A Convenção Coletiva de Trabalho dos profissionais do jornalismo em Mato Grosso foi aprovada na noite do último dia 22 (quinta-feira) em Assembleia Geral Extraordinária da categoria.

A assembleia foi convocada pela Junta Administrativa do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (SINDJOR-MT) e ocorreu em plataforma virtual, com participação de jornalistas da capital e do interior do estado. A pauta foi única, com a apreciação e discussão da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, sendo a primeira dentro de Mato Grosso.

Após publicação de edital para a convocação dos jornalistas que atuam no Estado, o Sindicato disponibilizou através de seu site e redes sociais a minuta com a proposta da CCT, para que a categoria pudesse conhecer todas as cláusulas econômicas e sociais da pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2021 a 2023.

Itamar Perenha, presidente do Sindjor-MT.

Na assembleia os presentes puderam discutir as vinte cláusulas da convenção e, com sua aprovação, autorizar o sindicato a instaurar a negociação com as empresas de comunicação e representar a categoria, como substituto processual, perante o poder Judiciário.

Entre os principais pontos de esclarecimento e debates estiveram à abrangência de ocupações que hoje estão abarcadas pelo Sindicato, que são além dos jornalistas, os diagramadores, diagramadores de cópias reprográficas, programadores visuais, editores de imagens, editores de VTS, repórteres–fotográficos e repórteres–cinematográficos, ilustradores, vídeo-grafistas, animadores em película ou digital, analistas e operadores de mídias sociais e outras profissões correlatas.

Em esclarecimento dado pelo presidente da Junta Administrativa do Sindjor, Itamar Perenha, a gestão promove a defesa também destes profissionais uma vez que eles não têm entidade representativa no Estado e pela própria empatia, já que são segmentos correlatos e colegas do cotidiano da nossa atuação.

Nova data-base

Outro aspecto esclarecido foi a mudança da data–base da categoria para o mês de setembro. Essa alteração se deve ao grande fluxo de negociações que ocorrem em maio devido às outras categorias, o que gera congestionamentos e maior sobrecarga nos órgãos/repartições afins.

Novo piso

Com relação ao piso salarial do jornalista, ficou aprovado o valor de R$ R$ 2.938,49 para jornada diária de cinco horas, valor que contém reajuste pelo índice percentual de 6,22% de acordo com o INPC/IBGE relativo ao período de maio de 2021 a abril de 2022, correspondente a perdas inflacionárias.

Modalidades de trabalho

A nova Convenção traz uma cláusula que trata dos ‘Trabalhos Temporários e Intermitentes’, mostrando a preocupação do sindicato com a precarização dos contratos. Uma vez que essas modalidades já constam em lei e, sendo situações presentes no mercado de trabalho, é importante que elas estejam normatizadas e presentes no corpo da Convenção para que os trabalhadores não fiquem sem referenciais.

A modalidade de trabalho em Home Office foi uma das mais debatidas. Considerada uma novidade que rapidamente teve adesão em decorrência da pandemia do novo coronavírus, é fundamental que suas regras estejam previstas na CCT, apesar de ainda não haver um consenso sobre seu funcionamento.

A importância de uma boa negociação entre o patrão e o empregado que passa a trabalhar em casa, traz a questão do aumento de custos de energia, muitas vezes, da necessidade de melhoria dos serviços contratados de internet, além de outras despesas. Por outro lado, a experiência já mostra que o empregador teve custos reduzidos, o que requer a compensação pelo uso de equipamentos próprios, por exemplo.

Além disso, há que se observar o respeito à jornada de trabalho diária, uma vez que diversos relatos indicam abuso por parte de empregadores que veem o jornalista como alguém que está em casa e, portanto, disponível em tempo integral. Nesse contexto, constatou-se a necessidade de regras quanto ao controle de jornada, sendo, por isso, outro ponto presente na Convenção.

Essas discussões mostram a relevância do registro formal de acordo entre os envolvidos e a importância do sindicato como órgão de fiscalização e amparo ao trabalhador.

Também foi ressaltado na assembleia a importância de preencher a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que nesta pandemia, enquadra os jornalistas acometidos pela Covid-19, no exercício de suas atividades, como uma nova situação de acidente de trabalho. Na questão foi considerada, principalmente, a gravidade da doença e de sequelas de toda ordem que estão cada vez mais se apresentando de forma persistente.

Encaminhamento

Com a aprovação das cláusulas, agora a Convenção Coletiva de Trabalho será peticionada junto ao Ministério Público do Trabalho, que posteriormente fará a convocação e intimação das partes envolvidas para as negociações.

(Por: Luciana Oliveira Pereira e Sergio Roberto Reichert – Sindjor/MT)