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MPF investiga prefeitura de Brasnorte por suspeita de uso indevido do Fundeb

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O Ministério Público Federal, abriu procedimento investigativo para investigar a prefeitura de Brasnoprte por suspeitas sobre uso irregular de recursos destinados à educação básica no município. O inquérito refere-se à aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A apuração foca no descumprimento da lei que exige a movimentação dos recursos em conta única e específica, controlada pela decretaria de Educação do município, cujo titular é o professor Jonatas Ferreira de Melo, popular “Professor Boy”. O município é administrado pelo prefeito Edelo Ferrari, filiado ao União Brasil.

Edelo Ferrari (União), prefeito de Brasnorte.

A investigação federal apura também possíveis irregularidades com o Fundeb nas prefeituras de Aripuanã, Juína e Novo Horizonte do Norte. A suspeita é de que os gestores “driblaram” a lei ao movimentar dinheiro da educação fora de contas obrigatórias, abrindo um perigoso caminho para irregularidades com verbas públicas.

As suspeitas de irregularidades surgiram a partir de um pente-fino realizado por um grupo de trabalho focado em fiscalizar a aplicação do Fundeb, em parceria com o TCU, o Tribunal de Contas da União. Segundo o MP, quando um município ignora essa regra, ele não apenas descumpre a lei, mas cria um verdadeiro ponto cego na fiscalização.

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Diante da gravidade dos indícios, o Ministério Público Federal decidiu instaurar os inquéritos para aprofundar a apuração em cada uma das quatro cidades.

Ficha

Já a prefeitura é administrada pelo prefeito Edelo Ferrari, cassado no último dia 02 , juntamente com a vice-prefeita Roseli Gonçalves. A sentença julgou que houve abuso de poder econômico, envolvendo aliciamento de indígenas da etnia Enawenê-Nawê, com oferta de transporte irregular, dinheiro, combustível e até frangos congelados, fortalecendo a candidatura da chapa eleita — que venceu por apenas 155 votos.

Com a cassação já confirmada em sentença de primeiro grau, haverá novas eleições em Brasnorte após o trânsito em julgado da decisão. Edelo recorreu da decisão.

Outro imbróglio envolvendo Edelo data de agosto de 2024. Naquela ocasião, o Tribunal de Contas do Estado (TCE‑MT) solicitou o bloqueio de bens do prefeito e de secretários municipais. A investigação aponta irregularidades em licitação de cerca de R$ 8 milhões — como direcionamento de processo e falta de documentação técnica — gerando dano estimado aos cofres públicos de R$ 444 mil, apesar de já terem sido pagos R$ 5 milhões.

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O processo encontra-se sob relatoria do conselheiro Domingos Neto, que analisará os argumentos e provas seguintes. O mérito do processo será julgado pelo TCE‑MT, com possibilidade de sanções e determinações de ressarcimento.

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Diagnóstico Situacional e Social terá nesta terça última oficina antes dos trabalhos de campo

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Os trabalhos voltados ao Diagnóstico Situacional e Social de Tangará da Serra terão nesta terça-feira (14) a quinta e última oficina antes do início da etapa de campo. A atividade será realizada ao longo de todo o dia, das 8h às 17h, com intervalo para almoço, no auditório da Delegacia Regional de Educação de Mato Grosso (DRE), na região central da cidade.

A iniciativa – que reúne os vários setores do poder público e da sociedade civil organizada – tem como objetivo levantar dados e evidências sobre a realidade dos segmentos mais vulneráveis da população, subsidiando a formulação de políticas públicas. Entre os públicos analisados estão crianças e adolescentes — incluindo o enfrentamento ao trabalho infantil —, meninas e mulheres em situação de risco, pessoas idosas, pessoas com deficiência e população em situação de rua.

Os trabalhos, com o tema “Do Diagnóstico à Ação: A necessidade de intervenções integradas”, são conduzidos pela equipe técnica da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Norte de Mato Grosso (FAEPEN), entidade vinculada à Universidade do Estado de Mato Grosso, campus de Sinop.

A oficina desta terça-feira terá como temática “Ferramentas Técnicas Aplicadas”, com conteúdo voltado à elaboração de diagnóstico social simplificado, construção de planos de ação orientados por evidências, além de monitoramento, avaliação e produção de pareceres e relatórios técnicos.

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Com a conclusão desta etapa, a equipe passará a se dedicar exclusivamente aos trabalhos de campo, que envolvem coleta de dados e levantamento detalhado das demandas e condições dos públicos atendidos.

Etapas anteriores

As quatro oficinas anteriores abordaram os seguintes temas: Vulnerabilidade Social e Desigualdades (15/12/2025), Dignidade da Pessoa Humana e Constituição Federal (10/02/2026), Indicadores Sociais e Diagnóstico para Políticas Públicas (10/03/2026) e Políticas Públicas e Controle Social (24/03/2026). Os dois últimos módulos, somados à oficina desta terça-feira, compõem a terceira fase do projeto.

Raimundo Nonato: “Paralelamente às oficinas, estamos atuando junto às instituições e delineando as evidências. A partir de agora, é ir a campo”.

Segundo o responsável técnico da equipe, Raimundo Nonato da Cunha França, a etapa metodológica está próxima da conclusão. “Paralelamente às oficinas, estamos atuando junto às instituições e delineando as evidências. A partir de agora, é ir a campo, e teremos uma etapa intensa de trabalho”, afirmou.

Execução e equipe

O estudo foi contratado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com apoio do Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres (GPPM) e anuência dos conselhos municipais. A coordenação está sob responsabilidade de Aparecida de Fátima Alves de Lima, tendo como responsável técnico o professor Raimundo Nonato da Cunha França.

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A equipe conta ainda com os especialistas Cláudia Pezzini, Carolina Tito Camarço e Josué Souza Gleriano.

Escopo e investimento

O levantamento abrange a análise das condições de vida de pessoas idosas, pessoas com deficiência, população em situação de rua, crianças e adolescentes e questões relacionadas à realidade de gênero.

Para a secretária municipal de Assistência Social, Márcia Kiss, a base técnica é essencial para a definição de políticas públicas. “O diagnóstico permite superar a tomada de decisão baseada em suposições e direciona os investimentos para onde há maior necessidade”, destacou.

O projeto conta com investimento de R$ 385 mil, com recursos dos fundos municipais do Idoso (FUMID), da Criança e do Adolescente, além de aporte da Secretaria Municipal de Assistência Social e apoio do Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres (GPPM). A execução está prevista para um período de 15 meses.

O que é o Diagnóstico Situacional

O Diagnóstico Situacional e Social é um instrumento de pesquisa que analisa de forma aprofundada a realidade de um território, reunindo dados sobre condições de vida, vulnerabilidades, potencialidades e demandas sociais.

A proposta é produzir um retrato detalhado — com informações demográficas, econômicas, culturais, ambientais e epidemiológicas — capaz de orientar ações e políticas públicas mais eficazes, com base em evidências. As próximas etapas incluem a identificação de necessidades prioritárias e o mapeamento de potencialidades e recursos existentes na comunidade.

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