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IPTU: Desconto no pagamento à vista incide apenas sobre o tributo, e não sobre taxas

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O desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) concedido pela prefeitura de Tangará da Serra não incide sobre as taxas de Expediente, Bombeiro e Conservação. A informação é da Secretaria Municipal de Fazenda.

O esclarecimento é em resposta a questionamento do Enfoque Business, que ouviu de alguns munícipes, esta semana, reclamações de que os descontos não chegavam aos 10% anunciados pela prefeitura para o pagamento à vista do tributo em parcela única.

Conforme a ilustração ao lado, a guia do imposto vem com um total de R$ 1.676,28. Porém, deste valor, o valor do IPTU é de R$ 1.492,78, sobre o qual incide o desconto de 10%, ou seja, R$ 149,28. Não há incidência do desconto, portanto, sobre as taxas de Expediente (R$ 3,92), Bombeiro (R$ 81,56) e Conservação de Vias (R$ 98,02), que entram na somatória total de R$ 1.676,28. Com o desconto de R$ 149,28 sobre o IPTU de R$ 1.492,78, o valor cai para R$ 1.527,00

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O desconto no IPTU é previsto através de projeto de Lei do Executivo Municipal, aprovado pela Câmara de Vereadores. No texto, o desconto está previsto apenas sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano, não contemplando as demais taxas.

 

 

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Feirantes escolhem no próximo domingo a diretoria da ASFET para o biênio 2025-27

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Cerca de 300 feirantes que atuam na Feira do Produtor do Centro elegerão no próximo domingo (04.05) a nova diretoria da Associação dos Feirantes de Tangará da Serra (ASFET),  para gestão da entidade no biênio 2025-27. O pleito ocorrerá através de votação secreta, das 08h00 às 11h20, em urna disponibilizada no setor administrativo da própria Feira.

Ainda não há confirmação de inscrição de chapas. Porém, segundo informações, já há movimentações no sentido de composição de chapas, com prazo até a amanhã, terça-feira (29.04), para a disputa eleitoral da entidade.

Para votar e compor chapas, o feirante associado deverá estar em pleno gozo dos seus direitos associativos e em dia com as obrigações perante a entidade. Outra exigência é que o feirante precisa ter, pelo menos, dois anos como associado. “Nossa associação é uma entidade democrática e a eleição do próximo domingo vai expressar a vontade dos nossos associados para a gestão no próximo biênio”, diz o atual presidente da ASFET, Valdeci Ferraz Aquino.

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Demandas e prioridades

Para o biênio 2025-27, as prioridades para a Feira do Produtor do Centro são as obras de reforma e modernização, cujo projeto já está concebido em sua primeira etapa – correspondente ao novo escritório administrativo e a readequação das instalações elétricas -, a  a instalação de um poço artesiano e um sistema de geração de energia fotovoltaica.

A nova diretoria também terá a missão de dar continuidade à busca de solução para o gargalo verificado no estacionamento para clientes no entorno da Feira, resultante dos significativos aumentos da população e da frota de veículos da cidade nos últimos 10 anos.

Outro desafio será concluir o processo já em andamento para adequações sanitárias na manipulação, produção e comercialização de alimentos de origem animal e outros, em cumprimento da Lei 5.348/2020 e Decreto 877/2024.

(Assessoria Especial)

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