FIIS-Saúde vai financiar obras, equipamentos e veículos para ampliar o atendimento do SUS; projetos do PAC e do programa “Agora Tem Especialistas” terão prioridade na seleção

A aproximação de 2026, ano de eleição, está fazendo aparecer novas linhas de financiamentos e uma série de benefícios antes ausentes para os setores mais vitais. O governo federal lançou o Fundo de Investimentos em Infraestrutura de Saúde (FIIS-Saúde), que vai disponibilizar R$ 20 bilhões em crédito subsidiado para ampliar e modernizar a rede pública de saúde no país. Os recursos, operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), poderão ser usados em obras, aquisição de equipamentos e compra de veículos.

Segundo o edital, terão prioridade os projetos habilitados no PAC Seleções 2023 e 2025, além de propostas apresentadas por entidades vinculadas ao programa Agora Tem Especialistas.

De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o fundo representa uma oportunidade inédita de financiamento para serviços de saúde no Brasil. “As entidades filantrópicas e privadas que prestam serviços ao SUS nunca tiveram um financiamento como este”, disse. O ministro também destacou o impacto do programa sobre a indústria nacional. “Outro diferencial é o fortalecimento da indústria de equipamentos médicos que produz no Brasil, contribuindo para a soberania tecnológica e produtiva do país”, afirmou.

Quem pode participar

Podem apresentar propostas ao FIIS-Saúde:

• órgãos e entidades da administração pública de estados, municípios e do Distrito Federal;
• instituições filantrópicas de saúde certificadas pela Lei Complementar nº 187/2021;
• Sociedades de Propósito Específico com contratos vigentes de serviços de saúde no SUS;
• Organizações Sociais com contratos de gestão de unidades públicas;
• entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, contratadas para prestar serviços ao SUS;
• participantes do programa Agora Tem Especialistas.

Projetos já habilitados no PAC Seleções 2023 e 2025 não precisarão passar por nova análise técnica, seguindo diretamente para a etapa de financiamento.

Condições de financiamento

A liberação dos recursos está prevista para 2025 e 2026, com R$ 10 bilhões em cada ano. As condições incluem:

• juros abaixo das taxas de mercado;
• prazo de até 20 anos para pagamento;
• carência de 24 meses.

O crédito poderá ser acessado de duas formas:

• direto no BNDES: a partir de R$ 20 milhões;
• indireto, via instituições financeiras credenciadas: até R$ 50 milhões.

Onde os recursos podem ser aplicados

• obras de construção, ampliação e modernização de unidades de saúde;
• compra de equipamentos nacionais credenciados no BNDES ou importados sem similar no país;
• aquisição de veículos para transporte sanitário, como ambulâncias, vans, barcos e helicópteros.

Inscrições

As inscrições estão abertas até 7 de novembro de 2025 e devem ser feitas no portal Transferegov.br, por meio da Carta-consulta eletrônica disponível no sistema.

(Redação EB, com MS e Brasil 61)