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Reforma Tributária inicia testes e pode transferir às empresas o erro fiscal de fornecedores

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A partir de 5 de janeiro, empresas de todos os setores entram na fase técnica de adaptação ao novo modelo digital de cobrança de tributos da Reforma Tributária. Embora a arrecadação dos novos impostos só comece em 2027, 2026 marca o início dos testes e traz um impacto direto: a empresa passa a depender da regularidade fiscal de seus fornecedores para garantir o direito ao crédito.

No novo sistema, se o fornecedor não recolher o imposto, o comprador perde o crédito e arca com o custo. O alerta foi feito por Evandro Gonçalves, CEO da Datatem, durante encontro com especialistas. Segundo ele, a conformidade fiscal e tecnológica dos parceiros deixa de ser diferencial e passa a integrar a estratégia financeira. “A partir de 2026, a maturidade do fornecedor é um problema do cliente”, afirmou.

Apuração assistida e crédito condicionado ao pagamento

O tributarista Lucas Ribeiro, fundador da ROIT, explica que a apuração assistida será a base do novo modelo. O próprio sistema público cruzará notas fiscais e pagamentos para calcular débitos e créditos. O crédito deixa de ser apenas escritural e passa a ser financeiro: só nasce quando o imposto é efetivamente pago pelo fornecedor.

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Para viabilizar esse controle, será criado o Registro de Operação de Consumo (ROC), que vincula a nota fiscal ao pagamento, permitindo ao fisco acompanhar cada operação do início ao fim. A exigência obriga integração total entre os sistemas fiscal e financeiro das empresas.

Novo padrão de documentos e classificação

A fase de testes exigirá atualização de layouts e ERPs para absorver novos documentos, como a NF3e (energia elétrica) e a NFCON (consumo), além do código cClassTrib, que substituirá as atuais tabelas de enquadramento tributário. O código funcionará como uma etiqueta fiscal padronizada e será obrigatório em todas as notas a partir de 2026.

Split payment e recolhimento em nome do fornecedor

Outro mecanismo previsto é o split payment, no qual o banco separa automaticamente o valor do tributo no momento do pagamento e o repassa ao fisco. A medida reduz inadimplência, mas antecipa a saída de caixa e afeta o capital de giro.

Enquanto o modelo não estiver plenamente implantado, entra em cena o Recolhimento em Nome do Fornecedor (RAD), que permite ao comprador pagar o imposto diretamente ao governo para garantir o crédito. O procedimento é facultativo, mas deverá constar em contrato.

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Confirmação de recebimento passa a ser obrigatória

A manifestação de recebimento do documento fiscal (MD-e) deixará de ser opcional. A ausência de confirmação gerará multa de uma Unidade Padrão Fiscal dos Tributos sobre Bens e Serviços (UPF), estimada em R$ 200 por documento. O processo também passará a integrar a apuração assistida, exigindo novos fluxos entre compras, financeiro e contabilidade.

Infraestrutura pública em transformação

A Receita Federal constrói uma nuvem soberana para sustentar o novo modelo e o Serpro desenvolve as integrações entre sistemas públicos e ERPs privados. As interfaces já estão em teste e permitirão troca de dados em tempo real. A promessa é de maior precisão, mas com mudanças frequentes de layout, exigindo controle de versões e rastreabilidade por parte das empresas.

Com a Reforma Tributária, a relação entre empresas e fornecedores passa a definir não apenas a cadeia de suprimentos, mas o próprio custo tributário das operações.

(Comunicação Datatem)

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Bets drenam renda das famílias enquanto agro enfrenta crédito caro e novas pressões

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O agronegócio e a economia brasileira estão no centro de uma discussão que vai além das lavouras e dos mercados. Na edição deste sábado (22) do Momento Agrícola, o engenheiro agrônomo, produtor rural e consultor Ricardo Arioli aborda o avanço das apostas online, o baixo investimento em pesquisa, os efeitos das recuperações judiciais e a nova mistura de etanol na gasolina. O programa também trata das dificuldades em cadeias de proteínas e frutas e traz entrevistas sobre o ITR e o mercado da soja.

