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Jovem que matou o ex no ato sexual irá ao regime semiaberto nos próximos dias, diz TJ-RO

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A jovem Vania Basílio Rocha, presa por matar o ex-namorado a facadas no ato sexual, deve progredir ao regime semiaberto nos próximos dias em Vilhena (RO). De acordo com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), a acusada teve progressão na pena por ter feito atividades de remição no presídio feminino da região.

Segundo a unidade prisional, a mudança no regime da apenada, de 21 anos, deveria ocorrer no próximo dia 23 de julho, porém “há remições a serem contabilizadas para a acusada”, o que deve adiantar a progressão do regime.

Vania está presa desde o dia do crime, em 30 de dezembro de 2015, e apresenta bom comportamento. Ela foi julgada pelo Tribunal do Júri em setembro de 2016 e condenada a 13 anos de prisão. Porém, a Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) entrou com recurso e o TJ diminuiu a pena para oito anos e quatro meses.

A princípio, a previsão era de que a jovem mudasse para o regime semiaberto em setembro deste ano. Contudo, ela participa de atividades de remição de pena, o que reduz os dias de prisão em regime fechado.

Vania cumpre pena em presídio feminino de Vilhena (Foto: José Manoel/Rede Amazônica)Vania cumpre pena em presídio feminino de Vilhena (Foto: José Manoel/Rede Amazônica)

Vania cumpre pena em presídio feminino de Vilhena (Foto: José Manoel/Rede Amazônica)

Conforme o Presídio Feminino de Vilhena, Vania faz artesanato, resenha de livros e estuda. Dessa forma, em três dias de trabalho, ela reduz um dia de pena. A cada 12 horas de estudo, ela abate um dia de prisão. E a cada resenha feita, a pena é reduzida em quatro dias.

As remições são enviadas ao judiciário de três em três meses, para cálculo da pena. Conforme a unidade prisional, as atividades de Vania do último trimestre ainda não foram contabilizadas.

Depois de sair do regime fechado, a acusada será transferida para a ala do semiaberto, onde aguardará pela tornozeleira eletrônica. Em seguida, ela tem 10 dias para conseguir emprego e apresentar a comprovação no presídio.

Nos primeiros 30 dias com a tornozeleira eletrônica, Vania deve continuar dormindo no presídio. Depois desse período, ela não precisa mais voltar para a unidade, tendo, assim, que cumprir as regras.

Além de, necessariamente, estar trabalhando, ela deverá ficar em casa durante a noite, de 19h as 6h, entre segunda e sexta-feira. Já nos finais de semana, Vania deve permanecer recolhida integralmente no presídio, de 18h do sábado até 6h de segunda-feira ou do primeiro dia útil seguinte.

A mudança para o regime aberto está para acontecer em setembro de 2020.

Crime

Vania matou o ex a facadas durante o ato sexual, na casa dele, em dezembro de 2015. Na época, ela confessou o crime e disse: “queria matar alguém”. Antes do assassinato, a jovem chegou a escrever um post no Facebook afirmando não ter sido uma má namorada.

Um laudo feito dias depois da prisão revelou que Vania é sociopata. Quando já estava presa no Presídio Feminino, em 2016, Vania ateou fogo nos colchões da cela.

No júri em que foi condenada, em setembro de 2016, a acusada fez cara de fúria ao ouvir a sentença. Em setembro de 2017, a jovem foi agredida por uma detenta e chegou a sair para registrar boletim de ocorrência, mas não conseguiu.

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Vereadores aprovam auxílio de R$ 5 mil para saúde e alimentação em meio a protestos

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Sob gritos de indignação da população presente, os vereadores tangaraenses foram unânimes em aprovar, ontem à tarde, durante a 8ª Sessão Ordinária, os Projetos de Resolução de números 1 e 2/2025, que instituem o pagamento de auxílio-alimentação aos parlamentares do município de Tangará da Serra, assim como o pagamento de auxílio-saúde, no valor de R$ 2.500,00 cada.

(*) Veja as duas proposituras, na íntegra, em arquivos PDF, ao final do texto

Os auxílios somam R$ 5 mil para cada parlamentar, totalizando um montante de R$ 840 mil por ano. A aprovação aconteceu na tarde desta terça-feira, dia 11 de março, com o plenário lotado de pessoas que, embora não conhecessem o rito da Casa de Leis, iniciaram suas manifestações já na votação do regime, que foi pautado como de Urgência Especial.

Os presentes iniciaram vaias e cobranças direcionadas aos vereadores em que depositaram os votos no dia 06 de outubro de 2024. O nome de Niltinho do Lanche, Evânia Felix foram citados, mas os de Horácio Pereira e Maurício Escobar foram os mais aludidos, seguidos de Fabio Brito que foi, inclusive, cutucado por uma das manifestantes que cobrava uma posição.

