A Câmara dos Deputados aprovou esta semana (terça, 22) o projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC) que cria a terceira fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Serão mais R$ 10 bilhões de participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO), que sobraram do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese). A matéria (PL 5.029/2020), aprovada pelo Senado em novembro, segue agora para a sanção do presidente da República.

O programa, que havia terminado em novembro, é restabelecido pelo projeto, com o aporte extra até o dia 31 de dezembro.

Segundo dados do governo, o Pronampe já disponibilizou R$ 32,9 bilhões de crédito para micros e pequenas empresas, por meio de mais de 450 mil contratos. A taxa de juros é a Selic, hoje em 2%, acrescida de 1,25% ao ano.

Os recursos podem servir para pagar funcionários, contas de luz e água, aluguel, compra de matérias-primas e mercadorias, entre outras. Também podem ser direcionados a investimentos, como compra máquinas e equipamentos, ou reformas.

Informações

As empresas interessadas poderão pedir o empréstimo e o valor liberado vai depender do porte de cada uma. Para os MEIs, o empréstimo pode chegar a até 12,5 mil; as microempresas contam com até R$75 mil e as pequenas empresas R$125 mil. Os sócios que estiverem com nome negativado não terão acesso à esta linha de crédito.

Informações podem ser obtidas no site da Caixa (www.caixa.gov.br) onde também pode ser solicitado o crédito. Depois será preciso procurar os gerentes para providenciar a documentação necessária.

(Redação EB, com Agência Senado)