Bets corroem renda das famílias

O primeiro bloco destaca o impacto das chamadas bets sobre o orçamento doméstico. Estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), com base em dados do Banco Central, estima perda líquida de R$ 62,5 bilhões das famílias brasileiras com apostas online em 2025. O cálculo considera a diferença entre os valores enviados às plataformas e os recursos recebidos posteriormente pelos apostadores.

A perda líquida equivaleu a 0,68% da Renda Nacional Disponível Bruta das famílias, proporção superior à referência de 0,50% do PIB associada ao Bolsa Família. Mais do que entretenimento, o fenômeno representa uma expressiva transferência de renda para um setor que não gera bens nem amplia a capacidade produtiva, em contraste com investimentos capazes de estimular produtividade, emprego e inovação.

A comparação com a pesquisa científica reforça o alerta. Dados analisados pelo Ipea e divulgados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação mostram que o Brasil destinou 1,19% – o equivalente a US$ 27 bilhões – do PIB à pesquisa e desenvolvimento em 2022 e 2023. Alemanha, Japão, Estados Unidos (3,45% do PIB, ou US$ 1 trilhão), Coreia do Sul e Israel superaram 2,5%. A China, que trem se destacado em inovação tecnológica, investiu US$ 546 bilhões. A diferença evidencia o atraso brasileiro em uma área estratégica para agregar valor ao agro, desenvolver tecnologias e ampliar a competitividade.

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Recuperações judiciais ampliam impacto na economia

O programa também retoma o crescimento das recuperações judiciais no agronegócio. Levantamento da Serasa Experian registrou 474 pedidos no primeiro trimestre de 2026, alta de 21,9% sobre as 389 solicitações do mesmo período de 2025. Mato Grosso liderou o ranking, com 135 pedidos.

Os efeitos vão além dos produtores e empresas envolvidos nos processos. A dificuldade financeira reduz compras de insumos, adia investimentos, compromete transportadores e fornecedores e torna o crédito mais restritivo. Em regiões dependentes da atividade rural, a crise tende a atingir também comércio, serviços e mercado de trabalho.

Os produtores rurais constituídos como pessoa jurídica somaram 196 pedidos, alta de 73,5% em um ano. Empresas da cadeia do agronegócio registraram 96 solicitações, crescimento de 18,5%, enquanto produtores pessoa física tiveram 182 pedidos, queda de 6,7%. Os números mostram que a pressão alcança diferentes elos da cadeia e pode encarecer o crédito justamente às vésperas do financiamento de uma nova safra.

Gasolina passa a ter 32% de etanol

Outro tema de impacto no campo e no consumo é a adoção temporária da gasolina E32. Desde 1º de agosto, a gasolina comum e a aditivada passaram de 30% para 32% de etanol anidro, conforme a Resolução CNPE nº 9/2026. A medida vale por 180 dias, com possibilidade de uma prorrogação, enquanto a gasolina premium permanece com 25%.

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Para o setor sucroenergético, a mudança tende a ampliar a demanda pelo biocombustível e reduzir a necessidade de gasolina importada. Para consumidores e transportadores, os efeitos dependem dos preços, do rendimento e das características dos veículos. A alteração é considerada incremental, embora o consumo possa variar conforme o modelo.

No segundo bloco, Arioli comenta os prejuízos da suinocultura, mesmo com o crescimento das exportações; o avanço dos produtos biológicos, dependente de regulamentação adequada; e o contraste entre a queda das exportações brasileiras de milho e os recordes da Argentina. O programa também aborda a crise dos produtores de laranja, pressionados por custos, preços e condições de mercado.

Nos dois blocos finais, Leonardo Oliveira, da Léo Consultoria, orienta sobre os cuidados na declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). Na última entrevista, o professor Liones Severo, da SIM Consult, analisa o novo patamar dos preços da soja e o Plano Quinquenal da China, voltado à redução da dependência de importações de alimentos por razões de segurança. As conversas ampliam o debate sobre gestão tributária, planejamento produtivo e os reflexos das decisões chinesas no mercado internacional.

Ouça o Momento Agrícola na íntegra:

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