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Infraestrutura & Logística

Resolução aprova plano de trabalho da ZPE/MT em Cáceres e cronograma de obras tem continuidade

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O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou o plano de trabalho para a ZPE/MT em Cáceres-MT, segundo resolução publicada no Diário Oficial da União no último dia 17. (Imagem da Resolução ao final da matéria)

A aprovação estava prevista em ato de prorrogação pelo CZPE do prazo para as obras da ZPE, em novembro do ano passado, quando foram concedidos mais 540 dias para execução do cronograma das obras do complexo. A prorrogação permitiu ao próprio governo estadual e parceiros – como a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT) e a inciativa privada – a execução do projeto de viabilidade econômica, segundo explicou, na oportunidade, o secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente da AZPEC S/A, César Miranda.

A partir de agora, segue o cronograma da obra. Serão construídos os prédios da administração do complexo, da Receita Federal, das estruturas de apoio. Também terão início imediato – com as participações da FIEMT e da Associação Brasileira de ZPE’s (ABRAZPE) – as articulações com as empresas interessadas, que, por sua vez, também têm que cumprir os requisitos do CZPE.

O Conselho, vale lembrar, é formado por representantes dos Ministérios da Economia, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional e da Receita Federal.

Impulso

É consenso no governo e entre as lideranças regionais que a ZPE impulsionará o desenvolvimento da macrorregião oeste/sudoeste do estado, com geração de emprego de qualidade e renda a partir das indústrias que serão instaladas no local.

Essencial no processo que envolve a ZPE, a MT-339 é obra prioritária para logística regional.

Neste horizonte, o porto fluvial de Cáceres surge como esteio do desenvolvimento no quesito logística, com reflexos diretos da economia da região de Tangará da Serra especialmente com a pavimentação da MT-339, cuja retomada é um anseio de toda a região.

A ZPE criará condições de abertura para o mercado internacional. De acordo com a legislação vigente, 80% do que as indústrias produzirem no local poderá ser exportado e 20% deverá ficar no mercado interno. Vale lembrar que está em tramitação no Congresso Nacional a melhoria desta legislação, visando potencializar o papel das ZPEs na economia brasileira.

As ZPEs caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamentos tributários, cambiais e administrativos específicos.

(Abaixo, imagem da Resolução 15 do CZPE)

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Infraestrutura & Logística

Rodovias estaduais: Novas concessões incluem dois lotes na região Tangará/Barra do Bugres

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT), realizará audiência pública virtual no próximo dia 21 (terça-feira) para apresentar os estudos da concessão de 21 rodovias estaduais, divididas em 10 lotes. O encontro será transmitido pelo canal da Sinfra-MT no YouTube, das 9h às 11h, e permitirá que a população contribua com sugestões antes da publicação do edital.

Entre os trechos contemplados, ganham destaque os lotes G e H, que abrangem rodovias essenciais para a mobilidade e o escoamento da produção agrícola na em nossa região:

  • Lote G: 254,51 km das MT-010, MT-160 e MT-343, atendendo municípios como Barra do Bugres, Cáceres, Arenápolis e Porto Estrela.
  • Lote H: 122,16 km das MT-246 e MT-339, passando por Tangará da Serra, Barra do Bugres, Nova Olímpia e Rio Branco.

Agora pavimentada, a MT-339 mostra ganho no fluxo de veículos. Estrada consta no lote “H” do novo pacote de concessões.

A concessão é a solução encontrada para manter as rodovias em boas condições de trafegabilidade, garantindo manutenção contínua, investimentos em infraestrutura e maior segurança para motoristas e produtores rurais. Para cidades como Tangará da Serra e Barra do Bugres, que dependem diretamente dessas estradas para o transporte de cargas e deslocamento diário, o projeto representa um avanço decisivo.

Além de reduzir custos logísticos e agilizar o transporte, a iniciativa deve trazer mais conforto e segurança aos usuários, com serviços de apoio e monitoramento. A expectativa é que os lotes G e H se tornem vetores de desenvolvimento regional, fortalecendo a ligação entre municípios e assegurando que nossas estradas deixem de ser um desafio e passem a ser um instrumento de crescimento.

Confira a divisão das rodovias dos demais lotes:

LOTE A: 287,30 km
Rodovias: MT-320, MT-422, MT-423, MT-429.
Municípios: Cláudia, Marcelândia, Nova Santa Helena, Santa Carmem, Sinop e União do Sul.

LOTE B: 161,48 km
Rodovias: MT-100, MT-240, MT-326.
Municípios: Água Boa, Cocalinho, Nova Nazaré.

LOTE C: 291,875 km
Rodovia: MT-100
Municípios: Araguaiana, Araguainha, Alto Araguaia, Barra do Garças, Ponte Branca, Pontal do Araguaia, Ribeirãozinho e Torixoréu.

LOTE D: 240,26 km
Rodovias: MT-110 e MT-270.
Municípios: Alto Garças, Guiratinga, Rondonópolis, São José do Povo e Tesouro.

LOTE F: 124,83 km
Rodovias: MT-060 e MT-451.
Municípios: Nossa Senhora do Livramento e Poconé.

LOTE I: 183,74 km
Rodovias: MT-010, MT-160, MT-249 e MT-492.
Municípios: Lucas do Rio Verde, Nova Maringá, Nova Mutum, São José do Rio Claro e Tapurah.

LOTE J: 286,95 km
Rodovias: MT-010 e MT-242.
Municípios: Brasnorte, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Juara, Nova Maringá e Tapurah.

LOTE K: 186,27 km
Rodovias: MT-010, MT-222 e MT-491.
Municípios: Ipiranga do Norte, Itanhangá, Porto dos Gaúchos, Sinop e Sorriso.

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