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Pedidos prematuros de recuperação judicial chamam atenção do Ministério Público

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Notícias sobre eventuais pedidos desnecessários de recuperação judicial no agronegócio chamaram a atenção do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e do Ministério Público de Contas. Nesta quinta-feira (18), o assunto foi discutido durante reunião por videoconferência com a participação de procuradores de Justiça, promotores, juízes e pesquisadores da área. Outras discussões sobre o tema deverão ser realizadas nos próximos meses.

Na abertura do encontro, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, ressaltou que a preocupação em relação ao tema foi apresentada ao Ministério Público Estadual pelo procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar. “Essa é uma questão complexa que exige um olhar mais atencioso por parte do Ministério Público e Poder Judiciário. A realização desse primeiro webinar buscou trazer conceitos e experiências desenvolvidas na área para uma familiarização com a matéria”, ressaltou Borges. Aproximadamente 70 promotores de Justiça acompanharam o evento.

Preocupação em relação ao tema foi apresentada ao Ministério Público Estadual pelo procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar.

A primeira explanação ficou a cargo do consultor e mestre em Economia Agrícola, Carlos Ortiz. Ele apresentou estudo demonstrando a propensão a pedidos prematuros de recuperações judiciais na agricultura de alta escala. Explicou os motivos, como esses pedidos ocorrem e quais as suas consequências. Apresentou ainda algumas probabilidades para a ocorrência de pedidos prematuros de recuperação judicial, como a redução de endividamento, liberação de ativos permanentes e continuação da atividade com o caixa de uma safra aliviada dos ônus passados.

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O coordenador do curso de Direito do Agronegócio do Insper, Renato Buranello, fez uma abordagem sistemática dos negócios e sistemas agroindustriais, pressupostos para recuperação judicial e paradigmas sobre um novo modelo de financiamento. O ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi, também fez considerações a respeito da temática.

Maggi elogiou a iniciativa e destacou a importância do Ministério Público estimular a discussão em relação ao assunto. “O Ministério Público tem um papel muito importante e como defensor da sociedade, também deve atuar para salvar a economia. O futuro da agricultura depende do que faremos agora”, alertou.

O procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, sugeriu a criação de um grupo de trabalho para definição de um plano de atuação com parâmetros objetivos para avaliação de pedidos de recuperação judicial no agronegócio. No próximo dia 09 de julho, o Ministério Público dará continuidade à discussão com a realização de mais um webinar.

O evento foi organizado pelo coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, Wagner Cezar Fachone, com a participação dos coordenadores do Centro de Apoio Operacional Cível, Recuperação Judicial, Falência e Terceiro Setor, Esther Louise Asvolinsque, e do Centro de Apoio da Execução Ambiental, Marcelo Caetano Vachiano.

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Negativa

Em maio passado, um caso de pedido de recuperação judicial chamou atenção. Naquele mês, a Justiça de Primavera do Leste rejeitou o pedido de recuperação judicial apresentado pela Indianagri Comércio e Exportação de Cereais.

A sentença foi proferida pela juíza da 2ª Vara Cível da cidade, Patrícia Cristiane Moreira, após a análise dos documentos da empresa. Para fundamentar sua decisão, a magistrada destacou que os documentos apresentados no pedido não comprovaram a alegada situação financeira que justificasse a concessão dos benefícios legais decorrentes da lei.

A rejeição da recuperação judicial da empresa ocorre uma semana depois que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da desembargadora da Terceira Câmara de Direito Privado, Antônia Siqueira Gonçalves, autorizou os credores a tomarem as medidas que julgarem necessárias para cobrarem a empresa por créditos a receber.

Esta decisão foi proferida diante de um pedido dos advogados Joaquim Spadoni e Jorge Jaudy, uma vez que criava uma situação extremamente desfavorável para os credores.

(Redação EB, com Assessoria MPE)

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Bets drenam renda das famílias enquanto agro enfrenta crédito caro e novas pressões

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O agronegócio e a economia brasileira estão no centro de uma discussão que vai além das lavouras e dos mercados. Na edição deste sábado (22) do Momento Agrícola, o engenheiro agrônomo, produtor rural e consultor Ricardo Arioli aborda o avanço das apostas online, o baixo investimento em pesquisa, os efeitos das recuperações judiciais e a nova mistura de etanol na gasolina. O programa também trata das dificuldades em cadeias de proteínas e frutas e traz entrevistas sobre o ITR e o mercado da soja.