Público presente protestou contra aprovação das proposituras que oficializaram os auxílios.

Os ânimos estiveram de fato exaltados e funcionários de 16 anos de serviços prestados na Casa de Leis disseram nunca ter visto tamanha revolta. A sessão que seguiu sob gritos e perguntas dos presentes aos legisladores foi uma verdadeira força de vozes, com a vereadora Zi Lima se esforçando para ler os projetos, usando tom cada vez mais elevado, tentando cobrir a manifestação, que foi por diversas vezes repreendida pelo presidente da Câmara, vereador Edmilson Porfírio.

Em uma das vezes, o presidente solicitou aos policiais presentes, cerca de dez, que retirassem do plenário manifestantes que o fizessem de forma audível. Neste momento, o advogado Rossano Ferrari se manifestou e disse que como representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionava contra a retirada de quem fosse do recinto, uma vez que os vereadores tinham os microfones e poderiam dar seguimento à sessão.

No momento da fala livre, o presidente leu uma Nota de Esclarecimento em que destacou que o valor empregado nos auxílios será do duodécimo da Casa, mas com o barulho e gritos de ‘vergonha, vergonha’, a leitura restou bastante prejudicada.

Mesa diretora teve dificuldades em conduzir a sessão em razão dos protestos.

Como as manifestações não cessavam, o presidente suspendeu a sessão por 15 minutos e ao voltarem, os vereadores votaram os projetos de resolução em bloco, embora os presentes solicitassem que fosse em separado, deixando os tangaraenses indignados e pasmos. Sem nenhum debate ou discussão os projetos foram votados e os vereadores saíram às pressas do plenário.

Ao final da sessão, tangaraenses já se articulavam para realização de um abaixo-assinado que será a porta para uma Petição Anulatório da aprovação.

‘Tem famílias que estão sobrevivendo com um salário mínimo de 1.518, o que vocês acham?’, protestam tangaraenses durante sessão

Com cartaz em mãos protestando contra os Projetos de Resolução que  instituíram o pagamento de auxílio parlamentar no município de Tangará da Serra, a trabalhadora de serviços gerais, Elaine da Silva Dias, disse não concordar com toda a situação.

“Não concordo com essa pouca-vergonha que está tendo hoje na Câmara, tentando aprovar. Sabe por quê? A maioria das famílias vivem com um salário mínimo para sustentar uma família e maioria paga aluguel. Isso não é justo. Isso não é justo”,

protestou durante a sessão, segurando um cartaz que dizia ‘Tem famílias que estão sobrevivendo com um salário mínimo de 1.518, o que vocês acham?’.

O comerciante Gilson Rodrigues Gonçalves, morador de Tangará desde 1969, também demonstrou sua indignação.

“Acho isso um absurdo. Primeiro lugar se fosse para abaixar o salário, nunca, jamais, eles iriam aprovar. Se fosse para eles aumentarem a carga horária [de trabalho], jamais também. Então acho isso um absurdo. Eles já têm um salário ótimo, com ajuda de custo e tudo que eles tem já dá quase 17 mil reais, mais cinco mil vai para mais de 22 mil reais. Então, como cidadão, não sou obrigado a pagar alimentação de família de vereador e nem plano de saúde deles. Nós ocupamos a UPA, por que eles não podem também?”, questiona.

“Hoje eles estão como vereadores, não serão vereadores para sempre. Então eles estão aqui porque nós os colocamos, porque nós pagamos os salários deles. (…) Eles não brigam pela sociedade, eles brigam pelo bolso deles. E se não fosse pelo bolso deles não estariam brigando dessa forma”, continua, ao questionar, inclusive, vereadores que se elegeram pelo viés da saúde.

“Admiro muito as vereadoras Dona Neide e Evânia, e o vereador Hélio da Nazaré, todos esses vereadores que fizeram campanha em cima da saúde pública e eles não podem usar a UPA? Eles não são cidadãos comuns, como nós somos também? Por que nós podemos usar a UPA e eles não podem? Nós temos que pagar um plano de saúde para eles, que é muito alto, e ainda tenho que fazer o mercado deles, para dar regalias para as famílias, de mais dois mil e quinhentos. Isso é um absurdo, fora do comum. Com 55 anos de Tangará da Serra, 56 anos de idade, eu nunca vi isso aqui nessa Câmara Municipal”.

Assim como ambos, muitos tangaraenses lotaram a Câmara de Vereadores nesta terça-feira, 11.

(Com informações de Diário da Serra)

(*) Veja as proposituras dos dois auxílios, na íntegra, nos arquivos abaixo:

projeto_resolucao_auxilio_alimentacao_assinado projeto_resolucao_auxilio_saude_assinado

projeto_resolucao_auxilio_saude_assinado

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