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Guarnieri quer revisão periódica em contrato da Energisa e reitera cobrança por melhorias

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Deputado estadual defende revisão do contrato a cada 5 anos e destaca prejuízos causados aos municípios pela má qualidade do serviço

O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) propôs uma revisão a cada cinco anos do contrato de concessão da energia elétrica em Mato Grosso. A sugestão foi apresentada durante a audiência pública realizada em Cuiabá, que debateu a renovação do contrato da concessionária, válido até dezembro de 2027.

“Esse contrato, que foi firmado há tantos anos, não corresponde à realidade mato-grossense. Eu gostaria de propor ao diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Mosna, que é também o relator do processo de renovação da concessão da Energisa em Mato Grosso, para que pudéssemos colocar uma revisão contratual da concessão a cinco anos. Mas não apenas para o nosso estado e, sim, para todos os contratos da empresa no país”, disse Chico Guarnieri, na reunião pública dessa quinta-feira (23.10).

A proposta do deputado estadual, é buscar uma medida de atender as demandas da população, acompanhando a execução contratual para evitar problemas como os enfrentados atualmente. A situação está tão preocupante que há casos em que é necessário recorrer à Justiça, como citou o parlamentar, sobre a questão de Campinápolis, onde o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) ingressou com uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra a Energisa Mato Grosso em razão de reiteradas falhas na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica no município.

“Muitas reclamações estão na ação do MP. E temos recebido muitas outras, como a de João Rogério, prefeito de Nova Bandeirantes (Republicanos), que pontuou que um dos grandes problemas em seu município é a falta de estruturação das redes, a energia não tem qualidade, na cidade tem quedas constantes e a população padece com o prejuízo; há locais no município que já chegaram a ficar cinco dias sem energia”, contou o deputado Chico Guarnieri.

Guarnieri e a má qualidade da energia em Mato Grosso: “Muitas reclamações estão na ação do MP. E temos recebido muitas outras”.

O parlamentar integra a Comissão Especial da Assembleia Legislativa responsável por acompanhar o processo de possível renovação e solicitou as outras duas audiências públicas realizadas neste mês, em Tangará da Serra e Rondonópolis. Nos encontros foram inúmeras as reclamações apresentadas pelos consumidores.

“Ausência de manutenção na rede na zona rural, falta de energia nas cidades, oscilações nas redes, dificuldade de contato com os atendentes, contas caras. As queixas são as mais variadas. Comerciantes e produtores rurais reclamam da dificuldade em expandir a produção por não ter segurança no fornecimento de energia elétrica. Em casa, aqueles que têm crianças e idosos que precisam de cuidados especiais com a saúde, vivem na insegurança de ter a energia interrompida a qualquer momento. Em cidades do interior, como Porto Estrela, existe também a dificuldade de comunicação, pois a torre telefônica não funciona sem energia”, comentou.

O diretor da Aneel, Fernando Mosna, afirmou que a agência está atenta às demandas dos consumidores e que o debate sobre a renovação do contrato da Energisa faz parte de um processo nacional que envolve 19 concessionárias de energia. Segundo ele, a Aneel analisa e recomenda sobre as renovações, mas a decisão final cabe ao Ministério de Minas e Energia.

Mosna explicou que, conforme o Decreto 12.068/2024, a agência deve avaliar se as concessionárias estão cumprindo corretamente seus serviços antes de sugerir a prorrogação dos contratos.

O presidente da Energisa Mato Grosso, Marcelo Vinhaes Monteiro, destacou os investimentos e melhorias realizados nos últimos 11 anos, como a redução de 50% no tempo médio sem energia e de 73% nas interrupções anuais. Ele ressaltou que a empresa subiu do 21º para o 10º lugar no ranking de qualidade da Aneel.

A audiência pública, realizada nesta quinta-feira (23), foi a terceira promovida pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa, presidida por Max Russi, e resultará em um relatório a ser encaminhado à Aneel.

(Texto: Assessoria; Fotos: Gilberto Leite / ALMT)

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Obra estratégica: FICO avança em etapa indígena para definir trecho final em Mato Grosso

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Plano elaborado com participação de comunidades Xavante foi protocolado na Funai em 3 de setembro; etapa é necessária para continuidade do licenciamento, mas não representa autorização automática para as obras

A implantação da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) avançou em uma das etapas socioambientais necessárias à execução dos aproximadamente 80 quilômetros finais do empreendimento em Mato Grosso, trecho estratégico para a consolidação do corredor ferroviário destinado principalmente ao escoamento da produção agrícola.