Bets corroem renda das famílias

O primeiro bloco destaca o impacto das chamadas bets sobre o orçamento doméstico. Estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), com base em dados do Banco Central, estima perda líquida de R$ 62,5 bilhões das famílias brasileiras com apostas online em 2025. O cálculo considera a diferença entre os valores enviados às plataformas e os recursos recebidos posteriormente pelos apostadores.

A perda líquida equivaleu a 0,68% da Renda Nacional Disponível Bruta das famílias, proporção superior à referência de 0,50% do PIB associada ao Bolsa Família. Mais do que entretenimento, o fenômeno representa uma expressiva transferência de renda para um setor que não gera bens nem amplia a capacidade produtiva, em contraste com investimentos capazes de estimular produtividade, emprego e inovação.

A comparação com a pesquisa científica reforça o alerta. Dados analisados pelo Ipea e divulgados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação mostram que o Brasil destinou 1,19% – o equivalente a US$ 27 bilhões – do PIB à pesquisa e desenvolvimento em 2022 e 2023. Alemanha, Japão, Estados Unidos (3,45% do PIB, ou US$ 1 trilhão), Coreia do Sul e Israel superaram 2,5%. A China, que trem se destacado em inovação tecnológica, investiu US$ 546 bilhões. A diferença evidencia o atraso brasileiro em uma área estratégica para agregar valor ao agro, desenvolver tecnologias e ampliar a competitividade.

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Recuperações judiciais ampliam impacto na economia

O programa também retoma o crescimento das recuperações judiciais no agronegócio. Levantamento da Serasa Experian registrou 474 pedidos no primeiro trimestre de 2026, alta de 21,9% sobre as 389 solicitações do mesmo período de 2025. Mato Grosso liderou o ranking, com 135 pedidos.

Os efeitos vão além dos produtores e empresas envolvidos nos processos. A dificuldade financeira reduz compras de insumos, adia investimentos, compromete transportadores e fornecedores e torna o crédito mais restritivo. Em regiões dependentes da atividade rural, a crise tende a atingir também comércio, serviços e mercado de trabalho.

Os produtores rurais constituídos como pessoa jurídica somaram 196 pedidos, alta de 73,5% em um ano. Empresas da cadeia do agronegócio registraram 96 solicitações, crescimento de 18,5%, enquanto produtores pessoa física tiveram 182 pedidos, queda de 6,7%. Os números mostram que a pressão alcança diferentes elos da cadeia e pode encarecer o crédito justamente às vésperas do financiamento de uma nova safra.

Gasolina passa a ter 32% de etanol

Outro tema de impacto no campo e no consumo é a adoção temporária da gasolina E32. Desde 1º de agosto, a gasolina comum e a aditivada passaram de 30% para 32% de etanol anidro, conforme a Resolução CNPE nº 9/2026. A medida vale por 180 dias, com possibilidade de uma prorrogação, enquanto a gasolina premium permanece com 25%.

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Para o setor sucroenergético, a mudança tende a ampliar a demanda pelo biocombustível e reduzir a necessidade de gasolina importada. Para consumidores e transportadores, os efeitos dependem dos preços, do rendimento e das características dos veículos. A alteração é considerada incremental, embora o consumo possa variar conforme o modelo.

No segundo bloco, Arioli comenta os prejuízos da suinocultura, mesmo com o crescimento das exportações; o avanço dos produtos biológicos, dependente de regulamentação adequada; e o contraste entre a queda das exportações brasileiras de milho e os recordes da Argentina. O programa também aborda a crise dos produtores de laranja, pressionados por custos, preços e condições de mercado.

Nos dois blocos finais, Leonardo Oliveira, da Léo Consultoria, orienta sobre os cuidados na declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). Na última entrevista, o professor Liones Severo, da SIM Consult, analisa o novo patamar dos preços da soja e o Plano Quinquenal da China, voltado à redução da dependência de importações de alimentos por razões de segurança. As conversas ampliam o debate sobre gestão tributária, planejamento produtivo e os reflexos das decisões chinesas no mercado internacional.

Ouça o Momento Agrícola na íntegra:

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