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Infraestrutura & Logística

Resolução aprova plano de trabalho da ZPE/MT em Cáceres e cronograma de obras tem continuidade

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O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou o plano de trabalho para a ZPE/MT em Cáceres-MT, segundo resolução publicada no Diário Oficial da União no último dia 17. (Imagem da Resolução ao final da matéria)

A aprovação estava prevista em ato de prorrogação pelo CZPE do prazo para as obras da ZPE, em novembro do ano passado, quando foram concedidos mais 540 dias para execução do cronograma das obras do complexo. A prorrogação permitiu ao próprio governo estadual e parceiros – como a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT) e a inciativa privada – a execução do projeto de viabilidade econômica, segundo explicou, na oportunidade, o secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente da AZPEC S/A, César Miranda.

A partir de agora, segue o cronograma da obra. Serão construídos os prédios da administração do complexo, da Receita Federal, das estruturas de apoio. Também terão início imediato – com as participações da FIEMT e da Associação Brasileira de ZPE’s (ABRAZPE) – as articulações com as empresas interessadas, que, por sua vez, também têm que cumprir os requisitos do CZPE.

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O Conselho, vale lembrar, é formado por representantes dos Ministérios da Economia, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional e da Receita Federal.

Impulso

É consenso no governo e entre as lideranças regionais que a ZPE impulsionará o desenvolvimento da macrorregião oeste/sudoeste do estado, com geração de emprego de qualidade e renda a partir das indústrias que serão instaladas no local.

Essencial no processo que envolve a ZPE, a MT-339 é obra prioritária para logística regional.

Neste horizonte, o porto fluvial de Cáceres surge como esteio do desenvolvimento no quesito logística, com reflexos diretos da economia da região de Tangará da Serra especialmente com a pavimentação da MT-339, cuja retomada é um anseio de toda a região.

A ZPE criará condições de abertura para o mercado internacional. De acordo com a legislação vigente, 80% do que as indústrias produzirem no local poderá ser exportado e 20% deverá ficar no mercado interno. Vale lembrar que está em tramitação no Congresso Nacional a melhoria desta legislação, visando potencializar o papel das ZPEs na economia brasileira.

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As ZPEs caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamentos tributários, cambiais e administrativos específicos.

(Abaixo, imagem da Resolução 15 do CZPE)

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Infraestrutura & Logística

Agenda Cáceres: Com requerimento já protocolado na Marinha, porto deverá entrar em operação a partir de dezembro

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A APH – Associação Pró-Hidrovia – protocolou na última terça-feira (04), na Marinha do Brasil, o Requerimento de Autorização de Instalação do Terminal Portuário de Cáceres. O documento foi protocolado, na própria cidade de Cáceres, pelo gerente administrativo da empresa responsável pela unidade, Djalma Diomedes de Freitas, junto à Agência Fluvial da Marinha.

O documento foi recebido pelo comando local da Marinha, através do Capitão Tenente Estanislau Geraldo de Carvalho e o Tenente Luiz Carlos Cavalante Neto. O protocolo foi acompanhado pelos integrantes da expedição Agenda Cáceres e pelo diretor do Conselho de Desenvolvimento da FIEMT, Júlio Parreira.

Momento do protocolo do requerimento junto à Agência Fluvial de Cáceres, na última terça-feira.

Com o requerimento – demanda administrativa condicionante para a entrada em operação da unidade portuária – a Marinha irá analisar estudos anexados ao requerimento (em especial as medições de batimetria) e estabelecer regras para as manobras das embarcações que atracarão no terminal portuário para carga e descarga, no rio Paraguai.

A partir do documento protocolado, a Marinha também determinará as regras de segurança e outras normas relacionadas à atividade portuária – incluindo circulação de embarcações voltadas ao turismo (chalanas) e de porte pequeno – e no entorno da área de manobras.

APH investiu cerca de R$ milhões na restauração e melhoramentos da estrutura portuária.

Uma vez autorizadas as operações do Terminal Portuário de Cáceres, terá início uma movimentação considerável para carga e descarga de grãos e cargas gerais. A unidade portuária de Mato Grosso será o ponto mais extremo ao norte da Hidrovia Paraguai-Paraná (HPP).

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Os produtos que predominarão nos embarques serão soja, milho e madeira, enquanto que a descarga terá por destaque a ureia, principal fonte de nitrogênio para a agricultura que virá principalmente da Bolívia, além de outros produtos como trigo, máquinas, equipamentos, peças e outros bens duráveis.

Segundo a gerência administrativa da APH, a previsão de início das atividades do Terminal Portuário de Cáceres é para o mês de dezembro. Desativada desde o início da década passada, a Estação de Transbordo de Cargas (ETC) tem recebido pesados investimentos em sua recuperação. Sob direção do empresário rural Vanderlei Rick Junior, de Tangará d Serra, a APH já investiu cerca de R$ 5 milhões na restauração e melhoramentos do complexo, da estrutura física à parte lógica.

Assim que entrar em operação, o terminal portuário terá capacidade de embarcar 600 toneladas/hora e desembarcar quantidade similar de cargas em bags, através de guindaste. Somente em grãos, a capacidade de movimentação de cargas será de 1 milhão de toneladas/ano.

Instalada numa área de 02 hectares, a estrutura conta com moega com tombador de caminhões e respectiva sala de comando, sala de análise de umidade de grãos, dois silos e quatro esteiras para carga de grãos, um grande armazém formado por três estruturas metálicas cobertas, um guindaste, além de áreas destinadas à administração e à Receita Federal.

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Além do terminal da APH, o rio Paraguai deverá ter, na região de Cáceres, outros dois portos fluviais. Os grupos Centro-Oeste, com sede em Corumbá (MS) e Panchita, do Paraguai, trabalham respectivamente na obtenção dos licenciamentos para instalação dos terminais portuários de Paratudal e Barranco Vermelho. Ambos terão capacidade de movimentação de, ao menos, 5 mil toneladas anuais de grãos.

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