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Reforma Tributária inicia testes e pode transferir às empresas o erro fiscal de fornecedores

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A partir de 5 de janeiro, empresas de todos os setores entram na fase técnica de adaptação ao novo modelo digital de cobrança de tributos da Reforma Tributária. Embora a arrecadação dos novos impostos só comece em 2027, 2026 marca o início dos testes e traz um impacto direto: a empresa passa a depender da regularidade fiscal de seus fornecedores para garantir o direito ao crédito.

No novo sistema, se o fornecedor não recolher o imposto, o comprador perde o crédito e arca com o custo. O alerta foi feito por Evandro Gonçalves, CEO da Datatem, durante encontro com especialistas. Segundo ele, a conformidade fiscal e tecnológica dos parceiros deixa de ser diferencial e passa a integrar a estratégia financeira. “A partir de 2026, a maturidade do fornecedor é um problema do cliente”, afirmou.

Apuração assistida e crédito condicionado ao pagamento

O tributarista Lucas Ribeiro, fundador da ROIT, explica que a apuração assistida será a base do novo modelo. O próprio sistema público cruzará notas fiscais e pagamentos para calcular débitos e créditos. O crédito deixa de ser apenas escritural e passa a ser financeiro: só nasce quando o imposto é efetivamente pago pelo fornecedor.

Para viabilizar esse controle, será criado o Registro de Operação de Consumo (ROC), que vincula a nota fiscal ao pagamento, permitindo ao fisco acompanhar cada operação do início ao fim. A exigência obriga integração total entre os sistemas fiscal e financeiro das empresas.

Novo padrão de documentos e classificação

A fase de testes exigirá atualização de layouts e ERPs para absorver novos documentos, como a NF3e (energia elétrica) e a NFCON (consumo), além do código cClassTrib, que substituirá as atuais tabelas de enquadramento tributário. O código funcionará como uma etiqueta fiscal padronizada e será obrigatório em todas as notas a partir de 2026.

Split payment e recolhimento em nome do fornecedor

Outro mecanismo previsto é o split payment, no qual o banco separa automaticamente o valor do tributo no momento do pagamento e o repassa ao fisco. A medida reduz inadimplência, mas antecipa a saída de caixa e afeta o capital de giro.

Enquanto o modelo não estiver plenamente implantado, entra em cena o Recolhimento em Nome do Fornecedor (RAD), que permite ao comprador pagar o imposto diretamente ao governo para garantir o crédito. O procedimento é facultativo, mas deverá constar em contrato.

Confirmação de recebimento passa a ser obrigatória

A manifestação de recebimento do documento fiscal (MD-e) deixará de ser opcional. A ausência de confirmação gerará multa de uma Unidade Padrão Fiscal dos Tributos sobre Bens e Serviços (UPF), estimada em R$ 200 por documento. O processo também passará a integrar a apuração assistida, exigindo novos fluxos entre compras, financeiro e contabilidade.

Infraestrutura pública em transformação

A Receita Federal constrói uma nuvem soberana para sustentar o novo modelo e o Serpro desenvolve as integrações entre sistemas públicos e ERPs privados. As interfaces já estão em teste e permitirão troca de dados em tempo real. A promessa é de maior precisão, mas com mudanças frequentes de layout, exigindo controle de versões e rastreabilidade por parte das empresas.

Com a Reforma Tributária, a relação entre empresas e fornecedores passa a definir não apenas a cadeia de suprimentos, mas o próprio custo tributário das operações.

(Comunicação Datatem)

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Momento Agrícola: Suspensão europeia põe carne brasileira e Mato Grosso sob pressão

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Veto europeu à carne brasileira está previsto para 3 de setembro. Oportunidade temporária nos Estados Unidos, suspeita tributária em azeites, milho sem reação no Brasil e liderança mundial do algodão nacional são os destaques do Momento Agrícola deste sábado.

Novos riscos comerciais e novas exigências regulatórias se apresentam para o agronegócio brasileiro neste final de agosto. Paralelamente, oportunidades pontuais surgem no mercado internacional. Na edição deste sábado (29.08) do Momento Agrícola, o engenheiro agrônomo, produtor rural e consultor Ricardo Arioli, de Tangará da Serra, destaca a possibilidade de a União Europeia suspender, a partir de 3 de setembro, as importações de produtos brasileiros de origem animal.

São barreiras comerciais relevantes e que causam apreensão em toda a cadeia da carne. A medida envolve principalmente carnes bovina e de frango, além do mel. Segundo informações repercutidas pelo programa, o impasse está relacionado às exigências europeias sobre o uso de antimicrobianos e à avaliação de que o Brasil ainda não fornece garantias e informações suficientes sobre seus controles.

