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Municípios querem prorrogar Fethab Diesel para garantir receita de R$ 350 milhões

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O possibilidade de perda de receita com a suspensão dos repasses do Fundo Estadual de Transporte e Habitação que incide sobre o óleo diesel (Fethab Diesel) está causando preocupação nos municípios do interior.

A suspensão é referente à decisão do Judiciário, que declarou, em 2019, que este repasse aos municípios é inconstitucional.

Diante disso, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin, com apoio da presidente da OAB Mato Grosso, Ordem dos Advogados do Brasil, Gisela Cardoso, participou de reuniões com desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em Cuiabá, no início desta semana (foto a seguir).

A comitiva da AMM e da OAB Mato Grosso foi recebida pela presidente do Tribunal de Justiça, a desembargadora Clarice Claudino, e pelo Corregedor Geral de Justiça, o desembargador Juvenal Pereira da Silva, e outros desembargadores.

Na reunião, o presidente da AMM, Leonardo Bortolini, explicou que a perda dessa receita impactará financeiramente de forma significativa e até parar alguns municípios.

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A proposta da AMM consiste em recurso de embargo de declaração para solicitar a modulação de efeitos da arrecadação e da destinação do Fethab Diesel até dezembro desse ano. Há, também, a possibilidade – aventada pelo presidente da Assembleia Legislativa – de haver uma compensação meio de alterações no Fethab Commodities.

O recurso será analisado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

Impacto

De acordo com a AMM, o impacto é negativo, tanto do ponto de vista financeiro quanto social, especialmente em cidades menores, que dependem muito desses recursos.

O presidente da AMM destacou que este é um tema extremamente importante para a vida econômica das cidades mato-grossenses, em especial das menores, e a presença da OAB fortalece o coro da entidade, para reverter a situação.

A expectativa dos municípios é receber até dezembro algo em torno de 350 milhões de reais. O governo do Estado, porém,  tem recorrido para reverter o embargo.

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Carne bovina de Mato Grosso atinge maior valor de exportação desde outubro de 2022

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O preço médio da carne bovina exportada por Mato Grosso em maio superou, pela primeira vez desde outubro de 2022, a marca de US$ 4.000 por tonelada. De acordo com o boletim semanal do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), o valor alcançou US$ 4.067,99 no mês passado, o equivalente a R$ 22.577,34.

“Essa valorização reconhece o trabalho do setor na produção da carne mato-grossense. Nosso objetivo não é apenas ampliar as exportações, mas também garantir que essa proteína animal conquiste maior valorização no mercado internacional”, afirma o diretor de Projetos do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Bruno de Jesus Andrade.

Em maio, Mato Grosso exportou 65,8 mil toneladas em equivalente carcaça, o segundo maior volume registrado em 2024. A China segue como principal destino da carne bovina mato-grossense, responsável por 54,8% das exportações. O país asiático também foi o que pagou o maior preço médio no período: US$ 4.075,43 por tonelada.

“As perspectivas são positivas. Esperamos que a demanda continue aquecida no segundo semestre, especialmente com a continuidade da forte atuação da China, que deve seguir impulsionando os preços e os volumes exportados”, avalia Andrade.

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Outro fator que deve contribuir para o crescimento das exportações é a abertura de novos mercados. Em maio, o Governo Federal conquistou a aprovação do certificado sanitário que autoriza a exportação de carne bovina brasileira para as Bahamas.

“A entrada em novos mercados reflete o alto nível de confiança das autoridades internacionais no sistema sanitário brasileiro, um dos mais rigorosos do mundo. Isso fortalece nossa posição como fornecedor seguro e confiável, não apenas para as Bahamas, mas também para destinos estratégicos como China, Estados Unidos e Emirados Árabes”, destaca o diretor do Imac.

World Meat Congress

Para discutir a expansão dos mercados para a proteína animal, será realizado em outubro, em Mato Grosso, o World Meat Congress (Congresso Mundial da Carne). Esta será a primeira vez que o evento acontece no Brasil, sendo um dos maiores do setor.

O congresso reunirá produtores, indústrias, representantes governamentais e acadêmicos para debater temas relevantes, como novas tecnologias, sustentabilidade, monitoramento dos rebanhos, saúde animal e estratégias de comunicação com as novas gerações.

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Entre os palestrantes internacionais já confirmados estão o presidente da International Meat Secretariat (IMS), Juan José Grigera Naón; o vice-reitor da Harper Adams University, Michael Lee; o diretor de Estratégia do Meat Institute, Eric Mittenthal; e o diretor executivo da National Cattlemen’s Beef Association (NCBA), Kent Bacus.

O World Meat Congress será realizado em Cuiabá, entre os dias 27 e 30 de outubro. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas clicando AQUI.

(Assessoria)

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