Notícias sobre eventuais pedidos desnecessários de recuperação judicial no agronegócio chamaram a atenção do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e do Ministério Público de Contas. Nesta quinta-feira (18), o assunto foi discutido durante reunião por videoconferência com a participação de procuradores de Justiça, promotores, juízes e pesquisadores da área. Outras discussões sobre o tema deverão ser realizadas nos próximos meses.

Na abertura do encontro, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, ressaltou que a preocupação em relação ao tema foi apresentada ao Ministério Público Estadual pelo procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar. “Essa é uma questão complexa que exige um olhar mais atencioso por parte do Ministério Público e Poder Judiciário. A realização desse primeiro webinar buscou trazer conceitos e experiências desenvolvidas na área para uma familiarização com a matéria”, ressaltou Borges. Aproximadamente 70 promotores de Justiça acompanharam o evento.

Preocupação em relação ao tema foi apresentada ao Ministério Público Estadual pelo procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar.

A primeira explanação ficou a cargo do consultor e mestre em Economia Agrícola, Carlos Ortiz. Ele apresentou estudo demonstrando a propensão a pedidos prematuros de recuperações judiciais na agricultura de alta escala. Explicou os motivos, como esses pedidos ocorrem e quais as suas consequências. Apresentou ainda algumas probabilidades para a ocorrência de pedidos prematuros de recuperação judicial, como a redução de endividamento, liberação de ativos permanentes e continuação da atividade com o caixa de uma safra aliviada dos ônus passados.

O coordenador do curso de Direito do Agronegócio do Insper, Renato Buranello, fez uma abordagem sistemática dos negócios e sistemas agroindustriais, pressupostos para recuperação judicial e paradigmas sobre um novo modelo de financiamento. O ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi, também fez considerações a respeito da temática.

Maggi elogiou a iniciativa e destacou a importância do Ministério Público estimular a discussão em relação ao assunto. “O Ministério Público tem um papel muito importante e como defensor da sociedade, também deve atuar para salvar a economia. O futuro da agricultura depende do que faremos agora”, alertou.

O procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, sugeriu a criação de um grupo de trabalho para definição de um plano de atuação com parâmetros objetivos para avaliação de pedidos de recuperação judicial no agronegócio. No próximo dia 09 de julho, o Ministério Público dará continuidade à discussão com a realização de mais um webinar.

O evento foi organizado pelo coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, Wagner Cezar Fachone, com a participação dos coordenadores do Centro de Apoio Operacional Cível, Recuperação Judicial, Falência e Terceiro Setor, Esther Louise Asvolinsque, e do Centro de Apoio da Execução Ambiental, Marcelo Caetano Vachiano.

Negativa

Em maio passado, um caso de pedido de recuperação judicial chamou atenção. Naquele mês, a Justiça de Primavera do Leste rejeitou o pedido de recuperação judicial apresentado pela Indianagri Comércio e Exportação de Cereais.

A sentença foi proferida pela juíza da 2ª Vara Cível da cidade, Patrícia Cristiane Moreira, após a análise dos documentos da empresa. Para fundamentar sua decisão, a magistrada destacou que os documentos apresentados no pedido não comprovaram a alegada situação financeira que justificasse a concessão dos benefícios legais decorrentes da lei.

A rejeição da recuperação judicial da empresa ocorre uma semana depois que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da desembargadora da Terceira Câmara de Direito Privado, Antônia Siqueira Gonçalves, autorizou os credores a tomarem as medidas que julgarem necessárias para cobrarem a empresa por créditos a receber.

Esta decisão foi proferida diante de um pedido dos advogados Joaquim Spadoni e Jorge Jaudy, uma vez que criava uma situação extremamente desfavorável para os credores.

(Redação EB, com Assessoria MPE)