Conforme reportado pelo Canal Rural na semana que passou, a questão não envolve uma acusação de má qualidade da carne brasileira, mas divergências sobre protocolos, rastreabilidade e comprovação sanitária.

Qualquer restrição aos mercados de maior valor pode afetar frigoríficos, pecuaristas, transportadores, fornecedores e municípios dependentes da cadeia da pecuária.

A Europa não é o principal destino da carne brasileira em volume, mas compra cortes de maior valor agregado, daí a importância daquele mercado. Uma suspensão prolongada poderia reduzir a concorrência por determinados cortes, pressionar margens de frigoríficos e pecuaristas e exigir a busca de mercados alternativos. O setor estima que a adaptação às novas regras possa levar cerca de dois anos. O governo brasileiro pretende negociar e, se necessário, recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Mato Grosso já sente

O risco é relevante para Mato Grosso, que é líder nacional nas exportações de carne bovina. Para se ter uma ideia, o estado enviou 978,4 mil toneladas da proteína para 92 países em 2025. Qualquer restrição aos mercados de maior valor pode afetar frigoríficos, pecuaristas, transportadores, fornecedores e municípios dependentes da cadeia da pecuária.

Se confirmada, a suspensão não significará a paralisação das vendas, mas mudança de destinos e influência nos preços e no planejamento dos embarques. Parte da produção teria de ser redirecionada, aumentando a importância de mercados alternativos e da comprovação do histórico sanitário dos animais.

Há, porém, outro movimento no mercado internacional, este na direção oposta. Os Estados Unidos podem abrir uma janela favorável com o anúncio do governo de Donald Trump da ampliação temporária, em 300 mil toneladas, da cota de aparas de carne bovina magra importadas sem tarifa. O objetivo dos americanos é conter a alta dos preços ao consumidor. Para a Abiec, a medida pode representar oportunidade para o Brasil, embora o país dispute o espaço com outros fornecedores e o benefício dependa de habilitação, logística, competitividade e duração da medida.

Azeite europeu no radar fiscal

Também no Momento Agrícola deste sábado, Ricardo Arioli destacou uma denúncia do Instituto Brasileiro de Olivicultura (Ibraoliva) à Receita Federal para investigar possível fraude tributária envolvendo azeites europeus vendidos no Brasil como extravirgens.

A suspeita surgiu após o Ministério da Agricultura analisar amostras de marcas conhecidas, identificando características compatíveis com azeite virgem, e não com a categoria declarada no rótulo.

A diferença também tem impacto tributário. Segundo o Ibraoliva, o extravirgem importado da Europa tem alíquota zero, enquanto o azeite virgem está sujeito a imposto de 9%. A entidade pede investigação sobre eventual classificação irregular e recolhimento menor de tributos. As empresas citadas afirmam manter controles de qualidade e algumas atribuem possíveis não conformidades a lotes específicos.

Milho sem reflexo automático

No conteúdo do programa há, também, uma análise dobre a redução das perspectivas de produção de milho nos Estados Unidos e na União Europeia. Apesar de uma menor oferta internacional normalmente favorecer as cotações externas, o movimento ainda não se refletiu nos preços brasileiros.

No mercado interno, fatores como a disponibilidade doméstica, a segunda safra, os estoques, a logística e o ritmo das exportações continuam tendo maior peso na formação das cotações. O relatório de oferta e demanda do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos apontou redução na previsão de estoques finais americanos e revisão para baixo do milho europeu.

Entre os destaques positivos, o algodão brasileiro mantém posição de liderança mundial nas exportações. Segundo dados da Abrapa, o país encerrou o ano comercial 2025/26 com cerca de 3,3 milhões de toneladas exportadas, receita de US$ 5,3 bilhões e crescimento de 19% sobre o período anterior. Volume, qualidade, certificação e rastreabilidade têm ampliado a confiança de compradores internacionais.

No segundo bloco, o programa repercute outras notícias da semana e aborda temas ligados à gestão do produtor, como mercado de carbono, em entrevista com o doutor Ludovino Lopes, e seguro rural e renegociação de dívidas, com Pedro Loyola, da FGV Agro.

Entrevistas

O Momento Agrícola traz, ainda, entrevistas com temas relevantes no ambiente no agronegócio:

  • O Mercado de Carbono vem aí, com Dr. Ludovino Lopes;
  • O Seguro e a Renegociação de Dívidas, com Pedro Loyola, da FGV Agro.

Ouça o programa, na íntegra:

 

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