O brasileiro trabalha, paga uma das maiores cargas tributárias do planeta e, mesmo assim, continua sendo chamado a cobrir os custos da ineficiência do Estado. Agora, a fatura vem mais uma vez pela conta de luz.

Levantamento da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) estima que decisões adotadas entre janeiro de 2023 e maio de 2026 acrescentarão cerca de R$ 985 bilhões às tarifas de energia até 2050. O número impressiona não apenas pelo seu tamanho, mas pelo que representa: quase R$ 1 trilhão que sairá do bolso de famílias, produtores rurais, comerciantes, indústrias e prestadores de serviços.

O estudo aponta que esses custos decorrem de medidas provisórias, leis, leilões de energia, acordos administrativos e alterações legislativas aprovadas no período. Em outras palavras, não são despesas inevitáveis impostas pela natureza ou pelo mercado, mas consequências de decisões tomadas dentro da máquina pública.

A maior responsabilidade pela condução da política energética cabe ao Governo Federal. É o Executivo quem formula as políticas do setor, edita medidas provisórias, conduz o planejamento energético e negocia acordos que acabam repercutindo diretamente na tarifa. Quando esse planejamento produz sucessivos encargos repassados ao consumidor, é legítimo questionar a eficiência da gestão e a prioridade dada à modicidade tarifária.

O Congresso Nacional também tem sua parcela de responsabilidade. Ao aprovar dispositivos estranhos ao tema original das propostas — os conhecidos “jabutis” — ou ao manter medidas que elevam custos permanentes do sistema, contribui para ampliar uma conta que, no fim, será paga por quem não participou dessas decisões.

O resultado é perverso. O consumidor financia subsídios, contratações compulsórias, acordos administrativos e novas obrigações do setor elétrico sem ter qualquer poder de escolha. A conta simplesmente chega.

A própria FNCE alerta que o modelo atual compromete a sustentabilidade do setor e exige uma reforma estrutural. O diagnóstico é claro: a sucessão de medidas pontuais, adotadas sem uma visão sistêmica, aumenta encargos, reduz a eficiência e pressiona continuamente as tarifas.

As consequências vão muito além da conta de energia. Energia mais cara significa produção mais cara. A indústria perde competitividade, o comércio repassa custos aos preços, o agronegócio vê sua estrutura operacional encarecer e as famílias reduzem ainda mais seu poder de compra. No fim da cadeia, a inflação encontra mais um combustível.

O aspecto mais preocupante é a naturalização desse processo. Sempre que surge um novo custo no setor elétrico, a solução parece ser a mesma: transferi-lo ao consumidor. Pouco se discute a revisão de gastos, a melhoria da gestão, a eliminação de distorções regulatórias ou o aumento da eficiência administrativa. É muito mais simples transformar a conta de luz em instrumento de financiamento de decisões governamentais.

Governar também significa fazer escolhas difíceis, estabelecer prioridades e administrar recursos com responsabilidade. Quando quase R$ 1 trilhão em custos adicionais é projetado para as próximas décadas, a discussão deixa de ser meramente técnica e passa a ser uma questão de gestão pública.

O cidadão já cumpre sua parte ao pagar impostos. Não é razoável que continue sendo chamado, repetidamente, a financiar, por meio da tarifa de energia, decisões que poderiam ter sido evitadas ou conduzidas com maior rigor, planejamento e responsabilidade. A conta da luz não pode continuar sendo o destino automático da conta da má gestão.