Em 3 de setembro de 2026, a Infra S.A. protocolou, na sede da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em Brasília, o Plano Básico Ambiental do Componente Indígena (PBA-CI) relacionado à Terra Indígena Marechal Rondon.

Elaborado com participação das comunidades Xavante, o documento passou por discussão e validação junto às aldeias envolvidas.

O protocolo representa avanço no processo de licenciamento, mas não significa que os cerca de 80 quilômetros estejam automaticamente liberados para as obras. O plano ainda será analisado pelos órgãos responsáveis, e a execução dependerá do cumprimento das exigências socioambientais e das demais autorizações necessárias.

O PBA-CI estabelece medidas para prevenir, reduzir, controlar ou compensar impactos que a implantação e a futura operação da ferrovia possam provocar sobre as comunidades indígenas na área de influência do empreendimento. Entre as ações previstas nesse tipo de planejamento estão proteção territorial, acompanhamento ambiental, comunicação com as comunidades, preservação cultural e mitigação dos impactos da infraestrutura.

No caso da FICO, a etapa é relevante porque interfere diretamente na continuidade do trecho ferroviário em território mato-grossense.

Corredor logístico

A ferrovia é considerada uma das principais obras estruturantes para alterar a matriz logística de Mato Grosso. O projeto cria uma alternativa para o transporte da produção, reduzindo a dependência das rodovias e permitindo o deslocamento, por ferrovia, de grandes volumes de soja, milho, algodão e outros produtos.

A FICO integra um planejamento ferroviário mais amplo e deverá conectar áreas produtoras do Estado a outros corredores nacionais. A primeira etapa liga Mara Rosa (GO) a Água Boa (MT), estabelecendo conexão com a Ferrovia Norte-Sul. A expansão em direção ao interior mato-grossense é considerada estratégica para aproximar a malha ferroviária das grandes regiões produtoras.

De Mara Rosa, a Fico rumará para Mato Grosso, em um trajeto de 383 km, até chegar ao município de Água Boa.

A chegada da ferrovia também poderá produzir efeitos além do agronegócio. A implantação de terminais, pátios logísticos e estruturas de apoio tende a estimular a instalação de empresas, gerar empregos e atrair investimentos nos municípios situados no corredor.

Outro impacto esperado é a redução do custo logístico. Mato Grosso produz dezenas de milhões de toneladas de grãos por ano, mas grande parte ainda percorre centenas ou milhares de quilômetros por rodovias até alcançar terminais ferroviários, hidroviários ou portos.

A expansão da malha ferroviária poderá retirar parte desse volume das estradas nas viagens de longa distância, deixando ao transporte rodoviário papel maior na ligação entre propriedades, armazéns e terminais.

Próximas etapas

Apesar do avanço de 3 de setembro, ainda há questões a serem definidas antes que o segmento possa ser considerado efetivamente destravado.

Entre elas estão o custo das medidas previstas no PBA-CI e a definição dos responsáveis por cada despesa. Também será necessário acompanhar o prazo de análise da Funai, eventuais pedidos de complementação e as condicionantes que poderão ser estabelecidas para a continuidade do licenciamento.

O cronograma também é uma questão de interesse econômico. Eventuais atrasos nas autorizações ambientais e indígenas podem interferir no prazo de execução da ferrovia e, consequentemente, no momento em que a infraestrutura estará disponível para atender à produção mato-grossense.

Por isso, a análise da Funai será um próximo passo decisivo. O protocolo realizado pela Infra S.A. representa uma etapa formal importante e demonstra avanço nas tratativas com as comunidades Xavante, mas a liberação efetiva das obras dependerá das manifestações dos órgãos competentes.

Para Mato Grosso, o processo envolve uma infraestrutura com potencial para alterar profundamente a logística estadual. Os cerca de 80 quilômetros ainda dependentes dessa etapa socioambiental representam uma parcela limitada da extensão do empreendimento, mas são decisivos para a continuidade de um projeto ferroviário considerado estratégico para o futuro econômico do Estado.

(Com informações de ABIFER/Assessoria)

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