretário Municipal de Infraestrutura, Magno César Ferreira, o canteiro de obras da Rodovia MT 240, estrada que liga Tangará da Serra até Santo Afonso. A pavimentação do trecho está sendo feita pela Guaxe Construtora, que prometeu entregar cerca de cinco quilômetros de asfalto por mês e, ao que tudo indica, está conseguindo atingir a meta estabelecida.

Neste momento, 12 quilômetros já estão pavimentados e aproximadamente seis estão em fase de compactação da base. A rodovia está sendo construída com a participação de quatro associados: Governo do Estado de Mato Grosso, as Prefeituras Municipais de Tangará da Serra e Santo Afonso e ainda a Associação dos Beneficiários da Rodovia MT 240, que reúne os produtores rurais que possuem propriedades nas margens.

Prefeito Vander Masson (esq), em vistoria com o secretário Magno, está satisfeito com o andamento das obras.

A Prefeitura de Tangará da Serra está participando com a limpeza das margens dos 24 quilômetros que estão dentro dos limites do município e, no próximo ano, quando a rodovia estiver totalmente pavimentada vai colaborar com a sinalização da rodovia e recomposição das margens, melhorando também algumas áreas de preservação permanente que existem na região.

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Masson disse que ficou muito satisfeito com o que observou nesta visita, especialmente porque é bem provável que até o final do ano a pavimentação realmente seja concluída até Santo Afonso (37,61 quilômetros), atendendo finalmente o anseio dos produtores da região e dos usuários que esperaram por muitos pelo asfalto. Inicialmente a obra tinha previsão de custar R$ 18.547.733,46.

(Assessoria de Imprensa)

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