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Setor Público & Agentes

Prefeito desmente vereador sobre fechamento de igrejas. EIV foi unanimidade na Câmara.

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A lei 4.506/2015 – que dispõe sobre Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) – foi editada pelo município em 2015 após intervenção do Ministério Público motivada por reclamações de cidadãos incomodados com as atividades de estabelecimentos com atividades acústicas.

A matéria foi aprovada na Câmara Municipal de Tangará da Serra por unanimidade pelos vereadores ainda em 2015. Dos vereadores que atuaram naquela legislatura e aprovaram a referida lei, seguem na Câmara hoje, como reeleitos, Fábio Brito (PSDB), Dona Neide (PSD), Niltinho do Lanche (MDB), Rogério Silva, Sebastian Ramos (PSB), Vagner Constantino (PSDB) e Zedeca (MDB). Romer Japonês, do PSD, assumiu em lugar do companheiro de partido Maurizan Godoi, que também votou favorável e renunciou no início deste ano por motivação particular.

Já as leis 5.026 e 5.086, que alteraram a redação da lei original, foram aprovadas em 2018 com votos da ampla maioria na Câmara. Nestas ocasiões, foram contrários apenas os vereadores Sebastian Ramos (nas duas alterações) e Claudinho Frare, na primeira.

Desmentido

Neste final de semana, o prefeito Fábio Martins Junqueira reagiu à informação (em áudio veiculado no aplicativo WhatsApp) de que haveria um projeto para fechamento de igrejas que não dispunham do EIV. (Veja nota de esclarecimento ao final da matéria)

Em mensagem direcionada aos líderes religiosos locais, o gestor foi enfático: “Peço aos senhores que não deem credibilidade a essa fala absurda, que não tem nenhum fundamento (…) Peço que informem aos conhecidos sobre essa mentira espalhada por esse cidadão”, postou nas redes sociais, citando o vereador Carlinhos da Esmeralda (PSC), que seria o autor do áudio.

Junqueira: “Constituição Federal torna imune as igrejas a qualquer exigência de localização e funcionamento”.

Junqueira afirma que revogou a exigência de EIV de igrejas e lembra a Constituição Federal neste particular. “A Constituição Federal torna imune as igrejas a qualquer exigência de localização e funcionamento e garante imunidade fiscal a elas como garantia do princípio da liberdade de culto”, incluiu, no post.

Questionado pela reportagem do Enfoque Business, Carlinhos argumentou que as igrejas devem, sim, se preocuparem porque poderão ter de, futuramente, cumprir a exigência do EIV.

Carlinhos foi desmentido pelo prefeito nas redes sociais, mas diz que igrejas devem se preocupar.

Quanto aos demais estabelecimentos, como casas noturnas, de shows e espetáculos, o vereador Niltinho do Lanche destacou, durante a reunião, que o prefeito Fábio Junqueira tem preocupação quanto à acústica e às medidas de segurança e prevenção de incêndio, cuja observância é uma obrigação do município, através da fiscalização. Niltinho informou também que o gestor sugere aos empreendedores a proposição de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para extensão do prazo de adequação, assumindo as devidas responsabilidades.

(*) A seguir, nota de esclarecimento de Fábio Junqueira:

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Marcia Kiss assume pasta de Assistência Social em Tangará; Ana Lúcia alega surpresa

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O prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson, apresentou e empossou na manhã desta segunda-feira, dia 08, a nova secretária municipal de Assistência Social.

A professora Marcia Regina Kiss Siqueira de Castro Cardoso foi empossada em ato ocorrido no Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres (GPM), da Prefeitura Municipal.

Ela assume no lugar de Ana Lúcia Adorno de Souza, que ocupou o cargo entre janeiro e outubro de 2021. “Quero agradecer a Ana Lúcia pelo trabalho, empenho e esforço que dedicou à Secretaria ao longo desses 10 meses, deu o seu melhor e somos muito gratos a ela por isso”, disse o Prefeito Vander.

Márcia Kiss assumiu a pasta na manhã desta segunda-feira.

Marcia Kiss, como é mais conhecida no meio social, é casada com Arnaldo, mãe de 2 filhos: Matheus e Ana Clara. Nasceu em São Paulo/SP no dia 25/10/1972 e foi criada no Paraná.

Formada em Ciências Exatas e Pedagogia. É residente em Tangará da Serra desde março de 1995. Durante esses 26 anos em Tangará da Serra, trabalhou em várias escolas, dentre elas o Centro Municipal de Ensino Silvio Paternez, a Escola Acalanto, a Escola Objetiva, o Colégio Ideal, o Centro Infantil Caracol Kids e a Avance Colégio e Cursos, nas quais atuou como professora, no setor financeiro, como coordenadora pedagógica e como diretora.

Já foi Conselheira Tutelar e Coordenadora do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), na Vila Esmeralda.

Em 2016 e em 2020, Marcia Kiss foi candidata a vereadora em Tangará da Serra.

Ao ser empossada, Marcia assegurou que irá conduzir a Secretaria com dedicação. “Agradeço a oportunidade dada a mim pelo prefeito Vander Masson. Buscarei conduzir a Secretaria com sabedoria, com união e empenho de todos os servidores para conduzir a pasta”, disse, destacando que as ações serão com planejamento e atuando ao lado das demais secretarias.

Surpresa

Ana Lúcia Adorno atuou pela pasta desde janeiro, no início da atual gestão.

Comunicada de sua exoneração na última sexta-feira (05), Ana Lúcia Adorno de Souza, disse estar surpresa com a decisão do Executivo. Em entrevista veiculada pela rádio Serra FM nesta manhã de segunda-feira, Ana Lúcia relatou que, ao ser informada que deixaria a pasta de Assistência Social, ouviu o gabinete do Executivo que sua atuação não estava afinada com a gestão e que seu desempenho não foi o esperado pelo prefeito Vander Masson.

Ela disse, porém, que fez o possível para atender as expectativas da administração municipal e que, apesar das limitações estruturais e orçamentárias que enfrentou, buscou desempenhar suas funções da melhor maneira possível. Ana Lúcia agradeceu a oportunidade de compor a gestão municipal e disse torcer pelo êxito dos projetos em andamento na pasta.

(Redação EB, com Assessoria)

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