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Infraestrutura & Logística

Resolução aprova plano de trabalho da ZPE/MT em Cáceres e cronograma de obras tem continuidade

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O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou o plano de trabalho para a ZPE/MT em Cáceres-MT, segundo resolução publicada no Diário Oficial da União no último dia 17. (Imagem da Resolução ao final da matéria)

A aprovação estava prevista em ato de prorrogação pelo CZPE do prazo para as obras da ZPE, em novembro do ano passado, quando foram concedidos mais 540 dias para execução do cronograma das obras do complexo. A prorrogação permitiu ao próprio governo estadual e parceiros – como a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT) e a inciativa privada – a execução do projeto de viabilidade econômica, segundo explicou, na oportunidade, o secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente da AZPEC S/A, César Miranda.

A partir de agora, segue o cronograma da obra. Serão construídos os prédios da administração do complexo, da Receita Federal, das estruturas de apoio. Também terão início imediato – com as participações da FIEMT e da Associação Brasileira de ZPE’s (ABRAZPE) – as articulações com as empresas interessadas, que, por sua vez, também têm que cumprir os requisitos do CZPE.

O Conselho, vale lembrar, é formado por representantes dos Ministérios da Economia, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional e da Receita Federal.

Impulso

É consenso no governo e entre as lideranças regionais que a ZPE impulsionará o desenvolvimento da macrorregião oeste/sudoeste do estado, com geração de emprego de qualidade e renda a partir das indústrias que serão instaladas no local.

Essencial no processo que envolve a ZPE, a MT-339 é obra prioritária para logística regional.

Neste horizonte, o porto fluvial de Cáceres surge como esteio do desenvolvimento no quesito logística, com reflexos diretos da economia da região de Tangará da Serra especialmente com a pavimentação da MT-339, cuja retomada é um anseio de toda a região.

A ZPE criará condições de abertura para o mercado internacional. De acordo com a legislação vigente, 80% do que as indústrias produzirem no local poderá ser exportado e 20% deverá ficar no mercado interno. Vale lembrar que está em tramitação no Congresso Nacional a melhoria desta legislação, visando potencializar o papel das ZPEs na economia brasileira.

As ZPEs caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamentos tributários, cambiais e administrativos específicos.

(Abaixo, imagem da Resolução 15 do CZPE)

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Infraestrutura & Logística

Tangará da Serra pode integrar rota de expansão de rede ferroviária em Mato Grosso

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Tangará da Serra pode ser parte, em futuro próximo, de trajetos de ferrovias. A informação foi repassada na manhã desta segunda-feira (17) pelo secretário municipal de Indústria, Comércio e Serviços, Silvio José Sommavilla, durante comentário no programa Primeira Hora, na rádio Serra FM.

Segundo Sommavilla, a possibilidade foi externada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres e pelo Ministério dos Transportes, cujos representantes estiveram em Cuiabá na última sexta-feira (14), em audiência pública sobre o tema.

Segundo os órgãos federais, Tangará da Serra poderá estar na rota tanto para o trecho entre Lucas do Rio Verde e Vilhena, como no trecho desde Cuiabá até a já citada cidade rondoniense, dentro do contexto das ferrovias de Integração do Centro-Oeste (FICO) e de Integração Oeste-Leste (FIOL). “Nos deram essa esperança, na expansão da rede de ferrovias”, disse o secretário.

Representando o prefeito Vander Masson, Sommavilla fez uso da palavra, na última sexta-feira, na audiência pública (foto acima), em Cuiabá, defendendo a inclusão de Tangará da Serra nos projetos de expansão ferroviária.

Sommavilla: “Vai depender da nossa articulação política (…), de ficarmos atentos e participar das audiências públicas sobre as expansões e colocar esse pleito nas concessões”.

Os trilhos passariam pelo Chapadão dos Parecis, na área de domínio da BR-364, a cerca de 60 quilômetros do perímetro urbano de Tangará da Serra.

Porém, para viabilizar a conquista dessa logística, seria necessário mobilização especial. “Vai depender da nossa articulação política (…), de ficarmos atentos e participar das audiências públicas sobre as expansões e colocar esse pleito nas concessões”, observou Sommavilla.

Ele informa que uma audiência envolvendo essa expansão acontecerá em Cuiabá, no final de maio, possivelmente nos dias 26 e 27.

Por ser um projeto de execução a longo prazo, a chegada dos trilhos ainda é um sonho distante, mas realizável. “Pode demorar, mas vamos deixar um legado para as próximas gerações”, acrescentou o secretário.

Multimodalidade

A multimodalidade consiste na integração dos modais rodoviário, ferroviário e hidroviário.

A chegada dos trilhos representaria um grande avanço para a região no que se refere a logística de transportes. Com ferrovias passando pelo Chapadão dos Parecis, a região alcançaria a multimodalidade, já que a hidrovia do rio Paraguai, a partir de Cáceres, já é um pleito regional, já com unidades portuárias prontas para operar (caso do Terminal da APH) e licenciadas para construção (Paratudal e Barranco Vermelho), todas em Cáceres.

Outro aspecto a ser considerado e o porto seco que deverá ser implantado em Tangará da Serra, provavelmente na região próxima ao Jardim Industriário e bairro Alto da Boa Vista, às margens do Anel Viário.

Além da competividade proporcionada pela redução do custo do frete, a multimodalidade seria fundamental para reduzir o engargalamento sistêmico hoje verificado nas proximidades do porto de Miritituba, no Pará, em decorrência da grande produção de grãos e colheitas de enormes volumes na mesma época. Também será uma solução para outro problema sério enfrentado pela produção de grãos, que é a limitação da capacidade de armazenamento.

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